LEI Nº 13.556, DE 24 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. (LDO 2027)

Projeto de Lei nº 157/2026 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estabelece, nos termos do § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, as diretrizes e orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Parágrafo único. Além das normas a que se refere o caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o § 1º, do art. 169, da Constituição, e sobre as exigências contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

CAPÍTULO II

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 2º As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2027 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante desta Lei, as quais têm precedência na alocação de recursos na Lei orçamentária, não se constituindo em limite à programação da despesa.

Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão modificadas por Leis posteriores, inclusive pela Lei orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.

CAPÍTULO III

DAS METAS FISCAIS

Art. 3º As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2027 são as estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrado em:

I - Tabela 1 - Metas Anuais;

II - Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

III - Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

IV - Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;

V - Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

VI - Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;

VII - Tabela 6.1 - Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização;

VIII - Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

IX - Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

§ 1º A Lei Orçamentária para 2027 poderá conter anexos revisados e atualizados, no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que trata este artigo.

§ 2º O anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o inciso I, art. 5º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, será elaborado contemplando as eventuais alterações previstas no § 1º deste artigo.

CAPÍTULO IV

DOS RISCOS FISCAIS

Art. 4º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Município.

CAPÍTULO V

DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Art. 5º A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência para atender a possíveis passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

§ 1º A reserva de contingência será fixada em no máximo 6% (seis por cento) da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.

§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins.

CAPÍTULO VI

DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS

Art. 6º Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a Administração buscará ou preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da gestão das receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento das vinculações constitucionais e legais e da necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os objetivos programáticos estabelecidos no Plano Plurianual vigente em 2027.

CAPÍTULO VII

DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Art. 7º Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo e suas entidades da Administração Indireta estabelecerão a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas com a previsão de ingresso das receitas.

§ 1º Integrarão essa programação as transferências financeiras do tesouro municipal para os órgãos da administração indireta e destes para o tesouro municipal.

§ 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 (vinte) de cada mês.

Art. 8º No prazo previsto no caput do artigo 7º, o Poder Executivo e suas entidades da Administração Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das receitas estimadas, com a especificação, em separado, quando pertinente, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários e não tributários passíveis de cobrança administrativa.

§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos 30 (trinta) dias subsequentes, a Câmara Municipal, a Prefeitura e as entidades da Administração Indireta determinarão, de maneira proporcional, a redução verificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados.

§ 2º No caso de o Poder Legislativo e entidades da Administração Indireta não promoverem a medida prevista no § 1º, o Poder Executivo fica autorizado a limitar os valores financeiros de maneira proporcional, comunicando-os do ajuste feito com a devida memória de cálculo.

§ 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social.

§ 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais.

§ 5º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde que a frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações destinadas ao atingimento dos percentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e as decorrentes de outros recursos vinculados.

§ 6º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

§ 7º Em face do disposto nos §§ 1º e 5º, do art. 92-A, da Lei Orgânica do Município, a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o § 1º deste artigo também incidirá sobre o montante das emendas individuais impositivas eventualmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual na mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias.

§ 8º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

§ 9º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.

CAPÍTULO VIII

DAS DESPESAS COM PESSOAL

Art. 9º Desde que respeitados os limites e as vedações previstos no art. 20, e parágrafo único, do art. 22, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para:

I - concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras;

II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título, priorizando-se a nomeação de concursados.

§ 1º Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver:

I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - Lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do caput;

III - no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos artigos 29 e 29-A, da Constituição Federal.

§ 2º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o parágrafo único, do art. 22, da Lei Complementar federal nº 101, de 2000, a contratação de horas extras fica vedada, salvo:

I - no caso do disposto no inciso II, do § 6º, do art. 57, da Constituição Federal;

II - nas situações de emergência e de calamidade pública;

III - para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde pública;

IV - para manutenção das atividades mínimas das instituições de ensino;

V - nas demais situações de relevante interesse público, devida e expressamente autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder.

Art. 10. Caberá a cada Secretaria acompanhar e controlar os saldos nas despesas relacionadas aos serviços extraordinários.

CAPÍTULO IX

DOS NOVOS PROJETOS

Art. 11. A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os projetos em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.

§ 1º A regra constante do caput aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.

§ 2º Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência.

§ 3º São vedados aos ordenadores de despesa quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

CAPÍTULO X

DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Art. 12. Para os fins do disposto no § 3º, do art. 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e com a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de licitação estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observadas as atualizações determinadas pelo Governo Federal com base no artigo 182, da referida Lei.

CAPÍTULO XI

DO CONTROLE DE CUSTOS

Art. 13. Para atender ao disposto na alínea “e”, inciso I, art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos setores competentes para, com base nas despesas liquidadas, apurar os custos e avaliar os resultados das ações e dos programas estabelecidos e financiados com recursos dos orçamentos, observando a prioridade quanto às despesas relacionadas aos serviços contínuos e necessários à manutenção da Administração Pública.

§ 1º Para atender a finalidade descrita no caput do artigo, os órgãos deverão adotar medidas que permitam manter organizados e atualizados os controles de dotações e do cronograma financeiro, bem como prestar informações sobre o andamento das ações previstas no Plano Plurianual, inclusive sobre o alcance das metas e da apuração dos resultados.

§ 2º Deverão ser identificados e avaliados os componentes de custos das ações, mediante controle interno da pasta, para dimensionar se os recursos orçamentários disponíveis comportarão eventual expansão ou geração de novas despesas.

§ 3º Os custos apurados e os resultados dos programas financiados pelo orçamento serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição da sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle externo.

Art. 14. Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), é facultado a Câmara Municipal, a Prefeitura e as entidades da Administração Indireta, enquanto permanecer a situação, aplicar os mecanismos de ajuste fiscal previstos pelos incisos de I a X, do artigo 167-A, da Constituição Federal.

Parágrafo único. Apurado que a despesa corrente supera 94% (noventa e quatro por cento) da receita corrente, sem exceder o percentual indicado no “caput” deste artigo, podem ser implementadas as seguintes medidas de ajuste fiscal pela Câmara Municipal, a Prefeitura e as entidades da Administração Indireta, com vigência imediata em seus respectivos âmbitos, consistentes na vedação de:

I - concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração acima da variação da inflação, apurada nos últimos 12 (doze) meses, de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas de que trata este artigo;

II - adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, apurada nos últimos 12 (doze) meses;

III - criação de despesa obrigatória;

IV - concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

CAPÍTULO XII

DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Art. 15. Observadas as normas estabelecidas pelo art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, para dar cumprimento aos programas e às ações aprovadas pelo Legislativo na Lei Orçamentária, fica o Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde que em atendimento a recomendação expressa de unidade competente da Administração.

Parágrafo único. De igual forma ao disposto no caput deste artigo, tendo em vista o relevante interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em Lei, poderão ser destinados recursos para a cobertura de déficit de pessoa jurídica.

Art. 16. Será permitida a transferência de recursos à entidades privadas sem fins lucrativos, por meio de convênio, parceria, termo de colaboração, termo de fomento, ajuste ou congênere, desde que observadas às legislações pertinentes e as seguintes exigências e demais condições dentre outras porventura existentes, e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder Executivo:

I - apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação das unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos;

II - demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação direta;

III - justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário;

IV - em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na Lei Orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos artigos 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;

V - vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não;

VI - apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada;

VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos;

IX - a proibição de repasses a entidades sem fins lucrativos que não estejam regularmente constituídas ou estiverem em débito com o pagamento de tributos (federais/estaduais/municipais).

Parágrafo único. A transferência de recursos disposta no caput deste artigo, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam de atendimento direto e gratuito ao público.

Art. 17. As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública Municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização.

Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores decorrentes da própria Lei Orçamentária Anual e da abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, autorizados em Lei, e dos créditos adicionais extraordinários.

Art. 18. As disposições dos artigos 15 e 16, desta Lei, serão observadas sem prejuízo do cumprimento das demais normas da legislação federal vigente, em particular da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, quando aplicáveis aos Municípios.

Art. 19. Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, ajustes ou congêneres, se houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis, e haja autorização legislativa, dispensada esta no caso de competências concorrentes com outros municípios, com o Estado e com a União.

CAPÍTULO XIII

DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE RECEITAS

Art. 20. Nas receitas previstas na Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária, inclusive quando se tratar de Projeto de Lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.

Art. 21. O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:

I - instituição ou alteração da contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;

II - revisão e aperfeiçoamento das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados e das taxas pelo exercício do poder de polícia administrativa;

III - modificação nas legislações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Imposto sobre a Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com o objetivo de tornar a tributação mais eficiente e mais justa;

IV - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além da racionalização de custos e recursos em favor do Município e dos contribuintes;

V - revisão das isenções dos tributos municipais e incentivos fiscais, para manter o interesse público, a justiça fiscal e as prioridades de governo;

VI - adequação da legislação tributária municipal em decorrência de alterações nas normas estaduais e/ou federais;

VII - atualização da planta genérica de valores do Município, ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário.

