LEI Nº 2.940, de 04 de novembro de 1988.

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Polícia Civil da Região de Sorocaba.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a Associação dos Servidores da Polícia Civil da Região de Sorocaba.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 04 de novembro de 1988, 335º da fundação de Sorocaba.


PAULO FRANCISCO MENDES
(Prefeito Municipal)
Vicente de Oliveira Rosa
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
(Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo)