LEI Nº 5.020, de 29 de novembro de 1995.

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ ESCOBAR SANCHES", a uma via pública de nossa cidade.

Projeto de Lei nº 347/95 - autoria Vereador Valter José Nunes de Campos.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada "JOSÉ ESCOBAR SANCHES", a Rua 24 do Conjunto Habitacional Dr. Júlio de Mesquita Filho - Sorocaba I, que se inicia na Rua 25 e termina na Rua "B" do mesmo Conjunto, nesta cidade.

Artigo 2º - As placas indicativas conterão além do nome, as expressões: - "Cidadão Emérito 1911/1974".

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de novembro de 1995, 342º da fundação de Sorocaba.


PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo