LEI
Nº 1.991, de 01 de dezembro de 1978.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de
1979/1980/1981.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Sorocaba,
para o triênio de 1979/1980/1981, constituído pelo anexo integrante desta Lei,
e elaborado na forma dos Atos Complementares nºs 43 e
76 de 29/01/69 e 22/10/69 respectivamente, estima para o período, as despesas
de Capital em 541.954.970,00 (quinhentos e quarenta e um milhões, novecentos e
cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta cruzeiros).
Artigo 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital,
estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de
1979/1980/1981, são assim distribuídos:(*)ORÇAMENTO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS EM ANEXO A ESTA LEI.
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Artigo 3º - As despesas de Capital, programadas com base nos recursos
considerados disponíveis, desdobrar-se-ão, da seguinte forma:
(*)DESPESAS DE CAPITAL EM ANEXA A ESTA LEI.
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Artigo 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão
ajustadas as importâncias consignadas aos projetos e atividades, podendo-se, em
decorrência da alteração da Receita, ser criados, suprimidos ou reformulados os
projetos e atividades constantes do anexo desta Lei.
Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1980 e 1981,
estimados a preços de 1978, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da
elaboração dos orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1979, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 01 de dezembro de 1978, 325º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ THEODORO MENDES
(Prefeito Municipal)
Evanir Ferreira Castilho
(Secretário de Atividades Jurídicas e Internas)
Douglas Gomes
(Secretário de Administração Financeira)
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Antonia Poveda Garcia
(Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo)
(*)
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RECEITAS DE CAPITAL 1979 1980 1981 TOTAL
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Superávi Orçam. Correntes 120.743.970,00 139.250.000,00 156.529.000,00 416.522.970,00
Alienação Bens Móv.e Imóv. 800.000,00 1.140.000,00 1.600.000,00 3.540.000,00
Transferências de Capital 27.955.000,00 39.137.000,00 54.800.000,00 121.892.000,00
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Totais Gerais........... 149.498.970,00 179.527.000,00 212.929.000,00 541.954.970,00
(*)
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DESPESAS POR FUNÇÕES 1979 1980 1981 TOTAL
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01.LEGISLATIVA 1.719.970,00 790.000,00 1.106.000,00 3.615.970,00
03.ADMINIST E PLANEJAM. 67.780.000,00 71.899.000,00 82.580.000,00 222.259.000,00
06.DEFESA NAC.E SEGUR.PÚBL. 1.900.000,00 2.720.000,00 4.020.000,00 8.640.000,00
08.EDUCAÇÃO E CULTURA 24.860.000,00 35.565.000,00 33.722.000,00 94.147.000,00
10.HABITAÇÃO E URBANISMO 38.915.000,00 47.960.000,00 62.050.000,00 148.925.000,00
13.SAÚDE E SANEAMENTO 5.600.000,00 8.350.000,00 12.400.000,00 26.350.000,00
16.TRANSPORTE 8.724.000,00 12.243.000,00 17.051.000,00 38.018.000,00
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Totais Gerais 149.498.970,00 179.527.000,00 212.929.000,00 541.954.970,00
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