LEI Nº
13.560, DE 29 DE JULHO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública o Lar Escola Monteiro Lobato de Sorocaba, e
dá outras providências.
Projeto de
Lei nº 138/2026 - autoria do Vereador Luis Santos Pereira Filho.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarado de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de
maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, o Lar Escola
Monteiro Lobato de Sorocaba.
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias
consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 29 de julho de 2026, 371º da Fundação
de Sorocaba.
RODRIGO
MAGANHATO
Prefeito
Municipal
DOUGLAS
DOMINGOS DE MORAES
Secretário
Jurídico
SERGIO DAVID
ROSUMEK BARRETO
Secretário
de Governo
ANA CLAUDIA
MARTINI FAUAZ
Secretária
da Cidadania
Publicada na
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANA CAROLINA
GOMES DOS SANTOS
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM em
29.07.2026
JUSTIFICATIVA:
O Lar Escola
Monteiro Lobato de Sorocaba é uma organização da sociedade civil, sem fins
lucrativos, fundada em 19 de maio de 1946, com a finalidade de promover o
desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, por meio de ações socioeducativas, acolhimento e
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
A
instituição surgiu a partir da iniciativa de agentes comprometidos com a
transformação social, que identificaram a necessidade de oferecer um espaço
seguro, acolhedor e estruturado para crianças e adolescentes no município de
Sorocaba. Em seus primeiros anos de atuação, o Lar Escola destinava-se ao
acolhimento institucional de meninos, garantindo proteção, cuidados básicos e
condições adequadas ao seu desenvolvimento.
Com o passar
do tempo, a entidade ampliou e qualificou suas atividades, adequando sua
atuação às diretrizes da Política de Assistência Social. Dessa forma, passou a
desenvolver serviços voltados à proteção social básica, com foco no
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, ampliando seu impacto
social.
Ao longo de
sua trajetória, consolidou-se como referência no atendimento socioassistencial
no município, promovendo iniciativas que abrangem atividades socioeducativas,
oficinas, acompanhamento psicossocial, ações de convivência e desenvolvimento
de habilidades, beneficiando não apenas crianças e adolescentes, mas também
suas famílias e a comunidade em geral.
Atualmente,
destaca-se o Projeto Renovar, iniciativa relevante da instituição que visa
fortalecer vínculos, promover o desenvolvimento social e ampliar oportunidades
para os atendidos. O projeto proporciona experiências significativas por meio
de atividades socioeducativas, culturais e de convivência, estimulando o
protagonismo, a autonomia e a construção de projetos de vida.
Além disso,
o Projeto Renovar incentiva a participação coletiva, o cooperativismo e a
vivência de valores fundamentais como respeito, responsabilidade e
solidariedade, contribuindo diretamente para a formação cidadã. Também promove
ações externas, parcerias e vivências práticas, ampliando o repertório social e
cultural dos participantes.
Importa
destacar que a entidade mantém, ao longo dos anos, parcerias com o poder
público, a iniciativa privada e a sociedade civil, o que possibilita a
ampliação de suas atividades e a melhoria contínua da qualidade dos serviços
prestados.
Diante de
sua relevante atuação histórica e social, o Lar Escola Monteiro Lobato de
Sorocaba reafirma seu compromisso com a garantia de direitos, a inclusão social
e a formação cidadã, contribuindo significativamente para a construção de uma
sociedade mais justa, solidária e igualitária.
Assim,
justifica-se plenamente o reconhecimento da instituição como de utilidade
pública, em razão de sua reconhecida atuação, impacto social e dedicação à
promoção do bem-estar coletivo.