Art. 22. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só serão promovidas se observadas as exigências do art. 14, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo os respectivos Projetos de Lei ser acompanhados dos documentos para o atendimento do disposto no caput do referido dispositivo, bem como do seu inciso I ou II.

§ 1º É vedada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, assim como alterações na legislação tributária que possam afetar negativamente a arrecadação, sem análise prévia e parecer técnico por parte da área tributária e do planejamento orçamentário.

§ 2º Os Projetos de Lei aprovados que resultem em renúncia de receita em razão de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, ou que vinculem receitas, deverão conter cláusula de vigência de, no máximo, 12 (doze) anos.

§ 3º As proposições que criem ou prorroguem benefícios tributários devem estar acompanhadas dos objetivos, metas e indicadores relativos à política pública fomentada, bem como da indicação do órgão responsável pela supervisão, acompanhamento e avaliação.

§ 4º Na hipótese de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, cujo beneficiário seja pessoa jurídica, deverão ser observadas as normas contidas no art. 14-A, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. Com fundamento no § 8º, do art. 165, da Constituição Federal, no artigo 174, da Constituição Estadual e nos artigos 7º e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Orçamentária de 2027 conterá autorização para o Poder Executivo proceder à abertura de créditos suplementares e estabelecerá as condições e os limites a serem observados.

Art. 24. A alocação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de auxílio de capital, fica condicionada à autorização em Lei específica anterior de que trata o § 6º, do art. 12, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 25. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar por ato da administração, no decorrer do exercício de 2027, transposições, remanejamentos e transferências dentro do mesmo órgão e da mesma categoria de programação, conforme dispõe o inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.

§ 1º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, na respectiva Lei e nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, da unidade de medida e da meta física.

§ 2º As realocações orçamentárias de que trata o caput deste artigo serão realizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, mediante solicitação e justificativa dos respectivos titulares das Unidades Gestoras.

§ 3º As alterações de que trata o caput quando de emendas impositivas individuais, poderão ser realizadas exclusivamente as classificações orçamentárias de acordo com as necessidades de execução, desde que mantida o valor total e sem prejuízo a finalidade indicada pelos autores das emendas.

Art. 26. As proposições legislativas e as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou aumento de despesa do Município deverão estar acompanhadas de estimativas desses impactos no exercício em que entrarem em vigor e nos dois subsequentes, conforme dispõe o art. 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 1º Na hipótese de criação ou ampliação de ações governamentais, as proposições ou emendas deverão demonstrar:

I - sua compatibilidade com o Plano Plurianual e a respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II - que não serão ultrapassados os limites legais sobre gastos com pessoal.

§ 2º No caso de emendas que importem redução total ou parcial de dotações propostas no Projeto de Lei Orçamentária, a demonstração de que trata o caput também deverá:

I - deixar evidente que normas superiores sobre vinculações de receitas, constitucionais e legais, não deixarão de ser observadas;

II - que a prestação de serviços obrigatórios pelo Município e o pagamento de encargos legais não serão inviabilizados.

§ 3º As emendas individuais somente poderão alocar recursos para programação de natureza discricionária de caráter não continuado, que não implique em aumento de pessoal e que o órgão executor tenha capacidade orçamentaria comprovada para realização de futuras manutenções.

§ 4º O somatório dos valores das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo que vierem a ser aprovadas na Lei Orçamentária não poderá exceder o limite de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

§ 5º Em face do disposto no § 2º, do art. 92-A, da Lei Orgânica do Município, e uma vez publicada a Lei Orçamentária para 2027 e identificada pelo Chefe do Executivo a existência de impedimentos de ordem técnica em relação às emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, serão adotadas as seguintes medidas com o objetivo de solucionar essas pendências:

I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;

II- até 30 (trinta) dias após o término do prazo previstos no inciso I, deste parágrafo, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;

III - até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável;

IV - se, até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na Lei Orçamentária.

§ 6º Se as medidas estabelecidas no inciso II, § 5º, se revelarem infrutíferas, as emendas perderão, automaticamente, o caráter obrigatório de execução, na forma determinada pelo § 13, artigo 166, da Constituição, podendo seus recursos ser utilizados para cobertura de créditos adicionais autorizados na Lei Orçamentária ou em Lei específica.

§ 7º As justificativas para a inexecução das programações orçamentárias que trata o § 5º serão elaboradas pelos gestores responsáveis pela execução das respectivas programações, nos órgãos setoriais e nas unidades orçamentárias.

Art. 27. Os créditos consignados na Lei Orçamentária de 2027 originários de emendas individuais apresentadas pelos vereadores serão utilizados pelo Poder Executivo de modo a atender a meta física do referido projeto ou atividade, independentemente de serem utilizados integralmente os recursos financeiros correspondentes a cada emenda.

§ 1º No caso das emendas de que trata o caput deste artigo e na hipótese de ser exigida, nos termos da Constituição e da legislação infraconstitucional, autorização legislativa específica, sua execução somente poderá ocorrer mediante a existência do diploma legal competente.

§ 2º A Lei Orçamentária não consignará recursos provenientes de emendas individuais para:

I - ações que não sejam de competência do Município, nos termos da Constituição;

II - pavimentação de vias urbanas sem a prévia ou concomitante implantação de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária;

III- política pública incompatível com a aprovada no âmbito do órgão setorial responsável pela programação.

§ 3º É vedada a indicação de recursos para emendas ao Projeto de Lei Orçamentária provenientes da anulação das seguintes despesas:

I - dotações referentes a obras em execução;

II - dotações referentes a contrapartida;

III - dotações financiadas com recursos vinculados;

IV - dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais;

V - dotações referentes a encargos financeiros do Município;

VII - dotações referentes a riscos fiscais;

VII - e outras observadas no artigo 166, da Constituição Federal.

Art. 28. As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária.

Art. 29. A Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária e a remeterá ao Executivo até o dia 30 de junho de 2026.

Parágrafo único. Os créditos adicionais lastreados apenas em anulação de dotações do Legislativo serão abertos pelo Executivo, se houver autorização legislativa.

Art. 30. Não sendo encaminhado o autógrafo do Projeto de Lei Orçamentária Anual até a data de início do exercício de 2027, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua conversão em Lei, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês, observado na execução, individualmente, o limite de cada dotação proposta.

§ 1º Enquanto perdurar a situação descrita no caput, a parcela de cada duodécimo não utilizada em cada mês será somada ao valor dos duodécimos posteriores.

§ 2º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.

§ 3º Na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesa deverá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 para fins do cumprimento do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

§ 4º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas redutivas ou supressivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária no Poder Legislativo, bem como pela aplicação do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados, excepcionalmente, por créditos adicionais suplementares ou especiais do Poder Executivo, cuja abertura fica, desde já, autorizada logo após a publicação da Lei Orçamentária.

§ 5º Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providências de que tratam os artigos 6º e 7º serão efetivadas até o dia 31 de janeiro de 2027.

Art. 31. Para fins de apuração dos limites constitucionais nas áreas da educação e da saúde, serão consideradas as despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar no exercício de 2026, desde que efetivamente pagas até 31 de janeiro do exercício subsequente.

Art. 32. As despesas inscritas em Restos a Pagar, relativas ao exercício de 2026, terão validade até 31 de março de 2027, permanecendo em vigor o direito do credor, quando não exercido, para os exercícios subsequentes.

Art. 33. A gestão e a execução dos fundos especiais do Município são de responsabilidade das Secretarias às quais estejam vinculados, observada a legislação que os instituiu.

Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 24 de julho de 2026, 371º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

SERGIO DAVID ROSUMEK BARRETO

Secretário de Governo

MARCELO DUARTE REGALADO

Secretário da Fazenda

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 24.07.2026

JUSTIFICATIVA:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o presente Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes básicas orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências

Este Projeto de Lei abrange o Poder Executivo, considerando neste seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, e inclui os seguintes anexos:

Anexo I com os seguintes demonstrativos:

Demonstrativo tabela 1 - Metas Anuais;

Demonstrativo tabela 2 - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;

Demonstrativo tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;

Demonstrativo tabela 4 - Evolução do patrimônio líquido;

Demonstrativo tabela 5 - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

Demonstrativo tabela 6 - Avaliação da situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

Demonstrativo tabela 7 - Estimativa e compensação da renúncia de receita;

Demonstrativo tabela 8 - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Anexo de Riscos Fiscais (Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências), onde são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.

Para melhor entendimento dos dados apresentados nos anexos do Projeto de Lei, elaboramos adicionalmente os quadros:

- Quadro I - Cálculo das Receitas do Anexo de Metas Fiscais;

- Quadro II - Cálculo das Despesas do Anexo de Metas Fiscais;

- Quadro III – Receitas e Despesas do RPPS;

- Quadro IV - Cálculo da Dívida Consolidada e do Resultado Nominal.

Com as necessárias premissas e memórias de cálculo, que juntamos a esta mensagem.

Cabe esclarecer que estão atendidas todas as exigências da legislação vigente quanto a limites de endividamento e de despesas com pessoal.

No que se refere ao endividamento do Município, verifica-se que há equilíbrio para os futuros exercícios.

O Município ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, 19% (dezenove por cento) em 2027 para um limite legal de 120% (cento e vinte por cento) da Receita Corrente Líquida.

Concluindo, podemos assegurar que as metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2027 implicam na manutenção da saúde financeira, mantendo a oferta de serviços e a execução de projetos relevantes à melhoria contínua da qualidade de vida da sua população.

Na expectativa da acolhida dessa Casa ao Projeto de Lei ora apresentado, valemo-nos deste ensejo para renovar a Vossa Excelência, e dignos Pares, expressões de apreço e consideração.

Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei, conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei

Município de SOROCABA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 1 - Metas Anuais

2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ milhares

Especificação	2027			2028			2029
	Valor corrente (a)	Valor constante	% RCL (a/RCL)x100	Valor corrente (b)	Valor constante	% RCL (b/RCL)x100	Valor corrente (c)	Valor constante	% RCL (c/RCL)x100
Receita total (EXCETO FONTES RPPS)	5.511.950	5.301.482	105,6510	5.705.840	5.294.711	104,0675	6.039.595	5.414.373	104,8687
Receitas primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)	5.343.404	5.139.371	99,7844	5.599.852	5.196.360	99,4865	5.886.319	5.276.964	99,5402
Receitas Primárias Correntes	5.315.134	5.112.181	99,2565	5.593.891	5.190.828	99,3806	5.880.148	5.271.432	99,4358
Impostos, Taxas E Contribuições de Melhoria	2.094.183	2.014.219	39,1074	2.204.326	2.045.496	39,1619	2.317.252	2.077.369	39,1857
Transferências Correntes	2.204.173	2.120.009	41,1614	2.315.030	2.148.223	41,1286	2.428.675	2.177.258	41,0699
Demais Receitas Primárias Correntes	1.016.777	977.953	18,9876	1.074.533	997.109	19,0901	1.134.220	1.016.805	19,1801
Receitas Primárias de Capital	28.269	27.190	0,0000	5.961	5.532	0,0000	6.170	5.532	0,0000
Despesa total (EXCETO FONTES RPPS)	5.560.624	5.348.297	106,5840	5.753.733	5.339.153	104,9410	6.086.401	5.456.334	105,6815
Despesas primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)	5.404.888	5.198.508	100,9326	5.558.788	5.158.255	98,7570	5.890.842	5.281.019	99,6167
Despesas primárias Correntes	5.049.321	4.856.518	94,2926	5.287.246	4.906.278	93,9328	5.569.755	4.993.171	94,1869
Pessoal e Encargos Sociais	2.173.812	2.090.807	40,5945	2.317.054	2.150.101	41,1646	2.466.390	2.211.068	41,7077
Outras Despesas Correntes	2.875.509	2.765.711	53,6982	2.970.191	2.756.177	52,7682	3.103.365	2.782.103	52,4792
Depesas Primárias de Capital	233.470	224.556	4,3599	144.990	134.543	2,5759	190.092	170.414	3,2145
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias	122.096	117.434	2,2801	126.552	117.434	2,2483	130.994	117.434	2,2152
Receita Total (COM FONTES RPPS)	569.912	548.151	10,6427	603.203	559.740	11,1076	637.581	571.579	11,5676
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)	457.783	440.303	8,5488	484.656	449.735	8,9246	512.420	459.374	9,2968
Despesa Total (COM FONTES RPPS)	827.846	796.236	15,4595	875.599	812.509	16,1236	923.163	827.597	16,7488
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)	827.846	796.236	15,4595	875.599	812.509	16,1236	923.163	827.597	16,7488
Resultado primário (SEM RPPS) - Acima da linha (V)=(I-II)	-61.484	-59.137	-1,1785	41.063	38.105	0,7489	-4.523	-4.055	-0,0785
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)	-431.548	-415.070	-8,0589	-349.879	-324.669	-6,4428	-415.266	-372.278	-7,5341
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (EXCETO RPPS)	39.812	38.292	0,7435	34.863	32.351	0,6420	33.362	29.909	0,6053
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (EXCETO RPPS)	60.896	58.571	1,1372	77.475	71.893	1,4267	72.764	65.232	1,3201
Dívida Pública Consolidada (DC)	991.582	953.720	19,0063	985.312	914.317	17,9709	1.020.754	915.085	17,7239
Dívida Consolidada Líquida (DCL)	574.194	552.269	11,0059	545.030	505.759	9,9407	568.981	510.080	9,8795
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha	-36.029	-34.654	-0,6728	50.121	46.510	0,8904	-4.819	-4.321	-0,0815

MLDO tabela 1 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 1 - Metas Anuais

2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

Nota: Excluída a coluna %PIB, conforme MDF da STN

Fonte e Notas Explicativas

Nota: Esta tabela não inclui a Dívida Consolidada e a Dívida Consolidada Líquida do RPPS. Cálculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios anteriores, que figuram na contabilidade, e projeções com a utilização de parâmetros locais e por informações divulgadas por instituições federais sobre o comportamento da economia nacional. Quanto aos índices de inflação, foi utilizado o quadro de Parâmetros de Referência que acompanha a mensagem do projeto de LDO para 2027.

MLDO tabela 1 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercíco Anterior

2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ Milhares

Especificação	Metas Pre-vistas em 2025 (a)	% RCL	Metas Realizadas em 2025 (b)	% RCL	Variação (II-I)
					Valor (c) = (b-a)	% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)	5.073.930	107,9777	4.882.270	104,1855	-191.660	-3,7773
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)	4.811.787	102,3991	4.744.524	101,2461	-67.263	-1,3979
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)	4.998.016	106,3622	4.888.462	104,3176	-109.554	-2,1919
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)	4.887.212	104,0042	4.785.209	102,1143	-102.003	-2,0871
Receita Total (COM FONTES RPPS)	0	0,0000	563.466	12,0241	563.466
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)	0	0,0000	413.917	8,8328	413.917
Despesa Total (COM FONTES RPPS)	0	0,0000	659.584	14,0752	659.584
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)	0	0,0000	659.584	14,0752	659.584
Resultado Primário (SEM RPPS) (V) = (I-II)	-75.425	-1,6051	-40.685	-0,8682	34.740	-46,0590
Resultado Primário (COM FONTES RPPS) (VI) = (V) + (III) - (IV)	-75.425	-1,6051	-286.352	-6,1106	-361.777	479,6513
Dívida Pública Consolidada (DC)	787.533	16,7594	681.820	14,5497	-105.713	-13,4233
Dívida Consolidada Líquida (DCL)	406.638	8,6536	294.580	6,2862	-112.058	-27,5572
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha	-121.083	-2,5767	-12.607	-0,2690	108.476	-89,5881

Nota: Excluída a coluna %PIB, conforme MDF da STN.

Fontes e notas explicativas:

Prefeitura Municipal de Sorocaba: Metas fiscais atualizadas pelo Demonstrativo da Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual, conforme artigo 11, Lei nº 13.106 de 27 de dezembro de 2024.

MLDO tabela 2 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores

2027

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) R$ Milhares

Especificação	Valores a preços correntes
	2024	2025	%	2026	%	2027	%	2028	%	2029	%
Receita total (EXCETO FONTES RPPS)	4.642.147	5.073.930	9,30	5.298.883	4,43	5.511.950	4,02	5.705.840	3,52	6.039.595	5,85
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)	4.096.809	4.811.787	17,45	5.003.209	3,98	5.343.404	6,80	5.599.852	4,80	5.886.319	5,12
Despesa total (EXCETO FONTES RPPS)	4.393.416	4.998.016	13,76	5.233.374	4,71	5.560.624	6,25	5.753.733	3,47	6.086.401	5,78
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)	4.299.884	4.887.212	13,66	5.133.269	5,03	5.404.888	5,29	5.558.788	2,85	5.890.842	5,97
Receita Total (COM FONTES RPPS)		0		0	-100.00	569.912	-100,00	603.203	5,84	637.581	5,70
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)		0		0	-100.00	457.783	-100,00	484.656	5,87	512.420	5,73
Despesa Total (COM FONTES RPPS)		0		0	-100.00	827.846	-100,00	875.599	5,77	923.163	5,43
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)		0		0	-100.00	827.846	-100,00	875.599	5,77	923.163	5,43
Resultado primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = (I-II)	-203.075	-75.425	-62,86	-130.060	72,44	-61.484	-52,73	41.064	-166,79	-4.523	-111,01
Resultado Primário (COM FONTES RPPS) Acima da linha (VI) = (V) + (III) - (IV)		0		0	-100.00	-431.548	-100.00	-349.879	-18,92	-415.266	18,69
Dívida pública consolidada (DC)	923.791	787.533	-14,75	1.054.650	33,92	991.582	-5,98	985.312	-0,63	1.020.754	3,60
Dívida consolidada líquida (DCL)	588.947	406.638	-30,96	603.104	48,31	574.194	-4,79	545.030	-5,08	568.981	4,39
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha	-443.835	-121.083	-72,72	-191.716	58,33	-36.029	-81,21	50.121	-239,11	-4.819	-109,61

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

Obs.: "Dívida Pública Consolidada", "Dívida Consolidada Líquida" e no "Resultado Nominal" não foram considerados os valores do RPPS (se houver).

*MLDO Tabela 3 - Conam LTDA - www.conam.com.b

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores

2027

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) R$ Milhares

Especificação	Valores a preços constantes
	2024	2025	%	2026	%	2027	%	2028	%	2029	%
Receita total (EXCETO FONTES RPPS)	5.054.589	5.260.650	4,08	5.298.883	0,73	5.301.482	0,05	5.294.711	-0,13	5.414.373	2,26
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)	4.460.799	4.988.860	11,84	5.003.209	0,29	5.139.371	2,72	5.196.360	1,11	5.276.964	1,55
Despesa total (EXCETO FONTES RPPS)	4.783.759	5.181.942	8,32	5.233.374	0,99	5.348.297	2,20	5.339.153	-0,17	5.456.334	2,19
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)	4.681.917	5.067.061	8,23	5.133.269	1,31	5.198.508	1,27	5.158.255	-0,77	5.281.019	2,38
Receita Total (COM FONTES RPPS)		0		0	-100.00	548.151	-100,00	559.740	1,02	571.579	1,77
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)		0		0	-100.00	440.303	-100,00	449.735	2,84	459.374	2,84
Despesa Total (COM FONTES RPPS)		0		0	-100.00	796.236	-100,00	812.509	-0,34	827.597	0,94
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)		0		0	-100.00	796.236	-100,00	812.509	-40,08	827.597	26,66
Resultado primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = (I-II)	-221.118	-78.201	-64,63	-130.060	66,32	-59.137	-54,53	38.105	-164,44	-4.055	-110,64
Resultado Primário (COM FONTES RPPS) Acima da linha (VI) = (V) + (III) - (IV)		0		0	-100.00	-415.070	-100.00	-324.669	-18,92	-372.278	18,69
Dívida pública consolidada (DC)	1.005.867	816.514	-18,82	1.054.650	29,16	953.720	-9,57	914.317	-4,13	915.085	0,08
Dívida consolidada líquida (DCL)	641.273	421.602	-34,26	603.104	43,05	552.269	-8,43	505.759	-8,42	510.080	0,85
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha	-483.268	-125.538	-74,02	-191.716	52,72	-34.654	-81,92	46.510	-234,21	-4.321	-109,29

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

Obs.: "Dívida Pública Consolidada", "Dívida Consolidada Líquida" e no "Resultado Nominal" não foram considerados os valores do RPPS (se houver).

*MLDO Tabela 3 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores

2027

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

Fonte e Notas Explicativas

Prefeitura Municipal de Sorocaba: Metas fiscais atualizadas pelo Demonstrativo da Compatibilidade das Leis Orçamentárias Anuais, conforme artigo 11, Leis nº 12.941 de 20 de dezembro de 2023, nº 13.106 de 27 de dezembro de 2024 e nº 13.403 de 29 de dezembro de 2025.

*MLDO Tabela 3 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido

2027

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ Milhares

CONSOLIDADO (Exceto Regime Previdenciário)
Patrimônio Líquido	2025	%	2024	%	2023	%
Patrimônio/Capital	6.800	0,14	6.800	0,13	6.800	0,14
Reservas	18.217	0,37	18.217	0,36	6.520	0,13
Resultado Acumulado	4.912.164	99,49	5.071.479	99,51	4.829.004	99,72
TOTAL	4.937.181	100,00	5.096.496	100,00	4.842.324	100,00

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido	2025	%	2024	%	2023	%
Patrimônio/Capital	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Reservas	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Resultado Acumulado	-7.260.744	100,00	-6.168.984	100,00	265.102	100,00
TOTAL	-7.260.744	100,00	-6.168.984	100,00	265.102	100,00

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

MLDO tabela 4 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ Milhares

Receitas Realizadas	2025	2024	2023
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)	5	21.220	526
Alienação de Bens Móveis	0	1.564	492
Alienação de Bens Imóveis	0	19.570	0
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	0
Rendimentos de Aplicações Financeiras	5	86	34

Despesas Executadas	2025	2024	2023
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)	2.215	4.693	513
DESPESAS DE CAPITAL	2.215	4.693	513
Investimentos	2.215	4.693	513
Inversões Financeiras	0	0	0
Amortização da Dívida	0	0	0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS	0	0	0
Regime Geral de Previdência Social	0	0	0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores	0	0	0

Saldo Financeiro	2025	2024	2023
Saldo do Exercício Anterior			4.927
VALOR (III)	19.257	21.467	4.940

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

MLDO tabela 5 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ Milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	2023	2024	2025
RECEITAS CORRENTES (I)	302.503	438.030	552.181
Receita de Contribuições dos Segurados	90.382	145.699	154.559
Ativo	89.693	118.648	124.136
Inativo	658	25.558	28.741
Pensionista	31	1.493	1.682
Receita de Contribuições Patronais	122.546	170.870	199.437
Ativo	122.528	169.655	198.204
Inativo	0	884	824
Pensionista	18	331	409
Receita Patrimonial	89.484	100.580	149.574
Receitas Imobiliárias	0	25	25
Receitas de Valores Mobiliários	89.484	94.681	149.549
Outras Receitas Patrimoniais	0	5.874	0
Receita de Serviços	0	0	0
Outras Receitas Correntes	91	20.881	48.611
Compensação Financeira entre os Regimes	15	19.523	48.339
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)	0	0	0
Demais Receitas Correntes	76	1.358	272
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0	0	0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0	0	0
Amortização De Empréstimos	0	0	0
Outras Receitas de Capital	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV)=(I+III-II)	302.503	438.030	552.181

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	2023	2024	2025
Benefícios	287.174	458.259	536.302
Aposentadorias	257.441	412.032	472.371
Pensões por Morte	29.733	46.227	63.931
Outras Despesas Previdenciárias	191	498	774
Compensação Financeira entre os Regimes	191	498	774
Demais Despesas Previdenciárias	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	287.365	458.757	537.076

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = IV - V)

15.138

20.727

15.105

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	2023	2024	2025
VALOR	434.425	449.178	563.466

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	2023	2024	2025
VALOR	0	0	0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	2023	2024	2025
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar	0	0	0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0	0	0
Outros Aportes para o RPPS	0	46.123	48.268
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0	0	0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	2023	2024	2025
Caixa e Equivalente de Caixa	12	19	0
Investimentos e Aplicações	1.711.002	1.546.957	2.773.073
Outros Bens e Direitos	0	0	0

MLDO tabela 6 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ Milhares

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	2023	2024	2025
RECEITAS CORRENTES (VII)	121.190	0	0
Receita de Contribuições dos Segurados	41.759	0	0
Ativo	18.889	0	0
Inativo	21.797	0	0
Pensionista	1.073	0	0
Receita de Contribuições Patronais	28.196	0	0
Ativo	28.171	0	0
Inativo	0	0	0
Pensionista	25	0	0
Receita Patrimonial	34.891	0	0
Receitas Imobiliárias	26	0	0
Receitas de Valores Mobiliários	34.865	0	0
Outras Receitas Patrimoniais	0	0	0
Receita de Serviços	0	0	0
Outras Receitas Correntes	16.344	0	0
Compensação Financeira entre os Regimes	16.047	0	0
Demais Receitas Correntes	297	0	0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0	0	0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0	0	0
Amortização de Empréstimos	0	0	0
Outras Receitas de Capital	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX)=(VII+VIII)	121.190	0	0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	2023	2024	2025
Benefícios	218.375	0	0
Aposentadorias	197.325	0	0
Pensões por Morte	21.050	0	0
Outras Despesas Previdenciárias	196	0	0
Compensação Financeira entre os Regimes	196	0	0
Demais Despesas Previdenciárias	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	218.571	0	0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)

-97.381

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	2023	2024	2025
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	167.149	0	0
Recursos para Formação de Reserva	0	0	0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	2023	2024	2025
Caixa e Equivalente de Caixa	1.979	0	0
Investimentos e Aplicações	855.187	0	0
Outros Bens e Direitos	0	0	0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS	2023	2024	2025
Receitas Correntes	8.462	11.148	0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)	8.462	11.148	0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS	2023	2024	2025
DESPESAS CORRENTES - (XIII)	12.356	11.657	24.150
Pessoal e Encargos Sociais	10.587	9.218	19.707
Demais Despesas Correntes	1.769	2.439	4.443
DESPESAS DE CAPITAL - (XIV)	54	43	22
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII = XIV)	12.410	11.700	24.172

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV)

-3.948

-552

-24.172

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	2023	2024	2025
Caixa e Equivalente de Caixa	8	2	0
Investimentos e Aplicações	4.142	9.169	14.778
Outros Bens e Direitos	0	0	0

MLDO tabela 6 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ Milhares

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	2023	2024	2025
Contribuições dos Servidores	13.713	13.401	13.668
Demais Receitas Previdenciárias	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	13.713	13.401	13.668

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	2023	2024	2025
Aposentadorias	9.814	9.444	9.031
Pensões	4.138	4.090	4.578
Outras Despesas Previdenciárias	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	13.952	13.534	13.609

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)

-239

-133

59

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

Fonte e Notas Explicativas

Fund.Segur.Social Serv.Pub.Munic. Sorocaba: Foram utilizados os balancetes de receita e despesa, além dos de transferência financeira dos anos de 2023, 2024 e 2025.

MLDO tabela 6 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Fundo em capitalização

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea a) R$ Milhares

Exercicio	Receitas previdenciarias (a)	Despesas previdenciarias (b)	Resultado Previdenciario (c)=(a - b)	Saldo financeiro do exercicio anterior (d)=(d ex.ant.)+(c)
2025	---------	---------	---------	2.883.020
2026	535.969	695.240	-159.271	2.723.749
2027	607.346	715.123	-107.777	2.615.972
2028	628.285	736.573	-108.288	2.507.684
2029	651.279	762.619	-111.340	2.396.344
2030	673.917	783.348	-109.431	2.286.913
2031	674.321	809.259	-134.938	2.151.975
2032	674.724	826.838	-152.114	1.999.861
2033	675.128	842.040	-166.912	1.832.949
2034	675.533	861.881	-186.348	1.646.601
2035	675.937	885.935	-209.998	1.436.603
2036	676.343	905.962	-229.619	1.206.984
2037	676.748	922.932	-246.184	960.800
2038	677.154	939.669	-262.515	698.285
2039	677.561	953.531	-275.970	422.315
2040	677.967	972.660	-294.693	127.622
2041	678.375	989.371	-310.996	-183.374
2042	678.782	1.001.795	-323.013	-506.387
2043	679.190	1.024.508	-345.318	-851.705
2044	679.599	1.038.434	-358.835	-1.210.540
2045	680.008	1.048.088	-368.080	-1.578.620
2046	680.417	1.051.199	-370.782	-1.949.402
2047	680.827	1.048.806	-367.979	-2.317.381
2048	681.237	1.053.865	-372.628	-2.690.009
2049	681.647	1.059.418	-377.771	-3.067.780
2050	682.058	1.056.496	-374.438	-3.442.218
2051	682.470	1.052.375	-369.905	-3.812.123
2052	683.293	1.035.473	-352.180	-4.164.303
2053	683.293	1.035.473	-352.180	-4.516.483
2054	683.706	1.026.520	-342.814	-4.859.297
2055	413.381	1.024.233	-610.852	-5.470.149
2056	413.795	1.017.680	-603.885	-6.074.034
2057	414.209	1.007.416	-593.207	-6.667.241
2058	414.623	994.709	-580.086	-7.247.327
2059	415.037	983.017	-567.980	-7.815.307
2060	415.452	970.629	-555.177	-8.370.484
2061	415.868	958.414	-542.546	-8.913.030
2062	416.284	969.262	-552.978	-9.466.008
2063	416.700	980.206	-563.506	-10.029.514
2064	417.117	991.239	-574.122	-10.603.636
2065	417.534	1.002.367	-584.833	-11.188.469
2066	417.951	1.013.594	-595.643	-11.784.112
2067	418.369	1.024.913	-606.544	-12.390.656

MLDO tabela 6.1 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea a) R$ milhares

Exercicio	Receitas previdenciarias (a)	Despesas previdenciarias (b)	Resultado Previdenciario (c)=(a - b)	Saldo financeiro do exercicio anterior (d)=(d ex.ant.)+(c)
2068	418.788	1.036.335	-617.547	-13.008.203
2069	419.206	1.047.859	-628.653	-13.636.856
2070	419.626	1.059.484	-639.858	-14.276.714
2071	420.045	1.071.216	-651.171	-14.927.885
2072	420.465	1.083.058	-662.593	-15.590.478
2073	420.886	1.095.008	-674.122	-16.264.600
2074	421.307	1.107.077	-685.770	-16.950.370
2075	421.728	1.119.260	-697.532	-17.647.902
2076	422.150	1.131.567	-709.417	-18.357.319
2077	422.572	1.143.993	-721.421	-19.078.740
2078	422.994	1.156.544	-733.550	-19.812.290
2079	423.417	1.169.220	-745.803	-20.558.093
2080	423.841	1.182.024	-758.183	-21.316.276
2081	424.265	1.194.953	-770.688	-22.086.964
2082	424.689	1.208.010	-783.321	-22.870.285
2083	425.114	1.221.190	-796.076	-23.666.361
2084	425.539	1.234.495	-808.956	-24.475.317
2085	425.964	1.247.924	-821.960	-25.297.277
2086	426.390	1.261.472	-835.082	-26.132.359
2087	426.817	1.274.924	-848.107	-26.980.466
2088	427.243	1.288.771	-861.528	-27.841.994
2089	427.671	1.302.714	-875.043	-28.717.037
2090	428.098	1.316.754	-888.656	-29.605.693
2091	428.527	1.330.891	-902.364	-30.508.057
2092	428.955	1.345.127	-916.172	-31.424.229
2093	429.384	1.359.463	-930.079	-32.354.308
2094	429.813	1.373.901	-944.088	-33.298.396
2095	430.243	1.388.440	-958.197	-34.256.593
2096	430.673	1.403.082	-972.409	-35.229.002
2097	431.104	1.417.828	-986.724	-36.215.726
2098	431.535	1.432.680	-1.001.145	-37.216.871
2099	431.967	1.447.639	-1.015.672	-38.232.543
2100	432.399	1.462.705	-1.030.306	-39.262.849

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

MLDO tabela 6.1 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário

2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea a) R$ milhares

Fonte e Notas Explicativas

MLDO tabela 6.1 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

2027

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ Milhares Tributo	Modalidade	Setores / Programas / Beneficiário	Renúncia de receita prevista			Compensação
			2027	2028	2029
TOTAL			0	0	0	-

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

Fontes e notas explicativas:

MLDO Tabela 7 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

2027

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ Milhares

EVENTOS	VALOR PREVISTO PARA 2027
Aumento Permanente de Receita	26.528
(-) transferências constitucionais	0
(-) transferências ao Fundeb	0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)	26.528
Redução Permanente de Despesa (II)	0
Margem Bruta (III) = (I+II)	26.528
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV)	22.430
Impacto de Novas DOCCs	22.430
Novas DOCCs geradas por PPPs	0
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)	4.098

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

MLDO tabela 8 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Demonstrativo de riscos fiscais e providências

2027

ARF (LRF, art. 4º, § 3º) R$ milhares

PASSIVOS_CONTIGENTES		Providencias
Descrição	Valor	Descrição	Valor
Outros Passivos Contigentes	11.479	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Contingenciamento de despesas	11.479
Subtotal	11.479	Subtotal	11.479

DEMAIS_RISCOS_FISCAIS		Providencias
Descrição	Valor	Descrição	Valor
Subtotal	0	Subtotal	0

Total

11.479

Total

11.479

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

Fontes e notas explicativas:

MLDO ARF - Riscos Fiscais - Conam LTDA - www.conam.com.br

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027							CONAM
Programa : 1001 SAUDE PUBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ
Objetivo : MANTER E APRIMORAR OS SERVICOS DE SAUDE, AMPLIANDO O ACESSO A ATENCAO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E BASICA, COM RESPOSTA EFETIVA AS EMERGENCIAS DE SAUDE PUBLICA
Orgao Resposavel Principal : 18.00.00 SECR.DA SAUDE
Indicador :		Unidade de Medida			Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
DOENCAS NOTIFIC.COMPULSORIA IMED. ENCERRADO EM ATE 60 DIAS		PERCENTUAL			100		100
NASCIDOS VIVOS DE MAES COM MINIMO 7 CONSULTAS PRE-NATAL SUS		PERCENTUAL			87		88
ACESSO PRIMEIRA CONSULTA ODONTOLOGICA PROGRAMATICA NAS UBS		PERCENTUAL			3,90		4,29
PROCED.AMBUL.HOSP.MEDIA ALTA COMPL.ESTABEL.SUS GESTAO MUNIC.		UNIDADES			8.226.174		8.558.511
NUMERO UNIDADES DE SAUDE CONSTRUIDAS E ENTREGUES NO PERIODO		UNIDADES			0		3
AMPLIACAO DE SERVICO DE PRONTO ATENDIMENTO		UNIDADES			0		0
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto	/ Unidade de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes	Desp de Capital	Total
0011 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES	28 846	SES-GAB.	RESERVA DE RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES UNIDADES			1		35.148	0	35.148
1008 HOSPITAL MUNICIPAL	10 302	SES-GAB.	IMPLANTACAO % PERCENTUAL			2		0	5.250	5.250
1019 CONSTRUCAO NOVA POLICLINICA	10 302	SES-GAB.	OBRA CONCLUIDA % PERCENTUAL			2		0	800	800
1098 CONSTRUCAO DE NOVAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE	10 301	SES-GAB.	OBRA CONCLUIDA % PERCENTUAL			67		0	4.600	4.600
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	10 122	SES-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		48.000	0	48.000
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	10 301	SES-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		269.000	0	269.000
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	10 302	SES-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		106.000	0	106.000
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	10 304	SES-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		4.035	0	4.035
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	10 305	SES-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		36.000	0	36.000
2093 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	10 302	SES-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		527.135	10	527.145
2109 ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE	10 301	SES-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		79.752	10	79.762
2110 VIGILANCIA EM SAUDE	10 304	SES-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		771	0	771
2110 VIGILANCIA EM SAUDE	10 305	SES-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		10.447	10	10.457
2222 ASSISTENCIA FARMACEUTICA	10 303	SES-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		17.188	0	17.188
Total do Programa								1.133.476	10.680	1.144.156

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Programa : 1002 SOROCABA PARA TODOS - INCLUSAO E ACESSIBILIDADE
Objetivo : PROMOVER A INCLUSAO E O DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS COM DEF ICIENCIA E COM TEA, FORTALECENDO SUA AUTONOMIA PARA O EXERC ICIO DO PROTAGONISMO SOCIAL, POR MEIO DA ARTICULACAO DE POL ITICAS PUBLICAS INCLUSIVAS
Orgao Resposavel Principal : 07.00.00 SECR.DA INCLUSAO E TRANST.ESPEC.AUTISTA
Indicador :		Unidade de Medida		Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
ELABORACAO E ESTRUTURACAO POLITICA PUBL.MUNICIPAL INCLUSAO ATENDIM.C/ENCAMINHAMENTO OU FINALIZADOS CANAIS ESCUTA SINTEA NUMERO DE EVENTOS E ACOES DE VISIBILIDADE REALIZADAS CAPACITACOES REALIZADAS SOBRE TEMAS RELACIONADOS A PCD E TEA		PERCENTUAL PERCENTUAL UNIDADES UNIDADES		0 0 0 0		50 100 8 4
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
							Desp Correntes Desp de Capital Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	14 422	SINTEA-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA	% PERCENTUAL	100		2.540 4 2.544
Total do Programa							2.540 4 2.544

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Programa : 2001 EDUCACAO HUMANIZADA E SUSTENTAVEL
Objetivo : GARANTIR O ACESSO E A QUALIDADE DE ENSINO PARA O EDUCANDO, BEM COMO A EVOLUCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO UM TOD O, CARACTERIZANDO ASSIM A EDUCACAO COMO O PRINCIPIO PARA A CONSTRUCAO DE UMA SOCIEDADE DESENVOLVIDA
Orgao Resposavel Principal : 10.00.00 SECR.DA EDUCACAO
Indicador :			Unidade de Medida				Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
IDEB ( ANOS INICIAIS)			NOTA				6,20		6,80
IDEB ( ANOS FINAIS)			NOTA				5,80		6,20
IDESP ( ANOS INICIAIS)			NOTA				6,20		6,80
DISTORCAO IDADE/ANO ESCOLAR/ ANOS INICIAIS			PERCENTUAL				2,60		2,40
DISTORCAO IDADE/ANO ESCOLAR/ ANOS FINAIS			PERCENTUAL				6		5
ALUNOS C/DEFIC.,SUPERDOTADO E TRANST.NEURODES.E DE APRENDIZ.			PERCENTUAL				100		100
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor		Produto	/ Unidade	de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
										Desp Correntes	Desp de Capital	Total
1002 CONSTRUCAO UNIDADES ESCOLARES	12 361	SEDU-GAB.		NOVAS ESCOLAS UNIDADES				1		0	19.000	19.000
2015 APOIO TECNICO PEDAGOGICO	12 361	SEDU-GAB.		ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL				100		8.900	0	8.900
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	12 122	SEDU-GAB.		ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL				100		12.335	0	12.335
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	12 361	SEDU-GAB.		ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL				100		609.145	2.000	611.145
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	12 365	SEDU-GAB.		ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL				100		283.109	2.000	285.109
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	12 366	SEDU-GAB.		ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL				100		5	0	5
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	12 367	SEDU-GAB.		ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL				100		44.650	0	44.650
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	12 361	FAED		ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL				100		42	0	42
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	12 365	FAED		ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL				100		42	0	42
2020 TRANSPORTE DE ESTUDANTES	12 361	SEDU-GAB.		ESTUDANTES ATENDIDOS % PERCENTUAL				100		9.900	0	9.900
2020 TRANSPORTE DE ESTUDANTES	12 364	SEDU-GAB.		ESTUDANTES ATENDIDOS % PERCENTUAL				100		40	0	40
2020 TRANSPORTE DE ESTUDANTES	12 365	SEDU-GAB.		ESTUDANTES ATENDIDOS % PERCENTUAL				100		19.800	0	19.800
2028 PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSI	12 306	SEDU-GAB.		ESTUDANTES ATENDIDOS % PERCENTUAL				100		112.160	0	112.160
NO
2028 PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSI	12 361	SEDU-GAB.		ESTUDANTES ATENDIDOS % PERCENTUAL				100		4.000	0	4.000
NO
2028 PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSI	12 365	SEDU-GAB.		ESTUDANTES ATENDIDOS % PERCENTUAL				100		2.000	0	2.000
NO
2243 MATERIAL ESCOLAR	12 361	SEDU-GAB.		ESTUDANTES ATENDIDOS % PERCENTUAL				100		3.038	0	3.038

CN-SIFPM MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027							CONAM
2243 MATERIAL ESCOLAR	12 365	SEDU-GAB.	ESTUDANTES ATENDIDOS % PERCENTUAL	100	7.402	0	7.402
Total do Programa					1.116.568	23.000	1.139.568

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Programa : 3001 ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo : PROMOVER E FOMENTAR A CULTURA DA ATIVIDADE FISICA, E DO ESP ORTE, VISANDO A INCLUSAO SOCIAL E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO
Orgao Resposavel Principal : 31.00.00 SECR.DE ESPORTES E QUALIDADE DE VIDA
Indicador : Unidade de Medida				Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
PARTIC.PROJETOS ORG.E APOIADOS SEQUAV E ESPORTIVOS OFICIAIS PERCENTUAL				0			100
PARCERIA ENTIDADES (OSC) UNIDADES				43			23
IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACOS ESPORTIVOS UNIDADES				3			6
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes	Desp de Capital	Total
1094 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS ESPORTIVOS	27 812	SEQUAV-GAB.	EQUIPAMENTOS PUBLICOS ESPORTIVOS IMPLANTADOS		UNIDADES	3		0	3.663	3.663
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	27 812	SEQUAV-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA		% PERCENTUAL	100		17.607	1	17.608
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	27 812	FADAS	ATIVIDADE MANTIDA		% PERCENTUAL	100		160	38	198
2151 OTIMIZACAO E MANUTENCAO DE ESPACOS E EQUIPAMENTOS	27 812	SEQUAV-GAB.	EQUIPAMENTOS ESPORT.COM MANUTENCOES REALIZADAS		UNIDADES	3		1	7.015	7.016
ESPORTIVOS DA SEQUAV
2152 ORGANIZACAO E APOIO AO ESPORTE SOCIAL E EVENTOS	27 812	SEQUAV-GAB.	PARTICIPANTES		UNIDADES	199612		3.457	50	3.507
2448 ESPORTE DE REPRESENTACAO	27 811	SEQUAV-GAB.	EQUIPES PARTICIPANTES		UNIDADES	100		5.870	0	5.870
Total do Programa								27.095	10.767	37.862

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Programa : 3002 IMPLEMENTACAO DA POLITICA CULTURAL DE SOROCABA
Objetivo : FOMENTAR A PARTICIPACAO POPULAR NA FORMULACAO E IMPLEMENTAC AO DAS POLITICAS CULTURAIS DE SOROCABA, VISANDO O FORTALECI MENTO DA SOCIEDADE POR MEIO DE ACOES CULTURAIS, COMO FORMAC AO ARTISTICA, INTERVENCOES, EVENTOS, FESTIVAIS E O ACESSO A OS BENS CULTURAIS. A INICIATIVA TAMBEM BUSCA PROMOVER A VAL ORIZACAO E A PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE, ASSEGURANDO A INCLUSAO E A DIVERSIDADE CULTURAL
Orgao Resposavel Principal : 13.00.00 SECR.DE CULTURA
Indicador :		Unidade de Medida		Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
ACOES E ATIVIDADES CULTURAIS NOS PROPRIOS E DESCENTRALIZADAS		UNIDADES		328			140
ACOES P/ PRESERVACAO DO PATRIMONIO HIST.,CULT. ARQUITETONICO		UNIDADES		1			2
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes	Desp de Capital	Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	13 392	SECULT-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		8.386	125	8.511
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	13 392	FMC	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		247	0	247
2155 ACOES COMUNITARIAS E FESTEJOS	13 392	SECULT-GAB.	ACOES E EVENTOS NOS PROPRIOS E DESCENTRALIZADOS		UNIDADES	60		4.683	0	4.683
2157 FORMACAO CULTURAL	13 392	SECULT-GAB.	ACOES E PARCERIAS VOLTADAS A FORMACAO		UNIDADES	710		2.800	0	2.800
2161 LEI DE INCENTIVO A CULTURA	13 392	SECULT-GAB.	PROJETOS CONTEMPLADOS		UNIDADES	12		600	0	600
2164 REVITALIZACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURA IS	13 392	SECULT-GAB.	PROPRIOS REVITALIZADOS		UNIDADES	1		765	150	915
Total do Programa								17.481	275	17.756

CN-SIFPM				MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027						CONAM
Programa : 4001 PREVIDENCIA MUNICIPAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA.
Orgao Resposavel Principal :	24.00.00 FUND.SEG.SOCIAL.SERV.PUBL.MUNICIP.(PREV)
Indicador :	Unidade de Medida				Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
PAGAMENTO DE INATIVOS PAGAMENTO DE PENSIONISTAS	PERCENTUAL PERCENTUAL				100 100			100 100
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao		Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
									Desp Correntes Desp de Capital Total
1014 INVESTIMENTO PARA OPERACIONALIZACAO ADMINISTRATIVA DO RPPS 2117 PAGAMENTO DE INATIVOS 2118 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS 2120 CUSTEIO ADMINISTRATIVO 2122 COMPENSACOES AO RGPS 2125 COMPENSACOES AO RPPS		09 122 09 272 09 272 09 122 09 272 09 272	FUNSERV-PREV -ADM E PLAN FUNSERV-PREV -ASS. SOCIA FUNSERV-PREV -ASS. SOCIA FUNSERV-PREV -ADM E PLAN FUNSERV-PREV -ASS. SOCIA FUNSERV-PREV -ASS. SOCIA	INVESTIMENTO REALIZADO % APOSENTADORIAS PAGAS % PENSOES PAGAS % ATIVIDADE MANTIDA % COMPENSACOES PREVIDENCIARIAS PAGAS % COMPENSACOES PREVIDENCIARIAS PAGAS %		PERCENTUAL PERCENTUAL PERCENTUAL PERCENTUAL PERCENTUAL PERCENTUAL	30 100 100 100 100 100		0 3.223 3.223 687.592 0 687.592 84.075 0 84.075 11.831 0 11.831 3.315 0 3.315 1.200 0 1.200
Total do Programa									788.013 3.223 791.236

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027							CONAM
Programa : 4002 ASSISTENCIA A SAUDE
Objetivo : GERENCIAMENTO E EXECUCAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES.
Orgao Resposavel Principal : 25.00.00 FUND.SEG.SOCIAL.SERV.PUBL.MUNIC.(SAUDE)
Indicador : Unidade de Medida				Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
ATENDIMENTOS A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO E SEUS DEPENDENTES PERCENTUAL NUMERO DE PRESTADORES DE SERVICO CREDENCIADOS UNIDADES QUANTIDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL PESSOAS MAIS SAUDE FUNSERV PESSOAS				100 1.503 17.083 2.170			100 1.545 16.500 2.300
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes	Desp de Capital	Total
1015 REFORMA E ADAPTACAO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2123 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA ASSISTE NCIA A SAUDE 2124 MANUTENCAO A ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO E SEU S DEPENDENTES	04 122 04 122 04 122	FUNSERV-SAUD -ASSISTENCI FUNSERV-SAUD -ASSISTENCI FUNSERV-SAUD -ASSISTENCI	INVESTIMENTO REALIZADO ATIVIDADE MANTIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES		% PERCENTUAL % PERCENTUAL % PERCENTUAL	25 100 100		0 12.219 240.626	631 0 0	631 12.219 240.626
Total do Programa								252.845	631	253.476

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027					CONAM
Programa : 4003 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Objetivo : COMPETE AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE (FSS) DESENVOLVER PROJETOS SOCIAIS PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS SEGM ENTOS MAIS VULNERAVEIS DA POPULACAO
Orgao Resposavel Principal : 03.00.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Indicador : Unidade de Medida				Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
ENTIDADES ATENDIDAS PELO FSS UNIDADES				0		30
ITENS ARRECADADOS PARA ATENDER CRIANCAS UNIDADES				0		5.000
CESTAS BASICAS ARRECADADAS NA CAMPANHA A FOME NAO E FAKE UNIDADES				2.752		2.800
ITENS ARRECADADOS NA CAMPANHA DE INVERNO UNIDADES				8.432		8.500
ITENS ARRECADADOS NO PROGRAMA MERCADO SOLIDARIO UNIDADES				108.340		120.000
ITENS ARRECADADOS NO PROGRAMA BAZAR SOLIDARIO UNIDADES				28.360		30.000
VAGAS DISPONIVEIS NO PROGRAMA CASAMENTO COMUNITARIO UNIDADES				300		300
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
							Desp Correntes Desp de Capital Total
2140 MANUTENCAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE	08 244	FSS	ATIVIDADE MANTIDA	% PERCENTUAL	100		21 5 26
Total do Programa							21 5 26

CN-SIFPM				MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027							CONAM
Programa : 4004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo : PROMOVER O FORTALECIMENTO DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCI A SOCIAL NO MUNICIPIO, POR MEIO DO FINANCIAMENTO DE ACOES, PROGRAMAS, SERVICOS, PROJETOS E BENEFICIOS SOCIO ASSISTENCI AIS VOLTADOS A PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL, CONFORME DIRETRIZES DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 SECR.DA CIDADANIA
Indicador :			Unidade de Medida		Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
UNIDADES NECESSITANDO DE REFORMA			UNIDADES		2			2
AMPLIACAO DE BENEFICIOS SOCIAIS - CARTAO ALIMENTACAO			UNIDADES		1.265			1.500
AUMENTO DE VAGAS SCVF PARA ATENDER CRIANCAS DE 6 A 12 ANOS			UNIDADES		1.875			2.200
TAXA DE ATUALIZACAO DO CADASTRO UNICO			PERCENTUAL		85			89
CAPACITACAO DOS TRABALHADORES DO SUAS DA SECID			UNIDADES		2			2
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor		Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
									Desp Correntes	Desp de Capital	Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	08 244	SECID-GAB.		ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		43.521	101	43.622
2176 PROTECAO SOCIAL BASICA	08 245	SECID-GAB.		PESSOAS ATENDIDAS		UNIDADES	27041		6.640	0	6.640
2177 PROTECAO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE	08 245	SECID-GAB.		PESSOAS ATENDIDAS		UNIDADES	4260		5.614	0	5.614
2178 PROTECAO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE	08 245	SECID-GAB.		PESSOAS ATENDIDAS		UNIDADES	1710		16.038	0	16.038
2179 CADASTRO UNICO	08 122	SECID-GAB.		FAMILIAS ATENDIDAS % PERCENTUAL			87		1.400	46	1.446
2180 PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA	08 246	SECID-GAB.		PESSOAS ATENDIDAS		UNIDADES	360		1.838	0	1.838
2181 BENEFICIOS EVENTUAIS	08 244	SECID-GAB.		PESSOAS ATENDIDAS		UNIDADES	21900		5.090	0	5.090
2184 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL	08 243	SECID-GAB.		ACOES DE CONSCIENTIZACAO		UNIDADES	12		55	0	55
Total do Programa									80.196	147	80.343

