LEI
Nº 7.142, de 18 de junho de 2004.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar Convênio com o
Departamento de Estadadas de Rodagem de São Paulo - DER, para a execução de
obras e serviços de duplicação da Rodovia Municipal "Dr. João
Salerno", e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 158/2004 - Autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Sorocaba autorizada a celebrar convênio
com o Departamento de Estadadas de Rodagem de São Paulo - DER, para a execução
de obras e serviços de duplicação da Rodovia Municipal "Dr. João
Salerno".
Parágrafo único. Fica fazendo parte integrante da presente Lei o incluso Termo
de Convênio.
Art. 2º Os encargos que a Prefeitura Municipal de Sorocaba vier a assumir no
referido Convênio correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 18 de junho de 2004, 349º da Fundação de Sorocaba.
RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
FERNANDO MITSUO FURUKAWA
Secretário de Finanças
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral
TERMO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-
DER E O MUNICÍPIO DE SOROCABA, PARA A EXECUÇÃO
DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA "Dr. JOÃO SALERNO",
NUMA EXTENSÃO DE 1.700m, (hum mil e setecentos
metros).
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, doravante denominado DER, com sede à Avenida do Estado nº 777,na cidade de São Paulo,inscrito no CGC/MF sob o nº 47.693.643/0001-21, neste ato representado por seu Superintendente, Engº Pedro Ricardo Frissina Blassioli, R.G. nº 3.603.597 e CPF/MF nº 306.777.268-72, nos termos do parágrafo único, do artigo 2º, do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28 de janeiro de 1987, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, nos termos do Decreto nº 44.806, de 30 de março de 2000,de outro lado a Prefeitura do Município de Sorocaba, doravante denominado MUNICÍPIO, com sede à Avenida Engº Carlos Reinaldo Mendes nº 3041, Alto da Boa Vista,inscrita no CGC/MF sob o nº 46.634.044/0001-74, neste ato representada pelo Senhor Prefeito Municipal, Renato Fauvel Amary, R.G. nº..., C.P.F. nº... devidamente autorizado pela Lei Municipal nº...... de.... de....de 2004, que também aprovou a minuta do Convênio, com integral sujeição dos partícipes às normas das Leis federais nºs 8.666, de 21.6.93 e 8.883, de 08.6.94, no que couberem as normas da Lei Estadual nº 6.544/89, resolvem celebrar o presente Convênio para execução da duplicação da Rodovia "Dr. João Salerno", numa extensão de 1.700m (hum mil e setecentos metros). Este Convênio se subordina às seguintes cláusulas, que os partícipes se comprometem a respeitar e cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto a duplicação da Rodovia "Dr. joão Salerno", numa extensão de 1.700m (hum mil e setecentos metros), no MUNICÍPIO de Sorocaba, conforme Plano de Trabalho anexo, que o integra.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO DER
I - Fornecer o projeto executivo para a execução do objeto deste CONVÊNIO, quantitativos e orçamento estimativo da obra e respectivo cronograma de desembolso;
II - Transferir ao MUNICÍPIO a quantia limite de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quimhentos mil reais) para execução do objeto deste convênio;
III- fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos,bem como acompanhar e supervisionar a execução das obras e serviços objeto deste CONVÊNIO, de responsabilidade técnica exclusiva do MUNICÍPIO.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Executar, sob sua responsabilidade, o objeto da Cláusula Primeira, nos prazos e nas condições etabelecidas, observando a legislação pertinente, bem como os melhores padrões de qualidade e economia;
II - Liberar as áreas necessárias às obras e serviços, de modo que não ocorram retardamento na sua execução, bem como implantar a sinalização e fiscalização adequadas ao tráfego, tudo às suas expensas;
III- promover, às suas expensas, a remoção de linhas aéreas e/ou subterrâneas existentes que impeçam ou dificultem a execução das obras e serviços;
IV - responder pelos danos causados a terceiros e à propriedade alheia decorrentes da execução da s obras e serviços, salvo se tais danos advieram da atuação dolosa ou culposa do executor;
V - apresentar contas ao DER da aplicação dos recursos fornecidos no objeto do CONVÊNIO, por períodos, conforme detalhado na Cláusula Sexta;
VI - no caso do custo da execução da obras e serviços mencionados superarem o valor deste CONVÊNIO, responsabilizar-se pelo custo adicional;
VII- submeter à aprovação do DER, com antecedência necessária. quaisquer alterações que venham a ser feitas;
VIII- colocar à inspeção do DER a documentação referente à aplicação dos recursos, permitindo a mais ampla fiscalização para o bom cumprimento deste CONVÊNIO;
IX - garantir a fixação de placas indicativas da participação do Governo do Estado de São Paulo, por meio do DER, em lugares visíveis nos locais de execução dos projetos, observada a legislação incidente;
X - elaborar, às suas expensas, os estudos ambientais necessários com a finalidade de obter as respectivas licenças para o empreendimento;
XI - liberar as áreas de empréstimo e/ou bota foras necessárias para a execução das obras e serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR
O valor do presente CONVÊNIO é estimado em R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), cabendo ao DER repassar os recursos indicados na Cláusula Segunda e,ao MUNICÍPIO, a contrapartida do montante de R$ 1.162.034,74 (hum milhão, cento e sessenta e dois mil, trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
I - O DER, no exercício de 2004,aplicará recursos financeiros no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) e classificados no Programa de Trabalho;
II - para os próximos exercícios, durante a vigência deste CONVÊNIO, se for o caso, o DER terá reservado, em seu orçamento, os recursos financeiros necessários a execução deste ajuste;
III- O MUNICÍPIO, no exercício de 2004, aplicará recursos financeiros no valor de R$ 1.162.034,74 (hum milhão, cento e sessenta e dois mil, trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), que onerarão a Categoria Econômica e a classificação Funcional - Programática e,para os exercícios futuros,se for o caso, deverá garantir em seu orçamento a verba necessária à realização do objeto previsto neste acordo;
§ 1º - Os valores do DER e do MUNICÍPIO poderão ser suplementados através de termos aditivos, de conformidade com as necessidades e a disponibilidade financeira dos partícipes, respeitada a legislação partinente.
§ 2º - O saldo financeiro deste CONVÊNIO, enquanto não utilizado, será obrigatoriamente aplicado em caderneta de poupança de instituição oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos de aplicação da dívida pública, quando a utilização do mesmo verificar-se em prazos menores que um mês.
§ 3º - As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do CONVÊNIO e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
§ 4º - Os recursos transferidos não aplicados na execução do objeto deste CONVÊNIO deverão ser devolvidos em valores atualizados na forma estabelecida no artigo 116, § 4º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da denúncia, rescisão ou extinção deste CONVÊNIO.
CLÁUSULA SEXTA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS - LIBERAÇÃO
I - as despesas que o DER e o MUNICÍPIO vierem a realizar para atender ao objeto deste CONVÊNIO serão feitas conforme a rotina de cada entidade e serão autorizadas no procedimento próprio, correndo à conta das alíneas próprias de seus orçamentos;
II - a liberação dos recursos pelo DER será efetuada em parcelas, através de depósito em conta vinculada em nome do respectivo MUNICÍPIO, no Banco Nossa Caixa S/A, conforme condições a seguir:
a) 1ª parcela, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser repassada em até 30 dias após a assinatura do CONVÊNIO;
b) 2ª parcela, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser repassada ao término, da 2ª medição e mediante a aprovação das contas relativas à parcela anterior, em conformidade com o cronograma físico-financeiro anexo;
c) 3ª parcela, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser repassada ao término da 3ª medição e mediante a aprovação das contas relativas à parcela anterior, em conformidade com o cronograma físico-financeiro anexo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser feita pelo MUNICÍPIO ao DER, mensalmente, sem prejuízo do atendimento às instruções específicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
O MUNICÍPIO, se deixar de cumprir com sua parte no ajuste, será considerado inadimplente e, consequentemente, estará impedido de participar de novos convênios até o cumprimento das obrigações assumidas.
CLÁUSULA NONA - DA ADIÇÃO E DA MODIFICAÇÃO
Este CONVÊNIO poderá ser alterado pelos signatário, por meio de termos de aditamento, para adequações financeiras ou eventuais ajustes de execução do Plano de Trabalho, desde que não impliquem alterações do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do presente CONVÊNIO é de 05 (cinco) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para novembro de 2004, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio, por mútuo consentimento, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS REPRESENTANTES DOS PARTÍCIPES
Ficam designados os representantes técnicos dos partícipes para coordenarem e fiscalizarem os trabalhos objeto deste CONVÊNIO:
I - pelo DER - Engº Alfredo Moreira de Souza Neto, prestando contas, mensalmente do andamento das obras ao Diretor Regional;
II - pelo MUNICÍPIO - Engº José Almeida Prado e Engº Maria Angélica do Prado kamada
Parágrafo Único - Os partícipes poderão, a seu critério, substituir seus representantes, desde que comuniquem previamente ao outro convenente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
I - Os partícipes poderão rescindir o presente CONVÊNIO pelo inadimplemento de quaisquer cláusulas, respondendo o partícipe inadimplente pelos prejuízos que causar;
II - este CONVÊNIO poderá ser denunciado por desinteresse de qualquer dos partícipes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
III - os representantes legais dos partícipes são autoridades competentes para rescindir ou denunciar este CONVÊNIO.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO
I - o presente CONVÊNIO é regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994 e pela Lei Estadual nº 6.554, de 22 de novembro de 1989, no que couber;
II - para as questões suscitadas na execução do presente instrumento, e não resolvidas administrativamente, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO ENCERRAMENTO
Ter-se-á por encerrado o presente CONVÊNIO, independentemente da celebração de termo, com a satisfação de seu objeto e das demais condições estabelecidas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO LOCAL
Lavrado em 03 (três) vias, na Diretoria de Planejamento do DER, situado na Av. do Estado, nº 777, e lido e achado conforme, é assinado pelos pertícipes e pelas testemunhas abaixo nomeadas.
