LEI
Nº 2.054, de 06 de dezembro de 1979.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de
1980/1981/1982.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - 0 Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Sorocaba,
para o triênio de 1980/1981/1982, constituído pelo anexo integrante desta Lei,
e elaborado na forma dos Atos Complementares nºs. 43
e 76 de 29/01/69 e 21/10/69 respectivamente, estima para o período, as despesas
de Capital em Cr$ 1.620.407.000,00 (hum bilhão,
seiscentos e vinte milhões e quatrocentos e sete mil cruzeiros).
Artigo 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital,
estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de
1.980/1.981/1.982, são assim distribuídos:(*) TABELA DE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTO EM ANEXO A ESTA LEI.
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Artigo 3º - As despesas de Capital, programadas com base nos recursos
considerados disponíveis, desdobrar-se-ão, da seguinte forma:
(**)TABELA DE DESPESAS DE CAPITAL EM ANEXO A ESTA LEI.
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Artigo 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão
ajustadas as importâncias consignadas aos projetos e atividades, podendo-se, em
decorrência da alteração da Receita, ser criados, suprimidos ou reformulados os
projetos e atividades constantes do anexo desta Lei.
Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1981 e 1982,
estimados a preços de 1979, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da
elaboração dos orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1980, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 06 de dezembro de 1979, 326º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ THEODORO MENDES
(Prefeito Municipal)
José Caetano Graziosi
(Secretário de Atividades Jurídicas e Internas)
Douglas Gomes
(Secretário de Administração Financeira)
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Antonia Poveda Garcia
(Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo)