LEI Nº 13.592, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação de “ONDINA DE MORAES PENHA” à Viela 04, localizada no Núcleo Habitacional Aparecidinha, em Sorocaba.

Projeto de Lei nº 269/2026 - autoria do Vereador Rogério Pereira Marques.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Rua Ondina de Moraes Penha" o trecho da via hoje conhecida como "Viela 04" com início no Extremo A "Rua Oscar Mascarenhas" e término no Extremo B “Cul de Sac”, localizada no Núcleo Habitacional Aparecidinha, nesta Cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá os dizeres “Rua Ondina de Moraes Penha”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 15 de setembro de 2026, 372º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

SERGIO DAVID ROSUMEK BARRETO

Secretário de Governo

MAURÍCIO AUGUSTO COIMBRA CAMPANATI

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 15.09.2026

JUSTIFICATIVA:

Ondina de Moraes Penha nasceu em Sorocaba/SP, no dia 26 de março de 1940, filha de João Silveira Moraes e Izolina Silveira Leite Moraes. Viveu toda a sua vida no bairro Mato Dentro, local onde nasceu, cresceu, constituiu sua família e permaneceu até seus últimos dias.

Casou-se aos 17 anos com Cecílio Penha Peres, com quem formou uma família sólida, sendo mãe de seis filhos: Luiz Antônio de Moraes Penha, José Valter de Moraes Penha, Gilmar Francisco de Moraes Penha, Tânia Aparecida de Moraes Penha, Clodoaldo de Moraes Penha e Érica de Moraes Penha. Também deixou oito netos e teve a alegria de acompanhar o nascimento de sua tataraneta.

Dedicou sua vida à família e ao trabalho no campo. Além de exercer com dedicação o papel de dona de casa, auxiliava seu esposo na lavoura de feijão, milho e arroz, desempenhando atividades essencialmente braçais, muitas vezes com o auxílio de animais, característica marcante da agricultura familiar da época.

Herdou de seus pais um sítio no bairro Mato Dentro, onde permaneceu ao longo de toda a sua vida, cultivando não apenas a terra, mas também valores como o trabalho, a honestidade, a humildade e a solidariedade. Participou ativamente da criação dos filhos e colaborou na educação dos netos, sendo exemplo de dedicação e união familiar.

Pessoa de fé profunda, era devota de Nossa Senhora Aparecida e cultivava uma vida marcada pela oração e pela religiosidade. Sua simplicidade e generosidade fizeram dela uma referência para familiares, amigos e vizinhos, sempre disposta a estender a mão aos que mais necessitavam.

Faleceu em 13 de outubro de 2023, deixando um legado de amor à família, respeito ao próximo, trabalho digno e dedicação à comunidade rural onde viveu. Sua história representa os valores das famílias pioneiras que contribuíram para o desenvolvimento do bairro Mato Dentro e do município de Sorocaba, razão pela qual seu nome merece ser perpetuado por meio da denominação de um logradouro público.