LEI Nº 6.311, de 13 de novembro de 2000.

Dispõe sobre denominação de "MANOELA FERREIRA DE ASSIS" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 243/2000 - do Edil Emerson Cañas.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "MANOELA FERREIRA DE ASSIS" a Rua 03, localizada no Jardim Tropical, que se inicia na confluência Agropecuária Ipatinga e termina na Rua 22, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1911 - 1986".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 13 de novembro de 2000, 347º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
JOSÉ DOMINGOS VALARELLI RABELLO
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral