LEI Nº 5.829, de 08 de dezembro de 1998.

Dispõe sobre denominação de "FRANCISCO AUGUSTO", a uma via pública de nossa cidade.

Projeto de Lei n.º 263/98 - Ver. Antônio Carlos Silvano.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada " Francisco Augusto", a Rua 08, localizada no Jardim São Guilherme III, que se inicia na Rua Darci Landulfo e termina em "cull-de-sac", do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1913/1975".

Art. 3º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 08 de dezembro de 1998, 345º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
José Domingos Valarelli Rabello
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral