LEI Nº 6.077, de 03 de dezembro de 1999.

Dispõe sobre denominação de "MIGUEL CLEMENTE", a uma via pública de nossa cidade.

Projeto de Lei n.º 278/99 - Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "MIGUEL CLEMENTE", a via conhecida como Estrada do Miguel, localizada no Bairro da Caputera, que se inicia na Rodovia Raposos Tavares, km 93 mais 200 metros e termina na Estrada Saladino Duarte de Oliveira, do mesmo Bairro, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1923 -1996".

Art. 3º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 03 de dezembro de 1999, 346º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
JOSÉ DOMINGOS VALARELLI RABELLO
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral