LEI N.º 5.524, de 20 de novembro de 1997.

Dispõe sobre denominação de "IZABEL GONGORA", a uma via pública de nossa cidade.

Projeto de Lei n.º 251/97 - autoria Vereador OSWALDO DUARTE FILHO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada "IZABEL GONGORA", a Rua 07, localizada no Jardim Santo Amaro, que se inicia na Rua Eulália Branca de Almeida Neves e termina na Rua 02, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Artigo 2º - As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita - 1890 /1962".

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Palácio dos Tropeiros, em 20 de novembro de 1997, 344º da fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral