LEI Nº 1.992, de 04 de dezembro de 1978.

(Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo municipal).

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo seguinte lei:

Artigo 1º - A partir de 1º de janeiro de 1979, a escala de vencimentos passa a ter os seguintes valores:(*)VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS EM ANEXO A ESTA LEI.
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Artigo 2º - A partir da mesma data, os proventos de aposentadoria e as pensões ficam reajustadas à base de 53% (cinquenta e três por cento) sobre os valores vigentes em setembro de 1978.

Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º janeiro de 1979, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 04 de dezembro de 1978, 325º da Fundação de Sorocaba.


JOSÉ THEODORO MENDES
(Prefeito Municipal)
Evanir Ferreira Castilho
(Secretário de Atividades Jurídicas e Internas)
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Antonia Poveda Garcia
(Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo)

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PADRÃO CR$ PADRÃO CR$


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01 2.875,00 11 5.415,00


02  3.035,00 12 5.760,00


03 3.145,00 13 6.180,00


04 3.265,00 14 6.585,00


05 3.535,00 15 8.355,00


06 3.880,00 16 9.025,00


07 4.040,00 17 10.015,00


08 4.385,00 18 11.360,00


09 4.850,00 19 12.355,00


10 5.085,00 20 15.050,00