LEI Nº 7.071, de 26 de abril de 2004.

Dispõe sobre denominação de "José Carlos Barbosa Souza" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24/2004 - do Edil João Guilherme Gonçalves Martins.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "José Carlos Barbosa Souza" a Rua 17, localizada no Jardim Santa Lúcia, que se inicia na Rua Francisco Fonseca e termina em uma área verde, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1943 -2001".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 26 de abril de 2004, 349º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTONIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral