LEI Nº 6.361, de 01 de março de 2001.

Dispõe sobre denominação de "Eurídea Duarte Fazano" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 291/200 - do Edil Oswaldo Duarte Filho

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Eurídea Duarte Fazano" a Rua 06, localizada no Jardim Residencial Vicente de Moraes, que se inicia na Rua Carlos Del Rio e termina na Rua 03, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita - 1910-1962".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 01 de março de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
JOSÉ DOMINGOS VALARELLI RABELLO
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral