LEI Nº 2.179, de 07 de dezembro de 1982.
Aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983/1984/1985.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Sorocaba, para o triênio de 1983/1984/1985, constituído pelo anexo integrante desta Lei, e elaborado na forma dos Atos Complementares nºs 43 e 76 de 29/01/69 e 21/10/69 respectivamente, estima para o período, as Despesas de Capital em Cr$ 11.566.130.000,00 (onze bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões e cento e trinta mil cruzeiros).
Artigo 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983/1984/1985, são assim distribuídos:
| RECEITAS DE CAPITAL | 1983 | 1984 | 1985 | TOTAL |
| Superav.Orçam.Corrent. | 1.757.480.000,00 | 3.265.090.000,00 | 4.544.600.000,00 | 9.567.170.000,00 |
| Operações Créditos | 400.000.000,00 | 695.000.000,00 | 886.820.000,00 | 1.981.820.000,00 |
| Alien.Bens Móv.e Imóv. | 2.000.000,00 | 5.900.000,00 | 9.240.000,00 | 17.140.000,00 |
| TOTAIS GERAIS | 2.159.480.000,00 | 3.965.990.000,00 | 5.440.660.000,00 | 11.566.130.000,00 |
Artigo 3º- As despesas de Capital, programadas com base nos recursos considerados disposições, desdobrar-se-ão, da seguinte forma:
| DESPESAS POR FUNÇÃO | 1983 | 1984 | 1985 | TOTAL |
| 01-Legislativa | 5.000.000,00 | 4.800.000,00 | 6.500.000,00 | 16.300.000,00 |
| 03-Admist e Planej. | 983.370.000,00 | 1.530.970.000,00 | 2.108.010.000,00 | 4.622.350.000,00 |
| 04-Agricultura | 100.000,00 | 600.000,00 | 1.250.000,00 | 1.950.000,00 |
| 06-Def.Nac.e Seg.Plub | 66.560.000,00 | 246.800.000,00 | 378.900.000,00 | 692.260.000,00 |
| 08-Educaç.e Cultura | 224.230.000,00 | 542.200.000,00 | 506.900.000,00 | 1.273.330.000,00 |
| 10-Habit.e Urbanismo | 266.770.000,00 | 721.720.000,00 | 1.006.100.000,00 | 1.994.590.000,00 |
| 11-Ind.,Comérc.Serviç. | - | 300.000.000,00 | 500.000.000,00 | 800.000.000,00 |
| 13-Saúde e Saneam. | 286.200.000,00 | 539.500.000,00 | 790.000.000,00 | 1.615.700.000,00 |
| 15-Assist.e Previd. | 13.000.000,00 | 21.000.000,00 | 45.000.000,00 | 79.000.000,00 |
| 16-Transporte | 13.650.000,00 | 59.000.000,00 | 98.000.000,00 | 170.650.000,00 |
| 99-Reser.de Conting. | 300.000.000,00 | - | - | 300.000.000,00 |
| totais geral | 2.159.480.000,00 | 3.965.990.000,00 | 5.440.660.000,00 | 11.655.130.000,00 |
Artigo 4º - Na elaboração das propostas orçamentarias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos e atividades, podendo-se, em decorrência da alteração da Receita, ser criados, suprimidos ou reformulados os projetos e atividades constantes do anexo desta Lei.
Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1984 e 1985, estimados a preços de 1983, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1983, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 07 de novembro de 1982, 329º da Fundação de Sorocaba.
CLÁUDIO GROSSO
(Prefeito Municipal)
Cármine Attílio Graziosi
(Secretário de Atividades Jurídicas e Internas)
Reynaldo D'Alessandro
(Secretário de Administração Financeira)
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
(Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo)