LEI Nº 3.663, de 6 de setembro de 1991.

Dispõe sobre alteração salarial do funcionalismo público e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - A partir de 1º de agosto de 1991, fica alterado o percentual denominado "adicional especial" para os cargos e funções seguintes:(*)ANEXA A ESTA LEI.
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Parágrafo único - Os cargos de Psicólogo e Assistente Social terão seus salários reajustados em 11,11% (onze vírgula onze por cento), a partir de 1º de agosto de 1991, sem prejuízo do reajuste geral do funcionalismo estabelecido pela Lei nº 3.634, de 25/7/91.

Artigo 2º- Os proventos dos aposentados e as despesas dos dependentes de funcionários estatutários serão reajustados na forma desta lei e nos termos da legislação específica vigente.

Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 6 de setembro de 1991, 338º da fundação de Sorocaba.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Luiz Alexandre Szikora
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo

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 A D I C I O N A L E S P E C I A L







FUNÇÃO DE  PARA







Psicólogo (40 h/semana) 159,86 198,73


Assistente Social (30 h/semana)  37,43  58,25


Assistente Social (40 h/semana)  99,90 127,67


Psicólogo (30 h/semana)  72,40 101,55


Monitora Domiciliar  84,01 130,46


Lavador Veículos  55,74 105,19


Ascensorista  69,65  93,75


Meio Oficial Funileiro Soldador  73,75 103,79


Meio Oficial Mecânico  73,75 103,79


Meio Oficial Eletricista 73,75 103,79


Borracheiro  22,53  47,73


Meio Oficial Pintor Veículos  73,75 103,79


Operador Máquinas Motrizes 2A  37,65  65,19


Motorista Caminhão I  62,11  87,24


Motorista Veículos Leve I 62,11  87,24


Eletricista  85,20 117,00


Pintor 72,73  101,83


Mecânico  47,73  76,83


Eletricista Veículos  47,73  76,83


Motorista  42,11  67,24


Funileiro Soldador  47,73  76,83


Pintor Veículos 47,73  76,83


Operador Máquinas Matrizes I 39,02  66,77


Motorista Veículo Leve II 83,16  111,55


Motorista Caminhão II  83,16 111,55


Funileiro Soldador Oficial  52,26  82,04


Oficia.1 Eletricista Veículos  52,26  82,04


Oficial Pintor Veículos  52,26  82,04


Oficial Mecânico  43,16  71,55


Ferreiro Forjaria Oficial 52,26  82,04


Operador Máquinas Matrizes II  51,66  82,92


Encarregado II 110,82  143,50


Mestre II 88,77  118,03