LEI Nº 6.522, de 19 fevereiro de 2002.

Dispõe sobre denominação de "ANTÔNIO CARMALIO PEREIRA MORAIS" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 167/2001 - da Edil Cíntia de Almeida.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "ANTÔNIO CARMALIO PEREIRA MORAIS" a via conhecida como Estrada do Rosário, localizada no Bairro Cajuru do Sul, que se inicia no Quilômetro (Km) 88,5 da Rodovia Castelo Branco e termina na Estrada dos Carvalhos, em frente ao "Loteamento Farm", divisa do Município de Sorocaba com o Município de Porto Feliz, do mesmo bairro, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1926-2001".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 19 de fevereiro de 2002, 347º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
em substituição
JOSÉ ANTONIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Protocolo Geral
em substituição