LEI Nº 140, 30 DE NOVEMBRO DE 1949.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba, para o exercício de 1950.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
CAPITULO I
DA RECEITA GERAL
Art. 1º A Receita Geral do Município de Sorocaba, para o exercício de 1950, é orçada em Cr$ 19.040.000,00 (Dezenove milhões e quarenta mil cruzeiros) e será arrecadada na confôrmidade com a legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação:
CÓDIGOS TÍTULOS RECEITA
Local Geral Mutações
Parcial Soma Total Despesa Efetiva Patrimonial
10 0 § 1º Receita Ordinária
20 0 A. Receita tributaria
30 0 A. Impostos
40 0.11.1 Impostos Territorial
50 0 Impostos Territorial Urbano
51 0.11.1 Da Sede 568.400,00
52 0.11.1 Do Distrito de Brig. Tobias 2.320,00
53 0.11.1 Do Distrito de salto Pirapora 3.480,00
54 0.11.1 Do Distrito de Votorantim 5.800,00 580.000,00 580.000,00
60 0.12.1 Imposto Predial
70 0 Imposto Predial Urbano
71 0.12.1 Da Sede 2.844.320,00
72 0.12.1 Do Distrito de Brig. Tobias 9.280,00
73 0.12.1 Do Distrito de S. Pirapora 23.200,00
74 0.12.1 Do Distrito de Votorantim 139.20000 3.016.000,00 3.016.000,00
80 0.17.3 Imposto de Industrias e Profissão
90 0 Profissões
1000.17.3 Da Sede 3.793.200,00
1020.17.3 Do Distrito de Brig.Tobias 34.800,00
1030.17.3 Do Distrito de S. Pirapora 104.400,00
1040.17.3 Do Distrito de Votorantim 696.000,00
1050.17.3 Do Distrito de Eden 11.600,00 4.640.000,00 4.640.000,00
1050.17.3 Do Distrito de Eden
1100.18.3 Imposto de Licença
1200 Imposto de Licença
1210.18.3 Da Sede 1.286.440,00
1220.18.3 Do Distrito de Brig. Tobias 5.800,00
1230.18.3 Do Distrito de Salto Pirapora 29.000,00
1240.18.3 Do Distrito de Votorantim 92.800,00
1250.18.3 Do Distrito de Eden 1.160,00 1.415.200,00 1.415.200,00
1300.27.3 Imposto S/ Jogos e Diversões
1400 Imposto S/ Jogos e Diversões
1410.27.3 Da Sede 243.600,00
1420.27.3 Do Distrito de Brig. Tobias 1.160,00
1430.27.3 Do Distrito de Salto Pirapora 2.320,00
1440.27.3 Do Distrito de Votorantim 8.120,00 255.200,00 275.200,00
1709 Total dos Impostos B. taxas 9.906.400,00
1801.11.2 Taxas Rodoviárias
1901 Taxas de Conservação de
2001 Estradas de Rodagem
2011.11.2 Da Sede 60.000,00
2021.11.2 Do Distrito de Brig. Tobias 10.000,00
2031.11.2 Do Distrito de Salto Pirapora 10.000,00
2041.11.2 Do Distrito de Votorantim 15.000,00
2051-11-2 Do Distrito de Salto de Pirapora 10.000,00
2051.11.2 Do Distrito de Votorantim 15.000,00
2051.11.2 Do Distrito de Eden 5.000,00 100.000,00 100.000,00
2601.21.4 Taxas de Espediente
2701 Taxas de expediente
2711 Da Sede 150.000,00 150.000,00
2801.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços
2901 Diversos
3001 I. Taxa de Aferição de Pesos e
3101 Medidas
3111.23.4 Da Sede 26.000,00
3121.23.4 Do Distrito de Brig. Tobias 1.000, 00
3131.23.4 Do Distrito de Salto Pirapora 1.000,00
3141.23.4 Do Distrito de Votorantim 2.000,00 30.000,00 30.000,00
3201 II – Taxa de Emplacamento
3211.23.4 Da Sede 10.000,00 10.000,00
3301.24.1 Taxa de Limpeza Pública
3601 Taxa de Limpeza
3701 Pública
371 1.24.1 Da Sede 1.533.000,00
3721 Do Distrito de Brig. Tobias 5.000,00
3731.24.1 Do Distrito de Salto Pirapora 10.000,00
3741.24.1 Do Distrito de Votorantim 55.000,00 1.603.000,00 1.603.000,00
3801.25.1 Taxa de Viação
390 I – Taxa de Conservação de
400 1 Calçamento
4011.25.1 Da Sede 180.000,00 180.000,00
410 II – Taxa de Execução de Calçamento
4111.25.1 Da Sede 3.340.000,00 3.340.000,00
420 1 III – Taxa de Colocação de Guias e
430 1 Sargetas e Construção de Passeios
4311.25.1 Da Sede 340.000,00 340.000,00
480 8 Total das Taxas 5.753.000,00
480 9 Total da Receita Tributaria 15.659.400,00
490 2 B. Receita Patrimonial
500 2.01.0 Renda Imobiliária
510 2 Renda dos Próprios Municipais
511 2.01.0 Da Sede 60.000,00 60.000,00
530 2.02.0 Renda de Capitais
540 2 Juros de Depósitos
541 2.02.0 Da Sede
550 Total da Receita Patrimonial
560 3 C . Receita Industrial
630 3.03.0 Serviços Urbanos
640 3 I . Taxa de Consumo de Água
641 3.03.0 Da Sede 1.200.000,00
644 3.03.0 Do Distrito de Votorantim 15.000,00 1.215.000,00 1.215.000,00
650 3 II . Taxa de Ligação de Água
651 3.03.0 Da sede 50.000,00 50.000,00
660 3 III . Taxa de esgôtos
661 3.03.0 Da Sede 180.000,00
664 3.03.0 Do Distrito de Votorantim 600,00 180.600,00 180.600,00
770 9 Total da Receita Industrial 1.445.600,00
580 4 D . Receitas Diversas
790 4.11.0 Receitas de Mercados, feiras e
800 4 Matadouros
810 4 I – Receitas de feiras e Mercados
811 4.11.0 Da Sede 50.000,00
813 4.11.0 Do Distrito de Salto Pirapora 1.000,00 51.000,00 51.000,00
820 4.11.0 II – Receita de Matadouros
821 4.11.0 Da Sede 300.000,00
822 4.11.0 Do Distrito de Brig. Tobias 500,00
823 4.11.0 Do Distrito de salto Pirapora 2.500,00
824 4.11.0 Do Distrito de Votorantim 7.000,00 310.000,00 310.000,00
830 4.12.0 Receita de Cemitério
840 4 Receita de Cemitério
841 4.12.0 Da Sede 100.000,00
843 4.12.0 Do Distrito de Salto Pirapora 2.000,00
844 4.12.0 Do Distrito de Votorantim 2.000,00 104.000,00 104.000,00
850 4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes
860 4.13.0 Quotas atribuídas a este município de acôrdo com o artigo 15 n.º III e § 2º da Constituição – Federal e nos termos da lei Federal n.º 302, de 13/7/1948
870 4.13.0 Da Sede
870 4.14.0 Quota Prevista no art. 15 4º da Constituição Federal e atribuída a este de confôrmidade com a Lei Federal n.º 305,18/7/1948.
871 4.14.0 Da Sede 200.000,00 200.000,00
880 4.15.0 Quota prevista no artigo 20 da Constituição Federal
881 4.15.0 Federal
881 4.15.0 Da Sede 540.000,00 540.000,00
900 9 Total das Receitas Diversas 1.265.000,00
910 6 § 2º . Receitas Extraordinária
920 6.11.0 Alienação de Bens Patrimoniais
921 6.11.0 Da Sede 40.000,00
923 6.11.0 Do Dist. de S. Pirapora 20.000,00 60.000,00 60.000,00
930 6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa
931 6.12.0 Da Sede 410.000,00 410.000,00
940 6.13.0 Receita de Exercícios Anteriores
941 6.13.0 Da Sede 20.000,00 20.000,00
1000 6.12.0 Multas
1001 6.12.0 Da Sede 47.000,00
1002 6.12.0 Do Dist. de Br. Tobias 1.000,00
1003 6.12.0 Do Dist. de S.de Pirapora 1.000,00
1004 6.12.0 Do Dist. de Votorantim 1.000,00 50.000,00 50.000,00
1020 6.23.0 Eventuais
1021 6.23.0 Da Sede 20.000,00 20.000,00
1030 9 Total da Receita Extraordinária 560.000,00
Total Geral 19.040.000,00
CAPITULO II
Da Despesa Geral
Art. 2º A despesa Geral do Município, de Sorocaba para o exercício de 1950, é fixada em Cr$ 19.040.000,00 (dezenove milhões e quarenta mil cruzeiros), e será realizada, obedecendo a seguinte classificação:
CÓDIGOS DESPESAS
DESPESA MUTAÇÕES
Local Geral TÍTULOS Total da Verba Total do Parágrafo EFETIVA PATRIMONIAIS
100 0.00.0 § 1º ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
110 0.00.0 Poder Legislativo
111 8.00.0 Pessoal Fixo 134.400,00 134.400,00
111 8.00.1 Pessoal Variável 6.000,00 6.000,00
111 8.00.2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00
111 8.00.3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
111 8.00.4 Despesas Diversas 86 .200,00 86.200,00
120 Poder Executivo
121 8.02.0 Pessoal Fixo 144.000,00 144.000,00
130 Prefeitura
131 Distrito da Sede
131 8.02.0 Pessoal Fixo 16.800,00 16.800,00
131 8.02.1 Pessoal Variável 39.600,00 39.600,00
131 8.04.0 Pessoal Fixo 56.400,00 56.400,00
131 8.07.0 Pessoal Fixo 243.600,00 243.600,00
131 8.09.0 Pessoal Fixo 275.600,00 275.600,00
131 8.09.1 Pessoal Variável 12.000,00 12.000,00
131 8.09.2 Material Permanente 147.000,00 147.000,00
131 8.09.3 Material de Consumo 160.000,00 160.000,00
131 8.09.4 Despesas Diversas 134.900,00 134.900,00
131 8.13.0 Pessoal fixo 466.960,00 466.960,00
131 8.13.1 Pessoal Variável 12.000,00 12.000,00
132 0.00.0 Distrito de B. Tobias
132 8.09.0 Pessoal Fixo 15.600,00 15.600,00
133 0.00.0 Distrito de S.de Pirapora
133 8.09.0 Pessoal Fixo 15.600,00 15.600,00
134 0.00.0 Distrito de Votorantim
134 8.09.0 Pessoal fixo 15.600,00 2.012.260,00 15.600,00
200 0.00.0 § 2º Serviço Público municipais
201 0.00.0 Distrito da Sede
201 8.89.0 Pessoal Fixo 66.000,00 66.000,00
210 0.00.0 Matadouro
211 0.00.0 Distrito da Sede
211 8.89.0 Pessoal Fixo 49.920,00 49.920,00
211 8.89.1 Pessoal Variável 213.240,00 213.240,00
211 8.89.3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
211 8.89.3 Despesas Diversas 5.500,00 288.660,00
220 0.00.0 Mercado
221 0.00.0 Distrito da Sede
221 8.89.0 Pessoal Fixo 60.000,00
211 8.89.1 Pessoal Variável 93.000,00
221 8.89.3 Material de Consumo 6.000,00
211 8.89.4 Despesas Diversas 7.120,00 16.120,00
223 0.00.0 Distrito de Salto de Pirapora
223 8.89.4 Despesas Diversas
230 8.89.4 Cemitério
231 0.00.0 Distrito da Sede
231 8.89.0 Pessoal Fixo 50.400,00 50.400,00
231 8.89.1 Pessoal Variável 64.800,00 64.800,00
231 8.89.3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
231 8.89.4 Despesas Diversas 1.600,00 1.600,00
233 0.00.0 Dist. de S.de Pirapora
233 8.89.1 Pessoal Variável 8.400,00 8.400,00
234 0.00.0 Distrito de Votorantim
234 8.89.1 Pessoal Variável 8.400,00 8.400,00
234 8.89.3 Material de Consumo 30.000,00 30.000,00
240 0.00.0 Limpeza Pública
241 0.00.0 Distrito da Saúde
241 8.85.0 Pessoal Fixo 24.000,00 24.000,00
241 8.81.1 Pessoal Variável 731.700,00 731.700,00
241 8.85.2 Material Permanente 250.000,00 250.000,00
241 8.85.3 Material de Consumo 200.000,00 200.000,00
242 0.00.0 Dist. de B. Tobias
242 8.85.1 Pessoal Variável 8.400,00 8.400,00
243 0.00.0 Distrito de S.de Pirapora
243 8.85.1 Pessoal Variável 8.400,00 8.400,00
243 8.85.4 Despesas Diversas 2.400,00 2.400,00
244 0.00.0 Distrito de Votorantim
244 8.85.1 Pessoal Variável 30.000,00 30.000,00
244 8.85.3 Material de Consumo 50.000,00 50.000,00
250 0.00.0 Serviços Industriais
251 0.00.0 Distrito da Sede
251 8.63.0 Pessoal Fixo 280.560,00 280.560,00
251 8.63.1 Pessoal Variável 401.000,00 401.000,00
251 8.63.2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00
251 8.63.3 Material de Consumo 152.600,00 152.600,00
251 8.63.4 Despesas Diversas 16.600,00 16.600,00
260 0.00.0 Jardins Públicos
261 0.00.0 Distrito da Sede
261 8.81.0 Pessoal Fixo 43.600,00 43.600,00
261 8.81.1 Pessoal variável 133.400,00 133.400,00
261 8.81.3 Material de Consumo 30.000,00 30.000,00
270 0.00.0 Iluminação Pública
271 0.00.0 Distrito da Sede
271 8.83.3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
271 8.88.4 Despesas Diversas 400.000,00 400.000,00
272 0.00.0 Distrito de Brigadeiro Tobias
272 8.88.3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
272 8.88.4 Despesas Diversas 7.000,00 7.000,00
273 0.00.0 Distrito de Salto de Pirapora
273 8.88.3 Material de consumo 2.000,00 2.000,00
273 8.88.4 Despesas Diversas 15.000,00 15.000.00
274 0.00.0 Distrito de Votorantim
274 8.88.3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
274 8.88.4 Despesas Diversas 10.000,00 10.000,00
275 0.00.0 Distrito de Eden
275 8.88.3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
275 8.88.4 Despesas Diversas 5.000,00 5.000,00
280 0.00.0 Serviços Diversos
281 0.00.0 Distrito da Sede
281 8.89.1 Pessoal Variável 3.499.180,00
300 0.00.0 § 3º Obras e Melhoramentos Públicos
301 0.00.0 Distrito da Sede
301 8.89.0 Pessoal Fixo 452.400,00 452.400,00
301 8.89.1 Pessoal variável 14.400,00 14.400,00
301 8.80.2 Material Permanente 35.000,00 35.000,00
301 8.80.3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
310 0.00.0 Conservação de vias Públicas
311 0.00.0 Distrito da Sede
311 8.81.1 Pessoal Variável 470.000,00 470.000,00
311 8.81.3 Material de Consumo 100.000,00 100.000,00
312 0.00.0 Distrito de Brig. Tobias
312 8.81.1 Pessoal Variável 20.000,00 20.000,00
312 8.81.3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
313 0.00.0 Distrito de S. de Pirapora
313 8.81.1 Pessoal Variável 20.000,00 20.000,00
313 8.81.9 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
314 0.00.0 Distrito de Votorantim
314 8.81.1 Pessoal Variável 20.000,00 20.000,00
314 8.81.3 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00
320 0.00.0 Conservação de Rodovias
321 0.00.0 Distrito da Sede
321 8.82.1 Pessoal Variável 285.000,00 285.000,00
321 8.82.2 Material Permanente 200.000,00 200.000,00
321 8.82.3 Material de Consumo 100.000,00 100.000,00
322 0.00.0 Distrito de Brigadeiro Tobias
322 8.82.1 Pessoal Variável 40.000,00 40.000,00
322 8.82.3 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00
323 8.82.3 Distrito de salto de Pirapora
323 8.82.1 Pessoal Variável 160.000,00 160.000,00
323 8.82.3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
324 0.00.0 Distrito de Votorantim
324 8.82.1 Pessoal Variável 291.000,00 291.000,00
324 8.82.3 Material de Consumo 25.000,00 25.000,00
330 0.00.0 Reparação Diversas
331 0.00.0 Distrito da Sede
331 8.89.1 Pessoal variável 410.000,00 410.000,00
331 8.89.3 Material de Consumo 200.000,00 200.000,00
333 0.00.0 Distrito de Salto de Pirapora
333 8.89.1 Pessoal Variável 10.800,00 10.800,00
333 8.89.3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
350 0.00.0 Construção de Logradouros Públicos
351 0.00.0 Distrito da Sede
351 8.81.1 Pessoal Variável
351 8.81.3 Material de Consumo 8.000,00 8.000,00
351 8.81.4 Despesas Diversas 3.450.000,00 6.508.600,00 3.450.000,00
400 0.00.0 § 4º Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado
420 0.00.0 Higiene
421 0.00.0 Distrito da Sede
421 8.43.0 Pessoal Fixo 306.000,00 306.000,00
421 8.43.1 Pessoal Variável 114.000,00 114.000,00
421 8.43.2 Material Permanente 90.000,00 90.000,00 90.000,00
421 8.43.3 Material de Consumo 90.000,00 90.000,00
421 8.43.4 Despesas Diversas 164.780,00 164.780,00
Pessoal Fixo 102.400,00 102.400,00
Pessoal Variável 14.040,00 14.040,00
Material Permanente 5.000,00 5.000,00
Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
Despesas Diversas 12.000,00 12.000,00
430 0.00.0 Escolas Municipais
431 0.00.0 Distrito da Sede
431 8.30.0 Pessoal Fixo 39.600,00 39.600,00
431 8.30.1 Pessoal Variável 35.600,00 35.600,00
431 8.31.3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
431 8.33.0 Pessoal Fixo 930.800,00 930.800,00
431 8.33.1 Pessoal Variável 34.800,00 34.800,00
431 8.33.2 Material Permanente 110.400,00 110.400,00 110.400,00
431 8.33.3 Material de Consumo 63.000,00 63.000,00
431 8.33.4 Despesas Diversas 489.000,00 489.000,00
431 8.33. Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00
Despesas Diversas 1.005.600,00 1.005.600,00
Pessoal Fixo 57.600,00 57.600,00
Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
Distrito de Brigadeiro Tobias
Pessoal Fixo 18.000,00 18.000,00
Material de Consumo 1.000,00 1.000,00
Distrito de Salto de Pirapora
Pessoal Fixo 90.000,00 90.000,00
Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
Distrito de Votorantim
Pessoal Fixo 72.000,00 72.000,00
Material de Consumo 4.000,00 4.000,00
440 0.00.0 Segurança Pública
441 0.00.0 Distrito da Sede
441 8.24.3 Material de Consumo 6.000,00 6.000,00
441 8.24.4 Despesas Diversas 3.200,00 3.200,00
441 8.28.4 Despesas Diversas 31.000,00 31.000,00
442 0.00.0 Distrito de Brigadeiro Tobias
442 8.24.4 Despesas Diversas 1.200,00 1.200,00
451 0.00.0 Órgãos Culturais
451 8.34.0 Pessoal Fixo 14.400,00 14.400,00
451 8.34.2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00
451 8.34.3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00
451 8.34.4 Despesas Diversas 42.000,00 42.000,00
451 8.38.4 Despesas Diversas 4.800,00 4.800,00
460 0.00.0 Fomento
470 0.00.0 Fomento Vegetal
471 8.51.0 Pessoal Fixo 48.000,00 4.055.220,00 48.000,00
500 0.00.0 § 5º Dividas
510 0.00.0 Dívida Consolidada
511 8.73.4 Despesas Diversas 46.000,00 46.000,00
511 8.74.4 Despesas Diversas 157.320,00 157.320,00
520 Divida Flutuante
521 8.76.4 Despesas Diversas 1.079.778,60 1.079.778,60
521 8.77.4 Despesas Diversas 63.645,10 1.143.423,70 63.645,10
600 § 6º Auxílios e Subvenções
610 0.00.0 Assistência Pública
Despesas Diversas 132.000,00 132.000,00
Assistência Social
Despesas Diversas 718.400,00 718.400,00
630 0.00.0 Diversões Públicas
631 8.38.4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00
Auxílios Diversos
Despesas Diversas 50.000,00 924.400,00 50.000,00
700 0.00.0 § 7º Aposentadorias e Pensões
710 0.00.0 Pessoal Inativo
711 8.90.0 Pessoal Fixo 156.332,00 156.332,00
720 0.00.0 Contribuição Para Previdência
721 8.91.4 Despesas Diversas 350.000,00 350.000,00
741 0.00.0 Pensões Diversas
741 8.95.4 Despesas Diversas 11.600,00 517.932,00
800 0.00.0 Despesas Judiciais
810 0.00.0 Executivos Fiscais
810 8.13.0 Pessoal Fixo 39.600,00 39.600,00
810 8.13.3 Material de Consumo 2.000,00 2.000,00
810 8.13.4 Despesas Diversas 5.000,00 5.000,00
820 0.00.0 Outras Ações Judiciais 46.600,00 46.600,00
821 8.09.4 Despesas Diversas 40.000,00 50.600,00 40.000,00
900 0.00.0 Despesas Diversas
910 0.00.0 Indenizações e Restituições
910 8.92.4 Despesas Diversas 15.000,00 15.000,00
920 0.00.0 Seguros e Acidentes. Despesas 58.000,00 58.000,00
930 0.00.0 Eventuais
931 8.09.4 Despesas Diversas 52.064,30 125.064,30 52.064,30
Total 125.064,30 19.040.000,00
Art. 3º Depende de autorização legislativa qualquer pagamento pelas verbas de Subvenções, Contribuições, e Auxílios, previstas na presente lei.
Parágrafo único. A autorização legislativa a que se refere o presente artigo dependerá do cumprimento das exigências constantes do Decreto-Lei que regulamenta a cooperação financeira do Município com as entidades que prestam assistência social ou cultural.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1949, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 10 de dezembro de 1948.
Dr. Gualberto Moreira
Prefeito Municipal
Públicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 10 de dezembro de 1948.
Doracy Amaral
Diretor Administrativo