LEI Nº 13.579, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação de “Maria Lourdes Silva” à Rua 02, localizada no Jardim Vale do Sereno, em Sorocaba.

Projeto de Lei nº 252/2026 - autoria do Vereador Italo Gabriel Moreira.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rua Maria Lourdes Silva” a atual Rua 02, com início na Avenida João Frate Neto e término na Rua Márcio dos Santos Flores, localizada no loteamento Jardim Vale do Sereno, nesta cidade de Sorocaba.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 25 de agosto de 2026, 372º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

SERGIO DAVID ROSUMEK BARRETO

Secretário de Governo

MAURÍCIO AUGUSTO COIMBRA CAMPANATI

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 30.08.2026

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar como “Rua Maria Lourdes Silva” a atual Rua 02, localizada no loteamento Jardim Vale do Sereno, em Sorocaba, via com início na Avenida João Frate Neto e término na Rua Márcio dos Santos Flores, conforme descrição técnica apresentada pela própria Divisão de Geoprocessamento e Geotecnologia Aplicada da Prefeitura Municipal de Sorocaba.

O órgão municipal informou que o trecho indicado é via oficial do Município e poderá ser objeto de denominação, não havendo necessidade de documentação complementar além do croqui constante no processo administrativo respectivo.

A denominação proposta atende ao interesse público de conferir identificação oficial a logradouro ainda conhecido apenas por numeração técnica, favorecendo a organização urbana, a localização de imóveis, o atendimento por serviços públicos, a atuação de concessionárias, a segurança viária, a entrega postal, o georreferenciamento municipal e a efetiva integração da via à malha urbana formal do Município.

Trata-se, portanto, de medida simples, legítima e necessária, que une planejamento territorial, cidadania e preservação da memória local.

A homenageada, Maria Lourdes Silva, filha de Moacyr Silva de Oliveira e Maria Barbosa Silva, nasceu em Sorocaba e construiu sua história marcada pela dedicação à família, ao trabalho e às pessoas que a cercavam. Foi mãe amorosa e presente de Monica da Silva Machado, Paulo Henrique da Silva e Diogo Mariano da Silva, conduzindo sua vida com generosidade, honestidade, perseverança e profundo senso de responsabilidade.

Como funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, Maria Lourdes exerceu suas funções com zelo, compromisso e respeito ao cidadão.

Sua trajetória profissional representa a importância silenciosa e indispensável dos servidores públicos que, todos os dias, contribuem para o funcionamento da cidade e para o atendimento das necessidades da população. Pessoas como Maria Lourdes não apenas trabalharam pelo Município, mas ajudaram a construir, com dedicação cotidiana, a confiança da comunidade nos serviços públicos.

Sua vida também foi marcada por uma presença familiar forte e acolhedora. Maria Lourdes tinha um modo especial de cuidar, aconselhar e demonstrar amor.

Era referência de segurança, ternura e equilíbrio para seus filhos, familiares e amigos. Sua maior riqueza foi a família, e seu maior legado foi a forma como ensinou, pelo exemplo, que a dignidade se revela nas atitudes simples, na palavra honesta, no trabalho bem-feito e no amor constante.

Sua partida, ocorrida durante o período da pandemia, deixou saudade profunda, mas também consolidou uma memória de afeto, luta e dedicação. Ao denominar uma via pública com seu nome, Sorocaba presta homenagem a uma cidadã querida, e a tantas mulheres trabalhadoras, mães, servidoras e cuidadoras que sustentam, com força discreta e decisiva, a vida das famílias e da própria cidade.

A presente propositura possui, ainda, pertinência técnica e administrativa, pois incide sobre trecho expressamente identificado pela Prefeitura como passível de denominação. A documentação da SEPLAN indica que uma das vias anteriormente analisadas já possui denominação oficial, instituída pela Lei nº 13.334/2025, referente ao prolongamento da Rua Márcio dos Santos Flores, enquanto o trecho ora proposto, a Rua 02 do Jardim Vale do Sereno, permanece apto à denominação.

Assim, a homenagem ora proposta é juridicamente adequada, urbanisticamente útil e humanamente justa. Ao eternizar o nome de Maria Lourdes Silva em uma via pública de Sorocaba, o Município reconhece uma história de trabalho, amor, serviço e compromisso com valores que merecem permanecer vivos na memória coletiva.

Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei. lda