LEI Nº 6.427, de 01 de agosto de 2001

Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 83/2001 - EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 7.350.000,00 (sete milhões, trezentos e cinqüenta mil reais), destinado a atender as despesas com a conclusão e construção de escolas do ensino fundamental, como segue:
(*)(ANEXA A ESTA LEI).
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Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas referidas no artigo anterior, serão obtidos com a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: (**)(ANEXA A ESTA LEI).
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 01 de agosto de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTTER
Secretário dos Negócios Jurídicos
FERNANDO MITSUO FURUKAWA
Secretário de Finanças
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral

 


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CÓDIGO    CATEGORIA ECONÔMICA  SUPLEMENTAÇÃO







10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.038 - CONCLUSÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VILA HELENA................R$ 1.410.000,00







10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.039 - CONCLUSÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO J. HUNGARÊS................R$ 940.000,00


 


10.05.01 45.90.00 12.361 1201 1.040 - CONCLUSÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO JÚLIO DE MESQUITA..........R$ 1.560.000,00







10.05.01 45.90.00 12.361 1201 1.041 - CONCLUSÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO J. S. GUILHERME............R$ 40.000,00







10.05.01 45.90.00 12.361 1201 1.042 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO HERBERT DE SOUZA.......................R$ 1.470.000,00







10.05.01 45.90.00 12.361 1201 1.043 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL DR. GETÚLIO VARGAS...............R$ 1.230.000,00







10.05.01 45.90.00 12.361 1201 1.044 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO JARDIM ATÍLIO SILVANO.........R$ 700.000,00







 TOTAL................................R$.7.350.000,00












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CÓDIGO    CATEGORIA ECONÔMICA ANULAÇÃO







10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.031 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO JARDIM SANTA LÚCIA.................... R$ 700.000,00







10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.032 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PARQUE SÃO BENTO.......................R$ 700.000,00







10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.033 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO JARDIM MARISE..........................R$ 700.000,00







10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.034 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ASSENTAMENTO DO HABITETO...............R$ 400.000,00







10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.035 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL EM BRIGADEIRO TOBIAS......................R$ 700.000,00







10.05.01 45.90.00 12.361.1201 1.036 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO JARDIM SÃO GUILHERME...................R$ 700.000,00







16.01.00 34.90.00 04.122.0402 2.017 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...................................................R$ 3.450.000,00







  TOTAL.............................. R$ 7.350.000,00