São Paulo, de de 2004.
Renato Fauvel Amary
Prefeito Municipal
......................
Superintendente do DER
Testemunhas:
______________________
ANEXO X
PLANO DE TRABALHO - REPASSE DE VERBA/MATERIAL
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 - DADOS CADASTRAIS
____________________________________________________________________________________
| Orgão/Entidade Proponente |
|____________________________________________________________________________________|
| Nome: |C.G.C |
| Prefeitura Municipal de Sorocaba |46.634.044/0001-74|
|_________________________________________________________________|__________________|
| Endereço |
| Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes-S/Nº Alto da Boa Vista |
|____________________________________________________________________________________|
| Cidade |Uf |CEP |DDD/Telefone |E.A. |
| Sorocaba | SP |18013-280 | | |
|________________|______________|_______________|_________________|__________________|
| Nome do Responsável |CPF |
| Renato Fauvel Amary |146.506.068-53 |
|_________________________________________________________________|__________________|
| CI/Órgão Expedidor |Cargo |Função |Matrícula |
| 3.612.032 - SSP/SP |Prefeito | | |
|____________________|__________________________|_________________|__________________|
| Endereço |CEP |
| R.Eugênio Salerno, 510 |18035-430 |
|_________________________________________________________________|__________________|
2 - OUTROS PARTÍCIPES
____________________________________________________________________________________
| 2.1 - Órgão/Entidade Interveniente - Executora |
|____________________________________________________________________________________|
| Nome |C.G.C. |
|_________________________________________________________________|__________________|
| Endereço |
|____________________________________________________________________________________|
| Cidade |Uf |CEP |DDD/Telefone |E.A. |
|____________________|___________|______________|_________________|__________________|
| CI/Órgão Expedidor |Cargo |Função |Matrícula |
|_______________________|_______________________|_________________|__________________|
| Endereço |CEP |
|_________________________________________________________________|__________________|
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
____________________________________________________________________________________
| Título do Projeto |Período de Execução |
| |_______________________|
| Duplicação da Rodovia João Salerno | Inicío | Término |
|____________________________________________________________|___________|___________|
| | | |
| | 01/07/04 | 10/11/04 |
|____________________________________________________________|___________|___________|
| Identificação do objeto: |
| |
| Duplicação da Rodovia João Salerno |
|____________________________________________________________________________________|
| Justificativa da proposição |
| |
| A Rodovia João Salerno liga as Avenidas São Paulo e Sadrac de Arruda com a Rodovia |
| Raposo Tavares. Na verdade, a João Salerno é uma continuidade da Av. São Paulo, |
| sendo que a atual Administração vem realizando as obras de interconexão desta ave- |
| nida com a Sadrac de Arruda, restando as obras da Rodovia para completarmos as |
| melhorias em toda a sua extensão até a ligação com a Raposo Tavares. A Administra- |
| ção já realizou a duplicação das duas avenidas citadas, mas a obra da Rodovia João |
| Salerno é essencial para o sistema viário da região, haja vista o incremento do |
| volume de tráfego de veículos, devido ao crescimento do seu entorno e pela implan- |
| tação de vários empreendimentos, entre os quais o Campus da Universidade de Soroca-|
| ba. |
| |
| |
| |
|____________________________________________________________________________________|
PLANO DE TRABALHO 2/3
4 - Cronograma de Execução (Meta, Etapa ou Fase)
____________________________________________________________________________________
| Meta | Etapa | Especificação | Indicador Físico Duração |
| | Fase | |__________________________________________|
| | | | Unidade | Quantidade | Início | Término |
|________|_______|________________________|_________|____________|________|__________|
| D | | | | | | |
| u | 1 | Serviços Preliminares | GL | 01 | 01/07 | 30/08 |
| p | | | | | | |
| l | | | | | | |
| i | | | | | | |
| c | 2 | Drenagem | GL | 01 | 01/07 | 30/08 |
| a | | | | | | |
| ç | | | | | | |
| ã | | | | | | |
| o | 3 | Guias e Sarjetas | GL | 01 | 15/07 | 30/10 |
| | | | | | | |
| d | | | | | | |
