LEI Nº 13.598, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Denomina como "Rua Odette Amaral Sbrana" a rua Santa Cristina PQ R/ 28 localizada no Loteamento Parque Santa Cristina.

Projeto de Lei nº 282/2026 - autoria do Vereador Dylan Roberto Viana Dantas.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Rua Odette Amaral Sbrana" a rua Santa Cristina PQ R/ 28, com início na rua Santa Cristina PQ R/16 e término em Cul-de-sac, localizada no Loteamento Parque Santa Cristina, neste Município.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1938/2015".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 22 de setembro de 2026, 372º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

SERGIO DAVID ROSUMEK BARRETO

Secretário de Governo

FERNANDA MARCONDES

Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

em substituição

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 24.09.2026

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar uma justa e merecida homenagem a Sra. Odette Amaral Sbrana (1938-2015), uma cidadã exemplar de Sorocaba. Nascida em 10/03/1938, dedicou parte significativa de sua vida ao bem comum, ao convívio comunitário e ao desenvolvimento da cidade, deixando um legado de dedicação, solidariedade e participação ativa no município. Sua trajetória foi marcada em especial pelo compromisso com os valores da família.

A denominação de logradouros públicos com nomes de personalidades que contribuíram para o município é uma forma legítima e tradicional de reconhecimento histórico e cultural. Ao dar o nome de Odette Amaral Sbrana a esta via no Parque Santa Cristina a Câmara Municipal eterniza sua memória e inspira as futuras gerações a seguirem seu exemplo de vida dedicada ao coletivo.

Diante do exposto, sendo que a presente propositura conta com os anexos atestado de óbito e documento oficial de efetiva localização, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que representa o justo reconhecimento de uma vida de relevantes serviços prestados à comunidade sorocabana.