LEI Nº 6.501, de 03 de dezembro de 2001.

Dispõe sobre denominação de "Doutor AGRÁRIO ANTUNES" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 152/2001 - do Edil Paulo Francisco Mendes.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Doutor AGRÁRIO ANTUNES" a Rua 11, localizada no Jardim Bonsucesso, que se inicia na Rua Sandro Antônio Mendes e termina na Rua 13, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Vice-Prefeito Emérito 1917 - 1999".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 03 de dezembro de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTER
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTONIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral