LEI Nº 1.861, de 21 de maio de 1976.

Declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau "Brigadeiro Tobias".

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, conforme a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau "Brigadeiro Tobias".

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 21 de maio de 1976, 322º da Fundação de Sorocaba.


ARMANDO PANNUNZIO
(Prefeito Municipal)
Fernando Bordieri
(Secretário de Atividades Jurídicas e Internas)
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Antonia Poveda Garcia
(Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo)