LEI Nº 6.181, de 26 de junho de 2000.

Dá nova redação à descrição da área contida no artigo 1º da Lei n.º 2.729, de 05 de agosto de 1988, alterada pela Lei n.º 2.823, de 13 de setembro de 1988 e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 92/2000 - Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A descrição da área contida no artigo 1º da Lei n.º 2.729, de 05 de agosto de 1988, alterada pela Lei n.º 2.823, de 13 de setembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"O terreno situado no Parque Vitória Régia, identificado na planta do loteamento denominado Parque Vitória Régia, com a área de 155.040,00 m2, de propriedade de Vitória Régia Empreendimentos Ltda. S/C., com as seguintes medidas e confrontações: faz testada para a Avenida Marginal Projetada onde mede em reta, 92,25 metros e segue em curva à direita em desenvolvimento de 11,90 metros, e segue sua descrição no sentido horário; deflete à direita e segue em reta a extensão de 1.988,00 metros, confinando com a Rua Marginal 1, até atingir um córrego, deflete à direita e segue pelo córrego no sentido água abaixo; a extensão de 40,00 metros, até encontrar um valo, confrontando com propriedade de sucessores de Pedro Sola; deflete à direita e segue por valo, a extensão de 73,39 metros, confrontando também com sucessores de propriedade de Pedro Sola; deflete à direita e segue em reta a extensão de 1.859,00 metros, confinando com a Rua Marginal 2, indo atingir o ponto de partida desta descrição, onde fecha o perímetro, encerrando a área de 155.040,00 m2." (N.R.)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 26 de junho de 2000, 346º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
JOSÉ DOMINGOS VALARELLI RABELLO
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral