LEI Nº 7.154, de 23 de junho de 2004

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 7.072, de 26 de abril de 2004, que dispõe sobre a denominação de "Tsunessaburo Makiguti" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 122/2004 - do Edil João Francisco de Andrade

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 7.072, de 26 de abril de 2.004, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominada "Tsunessaburo Makiguti", a Rua 01, localizada no Jardim Santa Catarina, que se inicia na Rua 10 do Jardim Santa Lúcia (anterior Jardim Esplanada) e termina na Rua 19 do Jardim Santa Marina Fase I, nesta cidade." (NR)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de junho de 2004, 349º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral