LEI N.º 5.543, de 01 de dezembro de 1997.

Dispõe sobre o Orçamento Programa, do Município de Sorocaba para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 220/97 - autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Esta Lei aprova o Orçamento do Município para o exercício de 1998, a valores de julho de 1997, estimando as receitas em R$ 197.388.500,00 (cento e noventa e sete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais) e fixando as despesas em igual valor, cujos saldos das dotações serão atualizados mensalmente através do IGP-M/FGV.

§ 1º - A atualização far-se-á na data em que for divulgado o índice, pelos valores dos saldos no primeiro dia de cada mês.

§ 2º - O primeiro cálculo da atualização far-se-á tomando-se como mês base o de julho de 1997.

Artigo 2º - A receita, prevista em conformidade com os anexos a esta Lei, obedece à seguinte classificação econômica:

Artigo 2º - A Receita, prevista em conformidade com os anexos a esta Lei, obedece à seguinte classificação econômica: *(ANEXA A ESTA LEI).

Artigo 3º - A despesa é fixada de conformidade com os anexos a esta Lei, observando a demonstração pôr órgãos e classificação econômica, a saber:**(ANEXA A ESTA LEI).

Artigo 4º - Os valores totais de receita e despesa dos órgãos da Administração indireta, a preços de julho de 1997, inclusive os valores das respectivas transferências do Município, em Reais (R$) são: ***(ANEXA A ESTA LEI).

Artigo 5º - Fica o Executivo autorizado a:

I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte pôr cento) do valor estipulado no Artigo 1º, atualizado monetariamente pelo índice econômico ali determinado.

II - realizar operações de crédito pôr antecipação da receita até o limite permitido em resolução do Senado Federal.

Parágrafo único - Na apuração mensal de que trata o inciso I deste Artigo, serão deduzidos os créditos anteriormente abertos, com seus valores monetariamente atualizados nos termos desta Lei.


Artigo 6º- Nas hipóteses de extinção ou de não divulgação oportuna do IGP-M/FGV, as atualizações monetárias determinadas pôr esta Lei far-se-ão com base na variação do IPC/FIPE.

Artigo 7º - Fica o Executivo autorizado a adotar medidas para adequar os dispêndios dos órgãos e unidades orçamentárias constantes dos quadros que integram esta Lei ao efetivo comportamento da receita.

Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998.

Palácio dos Tropeiros, em 01 de dezembro de 1997, 344º da fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Secretário dos Negócios Jurídicos
Carlos Roberto Levy Pinto
Secretário da Administração
Vitor Lippi
Secretário da Saúde
Geraldo de Moura Caiuby
Secretário de Edificações e Urbanismo
Luiz Antônio Gallerani Coter
Secretário de Esportes e Lazer
Valter José Nunes de Campos
Secretário da Cidadania
Roberto Montgomery Soares
Secretário de Transportes e Defesa Social
Sheila Katzer Bovo
Secretaria da Educação e Cultura
Carlos Alberto Maria
Secretário de Governo
Alexandre Luiz Carli
Secretário das Relações do Trabalho
Milton Cepellos Oliveira
Secretário de Serviços Públicos
Luís Antônio de Mello Awazu
Secretário do Desenvolvimento Econômico
Luiz Christiano Leite da Silva
Secretário de Finanças
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral

 


 (*) RECEITAS CORRENTES












 Receita Tributária R$ 54.560.000,00


 Receita Patrimonial  R$ 383.500,00 


 Transferências Correntes R$ 119.642.000,00


 Outras Receitas Correntes R$ 10.412.000,00 


 R$ 184.992.500,00







 RECEITAS DE CAPITAL







 Operações de Crédito R$ 4.000.000,00 


 Alienação de Bens R$ 80.000,00


 Transferências de Capital R$ 7.300.000,00 


 Outras Receitas de Capital R$ 1.516.000,00 


 R$ 12.896.000,00


 


 TOTAL DA RECEITA R$ 197.888.500,00

















 (**) POR ÓRGÃO







 Poder Legislativo R$ 8.007.500,00


 Chefia do Pode Executivo R$ 763.050,00 


 Secretaria de Governo R$ 968.151,00


 Secretaria dos Negócios Jurídicos R$ 2.428.186,00


 Secretaria da Administração R$ 11.525.960,00


 Secretaria de Finanças R$ 3.794.048,00


 Secretaria da Cidadania R$ 3.346.347,00


 Secretaria de Edificações e Urbanismo R$ 13.461.590,00


 Secretaria de Serviços Públicos R$ 19.501.325,00


 Secretaria da Educação e Cultura R$ 57.563.342,99


 Secretaria da Saúde R$ 30.807.134,76 


 Secretaria de Esportes e Lazer R$ 3.178.543,00


 Secretaria de Transportes e Defesa Social R$ 8.959.741,00


 Secretaria do Desenvolvimento Econômico R$ 420.341,00 


 Secretaria das Relações do Trabalho R$ 617.819,00


 Encargos Gerais do Município R$ 32.545.421,00 


 


 TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO R$ 197.888.500,00

















 POR CATEGORIA ECONÔMICA







 


 DESPESAS CORRENTES







 Despesa de Custeio R$ 129.063.412,00


 Transferências Correntes R$ 43.262.288,00


 R$ 172.325.700,00







 DESPESAS DE CAPITAL







 Investimentos R$ 18.382.800,00


 Inversões Financeiras R$ 1.175.000,00


 Transferências de Capital R$ 6.005.000,00


  R$ 25.562.800,00







 TOTAL DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔNICA R$ 197.888.500,00












 


 


 (***) RECEITA DESPESA







 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 42.000.000,00 42.000.000,00







 Fundação da Seguridade Soc. Serv. Municipais 20.320.000,00 14.740.000,00 







 TOTAL DA ADM.INDIRETA 63.320.000,00 56.740.000,00