| a | | | | | | |
| | 4 | Pavimentação | GL | 01 | 25/07 | 10/11 |
| R | | | | | | |
| o | | | | | | |
| d | | | | | | |
| o | | | | | | |
| v | | | | | | |
| i | | | | | | |
| a | | | | | | |
| | | | | | | |
| J | | | | | | |
| o | | | | | | |
| ã | | | | | | |
| o | | | | | | |
| | | | | | | |
| S | | | | | | |
| a | | | | | | |
| l | | | | | | |
| e | | | | | | |
| r | | | | | | |
| n | | | | | | |
| o | | | | | | |
|________|_______|________________________|_________|____________|________|__________|
5 - Plano de Aplicação - R$
____________________________________________________________________________________
| Natureza da despesa | | | |
|_________________________________________| Total | Concedente | Proponente |
| Código | Especificação | | | |
|__________|______________________________|_____________|______________|_____________|
| | | | | |
| 1 | Serviços Preliminares | 55.772,00 | 55.772,00 | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| 2 | Drenagem | 355.206,03 | 355.206,03 | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| 3 | Guias e Sarjetas | 519.424,00 | 453.441,41 | 65.982,59 |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| 4 | Pavimentação |1.731.632,71 | 635.580,56 |1.096.052,15 |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
|__________|______________________________|_____________|______________|_____________|
| | | | |
| T O T A L G E R A L |2.662.034,74 | 1.500.000,00 |1.162.034,74 |
| | | | |
|_________________________________________|_____________|______________|_____________|
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 - Cronograma de Desembolso R$ - Exercício de 2004
Data da 1º parcela - 30 dias após a data de assinatura do convênio.
Concedente
_____________________________________________________________________________________
| Meta | 1º Parcela| 2º Parcela| 3º Parcela| 4º Parcela | 5º Parcela | 6º Parcela |
|__________|___________|___________|___________|____________|____________|____________|
| | | | | | | |
|Duplicação| | | | | | |
| | | | | | | |
| João | 500.000,00| 500.000,00| 500.000,00| | | |
| | | | | | | |
| Salerno | | | | | | |
|__________|___________|___________|___________|____________|____________|____________|
| Meta | 7ª Parcela| 8º Parcela| 9ª Parcela| 10ª Parcela| 11ª Parcela| 12ª Parcela|
|__________|___________|___________|___________|____________|____________|____________|
| | | | | | | |
| | | | | | | |
| | | | | | | |
| | | | | | | |
| | | | | | | |
| | | | | | | |
|__________|___________|___________|___________|____________|____________|____________|
Proponente (Contrapartida)
_____________________________________________________________________________________
| Meta | 1ª Parcela| 2ª Parcela| 3ª Parcela| 4ª Parcela | 5ª Parcela | 6ª Parcela |
|__________|___________|___________|___________|____________|____________|____________|
| | | | | | | |
|Duplicação| | | | | | |
| | | | | | | |
| João | | | | 387.344,91| 774.689,83| |
| | | | | | | |
| Salerno | | | | | | |
|__________|___________|___________|___________|____________|____________|____________|
| Meta | 7ª Parcela| 8ª Parcela| 9ª Parcela| 10ª Parcela| 11ª Parcela| 12ª Parcela|
|__________|___________|___________|___________|____________|____________|____________|
| | | | | | | |
| | | | | | | |
| | | | | | | |
| | | | | | | |
| | | | | | | |
| | | | | | | |
|__________|___________|___________|___________|____________|____________|____________|
7 - Declaração
_____________________________________________________________________________________
| Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins junto ao DER, |
| que os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situa-|
| ção de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Admi - |
| nistração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundo de dota - |
| cões consignados nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho. |
| |
| Pede deferimento |
| |
| Sorocaba,09 de junho de 2004 |
|_____________________________ __________________________________ |
| Renato Fauvel Amary |
|Local e Data Prefeito Municipal |
|_____________________________________________________________________________________|
8 - Aprovação pelo concedente
_____________________________________________________________________________________
| Aprovado |
| |
| |
| _____________________________ ________________________________ |
| |
| Local e Data Proponente |
|_____________________________________________________________________________________|