LEI Nº 6.777, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003.

Dispõe sobre denominação de "DOUTOR NILTON VIEIRA DE SOUZA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 288/2002 - Edil Paulo Francisco Mendes.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominada "DOUTOR NILTON VIEIRA DE SOUZA" a Rua 01, localizada no Jardim Residencial Millennium, que se inicia na Rua 03 e termina no final do loteamento, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º- As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Médico e Cidadão Emérito 1909 - 2002".

Art. 3º- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 25 de fevereiro de 2003, 348º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral