LEI Nº 5.830, de 08 de dezembro de 1998.

Dispõe sobre denominação de "MARIA TEODORA TOLEDO FERREIRA", a uma via pública de nossa cidade.

Projeto de Lei n.º 257/98 - Ver. Francisco Moko Yabiku.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "MARIA TEODORA TOLEDO FERREIRA", a Rua 07, localizada no Jardim Romilda, com início na Rua Professor Antônio Rodrigues Claro Sobrinho e término junto à propriedade particular, no mesmo jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita - 1947/1997".

Art. 3º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 08 de dezembro de 1998, 345º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
José Domingos Valarelli Rabello
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral