LEI Nº 3.898, de 12 de maio de 1992.

Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.234, de 26 de março de 1990.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 3.234, de 26 de março de 1990, que dispôs sobre concessão de auxílio à Associação Sorocabana de Ação Social - A.S.A.S.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 12 de maio de 1992, 338º da fundação de Sorocaba.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo