LEI Nº 7.054, de 19 de abril de 2004.

Dispõe sobre alteração dos anexos constantes da Lei nº 6.820, de 15 de maio de 2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 90/2004 - Autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos integrantes da Lei nº 6.820, de 15 de maio de 2003.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio dos Tropeiros, em 19 de abril de 2004, 349º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
FERNANDO MITSUO FURUKAWA
Secretário de Finanças
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral