LEI Nº 4.452, de 2 de dezembro de 1993.

Dispõe sobre denominação de DIADEMA ao prolongamento de uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada Rua Diadema a Rua "02" do Jardim Morumby III, prolongamento que é de Rua do mesmo nome, com início na Rua Diadema e término na Rua "04", conforme Processo Administrativo nº 2.046/92.

Parágrafo único - Ficam mantidas as expressões citadas pelo Decreto Municipal nº 3.381, de 07 de agosto de 1979.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 2 de dezembro de 1993, 304º da Fundação de Sorocaba.


PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo