LEI Nº 4.065, de 05 de novembro de 1992.

Dispõe sobre criação de vagas, alteração de jornada de trabalho e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Amplia o número de vagas dos Grupos Ocupacionais Administrativo, Operacional e Técnico Superior do Quadro da Prefeitura e do Quadro do Magistério, conforme o Anexo I desta Lei.

Artigo 2º - Cria o cargo de Supervisor de Administração II, no Grupo Ocupacional Administrativo, no Quadro do SAAE, conforme Anexo II desta Lei.

Parágrafo único - As atribuições gerais e as atribuições típicas do cargo referido no "caput" deste artigo são as constantes do Anexo XI da Lei nº 3.971, de 24/07/92.

Artigo 3º - Altera as jornadas de trabalho dos cargos constantes do Anexo III desta Lei.

Artigo 4º - Altera a jornada de trabalho da Função Pública e Supervisor do Projeto Alfa Vida, criado pela lei nº 3.953/92, de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, com remuneração de CR$ 2.251.563,10 (base set/92).

Artigo 5º- As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas todas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 05 de novembro de 1992, 339º da fundação de Sorocaba.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Célia Maria Vieira de Andrade Nardi
Secretária da Educação e Cultura
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo

ANEXO I












GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - QUADRO DA PREFEITURA












CARGO - DENOMINAÇÃO QUANTIDADE







 DE PARA







Agente de Vigilância Sanitária I 16 32







Almoxarife I 12 13







Agente de Fiscalização 11 12







Agente Administrativo 16 20












GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR - QUADRO DA PREFEITURA 












CARGO - DENOMINAÇÃO QUANTIDADE







 DE PARA







Técnico de Recreação e Lazer I 07 08







Técnico de Esportes I 18 21












GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - QUADRO DA PREFEITURA







CARGO - DENOMINAÇÃO QUANTIDADE







 DE PARA







Vigia 214 239












QUADRO DO MAGISTÉRIO







CARGO - DENOMINAÇÃO QUANTIDADE







 DE PARA












PROFESSOR III:







Educação Artística 06 07







Português 16 17

















ANEXO II

















GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - QUADRO DO SAAE







 CL JOR


CARGO - DENOMINAÇÃO QTDE VC HS







Supervisor de Administração II 2 AD16 40







 QUANTIDADE







 DE PARA







Agente Administrativo 09 20

















ANEXO III












GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - QUADRO DA PREFEITURA







CARGO - DENOMINAÇÃO JORNADA (h)


 DE PARA







Ajudante de Consultório Dentário 40 30







Auxiliar de Enfermagem 40 30 







Auxiliar de Saúde 40 30







Téc. de Laboratório de Anál. Clínicas I 40 30







Téc. de Laboratório de Anal. Clínicas II 40 30 












GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR - QUADRO DA PREFEITURA












CARGO - DENOMINAÇÃO JORNADA (h)


 DE PARA







Biomédico II 40 30







Cirurgião Dentista II 40 20







Enfermeiro do Trabalho II 40 30







Enfermeiro II 40 30







Médico do Trabalho II 40 20







Médico II 40 20







Médico Veter. de Zoonoses II 30 20







Analista de Sistema II 30 40







Assistente Social II 30 40







Bibliotecário II 20 40







Biólogo II 20 40







Contador II 20 40







Geólogo II  20 40







Psicólogo 20 40