LEI Nº 354, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1953.

Dispõe sôbre desapropriação de imóvel.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para posterior desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel situado na rua Comendador Oeterer nºs. 323 e 331.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 18 de dezembro de 1956.

Emerenciano Prestes de Barros

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 18 de dezembro de 1953.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo