LEI Nº 5.620, de 27 de março de 1998.

Dispõe sobre revogação da lei nº 5.070, de 13 de março de 1996 e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 127/97 - Ver. Antônio Carlos Silvano

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei :

Art. 1º - Fica revogada a Lei n.º 5.070, de 13 de março de 1996, que denominou "Olívio de Arruda", a Rua n.º 01 do Parque 3 Meninos, com início na Rua Belmira Loureiro de Almeida e término na futura 3ª Avenida Perimetral, do mesmo loteamento.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de março de 1998, 344º da fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Secretário dos negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral