LEI Nº 5.009, de 27 de novembro de 1995.

Dispõe sobre denominação de vias públicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 323/95 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada Rua ROSA MARTINEZ  SANCHES, a via pública situada no Bairro do Além Ponte, que se inicia na Rua Accácio Castanho de Almeida e termina em cull-de-sac junto ao SENAC, no mesmo Bairro.

Parágrafo único - As placas denominativas conterão além da denominação, os seguintes dizeres: "Cidadã Emérita - 1873/1955".

Artigo 2º - Fica denominada Rua GUILHERME PENHA, via pública situada no Bairro do Além Ponte, que se inicia em Rua sem nome e termina na Rua Tomas Sanches Artero, no mesmo Bairro.

Parágrafo único - As placas denominativas conterão além da denominação, os seguintes dizeres: "Cidadão Emérito - 1914/1991".

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de novembro de 1995, 342º da fundação de Sorocaba.


PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo