LEI Nº 6.075, de 03 de dezembro de 1999.

Dispõe sobre denominação de "LUIZ CÉSAR DOMINGUES MORAES", a uma via pública de nossa cidade.

Projeto de Lei n.º 275/99 - do Edil João Donizeti Silvestre.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "LUIZ CÉSAR DOMINGUES MORAES", a Rua 06, localizada no Jardim Wanel Ville III, que se inicia na Rua 02 e termina na Rua 04, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1953-1995".

Art. 3º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 03 de dezembro de 1999, 346º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
JOSÉ DOMINGOS VALARELLI RABELLO
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral