LEI Nº 2.114, de 29 de junho de 1981.

Declara de utilidade pública a Comissão de Defesa Ecológico de Sorocaba "Jacques Costeau".

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º- Fica declarado de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a Comissão de Defesa Ecológica de Sorocaba "Jacques Costeau".

Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de junho de 1981, 327º da Fundação de Sorocaba.


JOSÉ THEODORO MENDES
(Prefeito Municipal)
Carmina Attílio Graziosi
(Secretário de Atividades Jurídicas e Internas)
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Antonia Poveda Garcia
(Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo)