LEI Nº 6.770, de 09 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre denominação de "Oscar de Morais Rosa" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 266/2002 - do Edil Antônio Carlos Ferreira dos Santos

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Oscar de Morais Rosa" a Rua sem nome, localizada no Jardim Santa Cecília, que se inicia na Avenida Itavuvu (altura do nº 4222) e termina na Avenida Atanásio Soares (altura do nº 3600), do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1896 -1977".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 09 dezembro de 2002, 348º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
Interino
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral