LEI Nº 6.797, de 31 de março de 2003.

Dispõe sobre denominação de "Doutor Roberto Borges Bálsamo" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 20/2003 - Edil Mário Marte Marinho Júnior.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Doutor Roberto Borges Bálsamo" a Rua sem nome, localizada no Bairro Lopes de Oliveira, que se inicia na Avenida Ipanema e termina na Rua Serafim de Souza, do mesmo Bairro, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Médico Sorocabano 1941-1991".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 31 de março de 2003, 348º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral