LEI Nº 3.368, de 25 de setembro de 1990.

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial do funcionalismo público municipal, altera adicional especial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - A partir de 1º de setembro de 1990, os padrões de vencimentos do funcionalismo público municipal ficam reajustados nos termos da tabela seguinte: 

     PADRÃO                            VALOR Cr$

         D - 01                            10.463,42
         D - 02                            10.586,63
         D - 03                            10.750,91
         D - 04                            10.997,00
         D - 05                            11.325,07
         D - 06                            11.653,61
         D - 07                            11.981,67
         D - 08                            12.351,17
         D - 09                            12.843,62
         D - 10                            13.500,06
         D - 11                            14.156,70
         D - 12                            14.895,18
         D - 13                            15.633,89
         D - 14                            16.290,28
         D - 15                            17.234,06
         D - 16                            18.136,90
         D - 17                            19.203,62
         D - 18                            20.188,46
         D - 19                            20.845,10
         D - 20                            20.856,48

Artigo 2º - Através de decreto o Executivo fixará a tabela de vencimento do pessoal regida pela consolidação das leis do trabalho, observada a correspondência com os padrões estabelecidos no artigo 1º desta lei.

Artigo 3º - Os proventos dos aposentados e as pensões dos dependentes de funcionários estatutários serão reajustados na forma desta lei e nos termos da legislação específica vigente.

Artigo 4º - A tabela de Referências do Quadro de Ensino estabelecida pelo artigo 4º, da lei nº 3.340 de 28 de agosto de 1990, fica reajustada na seguinte forma :

         Referência A     - Cr$ 10.368,52                   
         Referência B     - Cr$ 17.290,01
         Referência C     - Cr$ 18.966,39
         Referência D     - Cr$ 19.222,17
         Referência E     - Cr$ 21.149,68
         Referência F     - Cr$ 25.833,95
         Referência G     - Cr$ 27.267,87
         Referência H     - Cr$ 28.481,28
         Referência I     - Cr$ 33.321,31
         Referência J     - Cr$ 34.645,10

Artigo 5º - A remuneração do Professor II e Professor III é fixada na seguinte escala:

Professor II,  nível I,   Letra A -  Cr$ 199,60

Professor II,  nível II,  Letra A -  Cr$ 224,28

Professor II, nível III, Letra A - Cr$ 233,66

Professor III, nível I,   Letra A -  Cr$ 233,66

Professor III, nível II,  Letra A -  Cr$ 254,40

Artigo 6º - Ao Prefeito Municipal, aos Secretários Municipais, será concedido um reajuste de 11% (onze por cento) sobre a remuneração percebida em agosto de 1990.

Artigo 7º - Fica alterado o percentual denominado "adicional especial", para os cargos e funções seguintes: TABELA ANEXA (****)

Artigo 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de setembro de 1990.

Palácio dos Tropeiros, em 25 de Setembro de 1990, 337º da fundação de Sorocaba.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
(Prefeito Municipal)
Tiberany Ferraz dos Santos
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
José Luis Bevilacqua
(Secretário da Saúde)
Luiz Christiano Leite da Silva
(Secretário de planejamento e administração financeira)
Helder Leal da Costa
(Secretário da Administração)
Célia Maria Vieira de Andrade Nardi
(Secretária da Educação e Cultura)
Paulo Sérgio de Souza Nogueira
(Secretário de Edificações e Urbanismo)
Ykuo Kadiama
(Secretário de Esportes Lazer e Turismo)
Lineu Maldonado Martins
(Secretário da Promoção Social e Habitação)
Manoel Riyis Gomes
(Secretário de Serviços Públicos)
Leuvijildo Gonzales Filho
(Secretário de Governo)
José Antonio Caldini Crespo
(Secretário de Transportes Urbanos)
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
(Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo)

 (****)


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CARGO/FUNÇÃO DE PARA







Professor I (Níveis I, II e III) 50,00% 65,34%


Professor de Pré-Escola(Níveis I,II e III) 50,00% 65,34%


Preparador Físico em Pré-Escola 25,00% 35,40%


Auxiliar de Escrevente 27,99% 54,48%


uxiliar de Serviços Gerais 36,92% 65,26%


Crecheira Domiciliar 34,83% 62,73%


Almoxarife Escolar 31,81% 59,08%


Auxiliar de Fiel de Armazém 34,83% 62,73%


Vigia de Centro de Saúde 99,94% 127,84%


Oficial Administrativo 20,26% 42,48%


Auxiliar de Administração 20,26% 42,48%


Cadastrador Tributário 20,26% 42,48%


Aux.de Assistente Administrativo de Saúde 20,26% 42,48%


Entregador de Avisos 39,32% 65,07%


Inspetor de Alunos 39,32% 65,07%


Músico I 20,26% 42,48%


Auxiliar de Oficial Administrativo 26,41% 49,77%


Escrevente 35,51% 60,55%


Recepcionista 31,45% 55,74%


Mecanógrafo 20,26% 42,48%


Auxiliar de Assistente de Administração 20,26% 42,48%


Auxiliar de Agente de Arrecadação 09,00% 29,14%


Auxiliar de Contador 09,00% 29,14%


Fiel de Armazém 39,32% 65,07%


Auxiliar de Preparador Esportivo 01,45% 25,74%


Monitora Domiciliar 47,64% 74,92%


Escriturário 35,51% 60,55%


Assistente de Administração 20,26% 40,40%


Músico II 32,27% 52,41%


Orientador do Projeto Creches Domiciliares 53,39% 76,75%


Repórter Fotográfico 14,32% 31,73%


Auxiliar de Desenhista 32,27% 52,41%


Auxiliar de Almoxarife 29,51% 53,80%


Assistente Administrativo 32,27% 52,41%


Telefonista 05,94% 28,16%


Revisor de Lançamentos 32,27% 52,41%


Auxiliar de Comprador 00,00% 22,22%


Auxiliar Judiciário 82,50% 104,72%


Auxiliar de Fiscalização 17,60% 36,79%


Almoxarife I 15,41% 35,55%


Administrador de Conjunto Habitacional 35,41% 55,55%


Fiscal de Obras Particulares 49,18% 71,40%


Músico III 42,96% 60,37%


Agente Arrecadador e Fiscalizador 02,96% 20,37%


Assistente do Gabinete do Secretário da Saúde 21,25% 39,67%


Contador 26,25% 44,67%


Serviçal Menor 15,45% 53,06%


Professor Substituto 15,45% 53,06%


Estudante Estagiário 38,53% 67,19%


Auxiliar de Agente Sanitário 27,99% 54,48%


Magarefe 20,98% 46,02%


Serviçal 38,53% 67,20%


Coletor de Lixo 36,92% 65,26%


Guarda 38,53% 67,20%


Servente (CLT)  38,53% 67,20%


Auxiliar de Jardineiro 34,83% 62,74%


Auxiliar de Tratador de Animais 31,81% 59,09%


Meio Oficial Calceteiro 31,81% 59,09%


Apanhador de Animais 34,83% 62,74%


Porteiro Zelador 34,83% 62,74%


Varredor 34,83% 62,74%


Vigia Noturno 34,83% 62,74%


Servente de Centro de Saúde 103,05% 131,39%


Auxiliar de Higiene 31,45% 55,74%


Lavador de Veículos 31,45% 55,74%


Tratador de Animais 39,32% 65,06%


Merendeira 53,36% 81,70%


Operador de Utilidades 35,51% 60,55% 


Abastecedor de Veículos 31,45% 55,74%


Ascensorista 43,36% 69,85%


Reparador Geral 47,64% 74,92%


Apontador 47,64% 74,92%


Jardineiro 47,64% 74,92%


Meio Oficial Carpinteiro Marceneiro 47,26% 73,75%


Meio Oficial Pedreiro 67,26% 93,75%


Meio Oficial Funeleiro Soldador 47,26% 73,75%


Meio Oficial Mecânico 47,26% 73,75%


Meio Oficial Eletricista 47,26% 73,75%


Borracheiro 00,31% 22,53%


Agente Sanitário 38,09% 63,13%


Meio Oficial Pintor de Veículos 47,26% 73,75%


Regente Maternal 58,09% 83,13%


Operador de Máq. Motrizes de 2ª Classe 13,36% 37,65%


Contra Mestre de Obras 27,17% 47,31%


Motorista de Caminhão I 42,92% 62,11%


Motorista de Veículo Leve I 42,92% 62,11%


Eletricista 60,91% 85,20%


Pintor 50,51% 72,73%


Carpinteiro 35,51% 57,73%


Carpinteiro Marceneiro 25,51% 47,73%


Pedreiro 35,51% 57,73%


Mecânico 25,51% 47,73%


Eletricista de Veículos 25,51% 47,73%


Encanador 25,51% 47,73%


Funileiro Soldador 25,71% 47,73%


Pintor de Veículos 25,51% 47,73%


Feitor 50,51% 72,73%


Calceteiro 35,51% 57,73%


Operador de Máq. Motrizes I 17,83% 39,02%


Motorista de Veículo leve II 69,03% 83,16%


Motorista de Caminhão II 69,03% 83,16%


Funileiro Soldador Oficial 37,42% 52,26%


Oficial Eletricista de Veículos 37,42% 52,26%


Oficial Pintor de Veículos 37,42% 52,26%


Oficial Mecânico 29,03% 43,16%


Carpinteiro Marceneiro Oficial 37,42% 52,26%


Ferreiro de Forjaria Oficial 37,42% 52,26%


Encarregado 22,91% 26,84%


Ajudante de Encanador 00,00% 26,49%


Caixa 00,00% 22,22%


Calculista Tributário 00,00% 22,22%


Encarregado Geral do Mercado 00,00% 19,19%


Ferreiro de Construção 00,00% 25,04%


Fiscal de Comércio 00,00% 104,02%


Fiscal de Açougue  00,00% 24,29%


Lançador (Efetivo)  00,00% 22,22%


Lançador ( CLT ) 00,00% 24,29%


Modelador de Tubos 00,00% 26,49%


Motorista 22,92% 42,11%


Aux. De Inspeção Veterinária 00,00% 26,49%


Motorista I 22,92% 42,11%


Porteiro do Paço 00,00% 19,19%


Zelador do Paço Municipal 00,00% 25,74%