LEI Nº 6.603, de 21 de maio de 2002.
(Revogada pela Lei n. 7.480/2005)

Dispõe sobre denominação de "Eugênio Leite da Cruz Filho" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 81/2002 - do Edil João Donizeti Silvestre.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Eugênio Leite da Cruz Filho" a Rua 04 mais a Rua 07, localizadas no Jardim Primavera, no Bairro do Éden, que se inicia na Rua 01, do Jardim Primavera e termina na Rua Tomekiti Nishida, do Jardim Harmonia, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1930 -2001".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 21 de maio de 2002, 347º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos Interino
JOSÉ ANTONIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral