LEI
Nº 1.934, de 05 de dezembro de 1977.
Aprova o Orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1978/79/80.
JOSÉ THEODORO MENDES, Prefeito do Município de Sorocaba, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Sorocaba, em sessão de 22 de novembro de
1977, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O orçamento plurianual de investimentos do Município de Sorocaba,
para o triênio 1978/1979/1980, constituido pelos
anexos integrantes desta Lei , e elaborado na forma
dos Atos Complementares nºs. 43 e 76 de 29 de janeiro
e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima, para o período, as despesas
de Capital em Cr$ 502.433.000,00 (quinhentos e dois milhões, quatrocentos e
trinta e três mil cruzeiros).
Artigo 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital,
estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio
1978/1979/1980, são assim distribuídos:(*)ORÇAMENTO
PLURIANUUAL DE INVESTIMENTO EM ANEXO A ESTA LEI.
=============================================================
Artigo 3º - As despesas de Capital, programadas com base nos recursos
considerados disponivéis, desdobras-se-ão,
na seguinte forma:
(*)DESPESAS DE CAPITAL EM ANEXO A ESTA LEI.
===========================================
Artigo 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão
ajustadas as importâncias consignadas ao Projetos e Atividades podendo ser, em
decorrência da alteração da Receita, criados, suprimidos ou reformulados os
projetos e atividades constantes dos anexos desta Lei.
Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1979 e 1980,
estimadas a preços de 1978, serão corrigidos monetariamente, por ocasião da
elaboração dos Orçamentos Anuais correspondentes àqueles exercícios.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1978, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal , em 05 de dezembro de 1977,
324ºda Função de Sorocaba.
JOSÉ THEODORO MENDES
(Prefeitura Municipal)
Evanir Ferreira Castilho
(Secretário de Atividades Jurídicas e Internas)
Douglas Gomes
(Secretário de Administração Financeira)
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Antonia Poveda Garcia
(Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo)
(*)
===
RECEITAS DE CAPITAL 1978 1979 1980 TOTAL
Superavit Orçam.Corrente 52.438.000,00 75.642.000,00 107.342.000,00 235.422.000,00
Operações de Créditos 62.000.000,00 70.000.000,00 80.000.000,00 212.000.000,00
Alienação Bens Móv.e Imóv. 1.000.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 4.700.000,00
Transferências de Capital 11.000.000,00 16.050.000,00 22.960.000,00 50.311.000,00
-------------------------------------------------------------
TOTAL 126.739.000,00 163.192.000,00 212.520.000,00 520.433.000,00
---------------------------------------------------------------
(*)
===
DESPESAS POR JUNÇÕES 1978 1979 1980 TOTAL
02- JUDICIÁRIA 43.000,00 66.000,00 101.000,00 210.000,00
03- ADMINIST.E PLANEJAMENTO 13.114.000,00 15.824.000,00 24.569.000,00 53.507.000,00
04- DESP.NAC. E SEGURANÇA 1.750.000,00 2.450.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
08- EDUCAÇÃO E CULTURA 16.590.000,00 17.342.000,00 23.965.000,00 57.897.000,00
10- HABITAÇÃO E URBANISMO 40.571.000,00 71.775.000,00 99.707.000,00 212.053.000,00
11- INDÚST.,COMÉRC.E SERV. 1.340.000,00 1.995.000,00 2.892.000,00 6.227.000,00
13- SAÚDE E SANEAMENTO 2.330.000,00 3.440.000,00 4.360.000,00 10.130.000,00
16- TRANSPORTE URBANO 51.001.000,00 50.300.000,00 55.108.000,00 156.409.000,00
------------------------------------------------------------
TOTAL 126.739.000,00 163.192.000,00 212.502.000,00 502.433.000,00
-------------------------------------------------------------