CN-SIFPM				MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027							CONAM
Programa : 4005 DEFESA DE DIREITOS
Objetivo : FORTALECER A PROMOCAO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS DE GRU POS PRIORITARIOS POR MEIO DE APOIO INSTITUCIONAL E FINANCEI RO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DE DIREITOS, ASSEGURANDO A PA RTICIPACAO SOCIAL, A DELIBERACAO DEMOCRATICA E A EXECUCAO D E POLITICAS PUBLICAS ATRAVES DE FUNDOS ESPECIFICOS
Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 SECR.DA CIDADANIA
Indicador :			Unidade de Medida		Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
CAPACITACAO CONSELHEIROS TUTELARES E DE DIREITOS			UNIDADES		2			2
CAMPANHAS DE SENSIBILIZACAO P/ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL			UNIDADES		3			3
CAMPANHAS EDUC. DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA			UNIDADES		4			4
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor		Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
									Desp Correntes	Desp de Capital	Total
2186 DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA	08 241	FUNDO IDOSO		ACOES E IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PUBLICAS		UNIDADES	4		1.500	308	1.808
2190 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE	08 243	FUNCAD		ACOES E IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PUBLICAS		UNIDADES	3		5.500	192	5.692
2446 MANUTENCAO DOS CONSELHOS E COORDENADORIAS DA ASSIS TENCIA SOCIAL	08 244	SECID-GAB.		CAPACITACAO CONSELHEIROS DE DIREITOS E ASSIST.SOC. UNIDADES			2		528	0	528
Total do Programa									7.528	500	8.028

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027					CONAM
Programa : 4006 MULHERES PROTAGONISTAS DE SUAS HISTORIAS
Objetivo : DESENVOLVER POLITICAS PUBLICAS QUE PROMOVAM A EQUIDADE DE D IREITOS E OPORTUNIDADES SOCIAIS, PROMOVENDO TREINAMENTOS E CAMPANHAS DE SENSIBILIZACAO PARA AS MULHERES
Orgao Resposavel Principal : 11.00.00 SECR.DA MULHER
Indicador :		Unidade de Medida		Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
ATENDIMENTOS REALIZ.SEMUL SATISFATORIOS PARTICIPACAO DE MULHERES NOS PROJETOS PROJETOS/PROGRAMAS IMPLANTADOS PROJETOS IMPACTANTES NO RENDIMENTO MEDIO FINANC.DAS MULHERES PROJ.Q.FORTALECEM PROC.EDUC.MULHER.15A24ANOS		UNIDADES PESSOAS UNIDADES UNIDADES UNIDADES		0 0 0 0 0		850 40.000 6 6 2
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
							Desp Correntes Desp de Capital Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	14 122	SEMUL-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA	% PERCENTUAL	100		2.727 30 2.757
Total do Programa							2.727 30 2.757

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027							CONAM
Programa : 5001 CIDADE LINDA DE VERDADE
Objetivo : MANTER A CONSERVACAO E MANUTENCAO DE VIAS,ESTRADAS, PRACAS, PARQUES, PROPRIOS MUNICIPAIS, ALEM DA MANUTENCAO E EXPANSA O DE PONTOS DE ILUMINACAO PUBLICA
Orgao Resposavel Principal : 09.00.00 SECR.DE SERVICOS PUBLICOS E OBRAS
Indicador : Unidade de Medida				Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
REFORMA E/OU IMPLANTACAO DE PARQUES ADAPTADOS UNIDADES				0			1
MANUTENCAO EM PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS PERCENTUAL				0			64
MANUTENCAO EM PRACAS E PARQUES PERCENTUAL				0			64
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes	Desp de Capital	Total
1095 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS	15 452	SERPO-GAB.	EQUIPAMENTOS PUBLICOS IMPLANTADOS		UNIDADES	1		0	345	345
1096 IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA	15 452	SERPO-GAB.	NOVOS PONTOS DE ILUMINACAO PUBLICA IMPLANTADOS		UNIDADES	300		0	263	263
1097 IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO	15 452	SERPO-GAB.	PAVIMENTACAO IMPLANTADA		M2- METROS QUADRADOS	2000		0	13.471	13.471
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	15 452	SERPO-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA		% PERCENTUAL	100		20.845	100	20.945
2449 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS	15 452	SERPO-GAB.	ORDENS DE SERV.DE MANUT.DE EQUIP.PUBL.ATENDIDAS		% PERCENTUAL	75		126.439	195	126.634
Total do Programa								147.284	14.374	161.658

CN-SIFPM				MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027					CONAM
Programa : 5002 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo : PROMOVER A DIGNIDADE HUMANA E GARANTIR O DIREITO A CIDADE P ARA AS POPULACOES DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE SOROCABA, POR MEIO DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS A PRODUCAO HABITACI ONAL DE INTERESSE SOCIAL, REGULARIZACAO FUNDIARIA E URBANIZ ACAO DE FAVELAS
Orgao Resposavel Principal : 15.00.00	SECR.DA HABITACAO E REGUL.FUNDIARIA
Indicador :	Unidade de Medida				Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
DEFICIT HABITACIONAL	UNIDADES				6.850		6.390
NUCLEOS EM AGLOMERADOS SUBNORMAIS	UNIDADES				9		7
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao		Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes Desp de Capital Total
1037 URBANIZACAO DE FAVELAS		16 482	SEHAB-GAB.	NUCLEOS URBANIZADOS UNIDADES		1		10 1 11
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA		16 482	SEHAB-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL		100		6.437 72 6.509
2053 REGULARIZACAO FUNDIARIA		16 482	SEHAB-GAB.	MATRICULAS E TITULACAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA UNIDADES		500		250 0 250
2054 PRODUCAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL		16 482	SEHAB-GAB.	HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL UNIDADES		72		100 50 150
2213 MELHORIA HABITACIONAL		16 482	SEHAB-GAB.	REFORMAS RESIDENCIAIS UNIDADES		50		1.300 0 1.300
Total do Programa								8.097 123 8.220

CN-SIFPM

MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027

CONAM

Programa : 5004 DESENVOLVE SOROCABA

Objetivo : PROGRAMA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO DE SOROCABA - DESENVOLVE SOROCABA, REUNE DIVERSOS ESTUDOS E PROJETOS P RE-CONCEBIDOS COM VISTAS AO REORDENAMENTO DE REGIOES URBANA S DEGRADADAS NA BUSCA DA SUA INTEGRACAO E EFICACIA DO SANEA MENTO URBANO E OBRAS DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE, PROPICIANDO CONDICOES SEGURAS DE TRAFEGO ADEQUA DAS AO TRANSPORTE PUBLICO E A SEGURANCA PUBLICA, ATENDENDO A POPULACAO MAIS CARENTE, CONCENTRADA NAS INTERVENCOES PRET ENDIDAS

Orgao Resposavel Principal :

14.00.00 SECR.DE PARCERIAS

Indicador :

Unidade de Medida

Indice mais Recente

Indice Futuro 2027

IMPLANTACAO DE PAVIMENTO

M2- METROS QUADRADOS

36.012

82.940

IMPLANTACAO DE CICLOVIA

M - METROS

0

1.430

ARBORIZACAO

UNIDADES

0

15.300

Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026

Acao

Fc Sub

Orgao Executor

Produto

/ Unidade de Medida

Meta Fisica

Valores 2027

Desp Correntes Desp de Capital Total

1034 DESAPROPRIACOES

15 451

CADI

DESAPROPRIACOES AREAS DE INTERF OBRAS DO PROG UNIDADES

28

0 7.500 7.500

1036 OBRAS DO SISTEMA VIARIO

15 451

CADI

EXECUCAO DE OBRAS VINCULADAS AO PROGRAMA UNIDADES

3

0 54.302 54.302

2067 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

15 451

CADI

ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL

100

0 110 110

2210 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E AUDITORIA

15 451

CADI

ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL

100

0 4.683 4.683

2211 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA UEP

15 451

CADI

ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL

100

0 400 400

Total do Programa

0 66.995 66.995

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027							CONAM
Programa : 5005 SISTEMA DE ABAST.DE AGUA, ESGOTO SAN.E DREN.URBANA
Objetivo : PROMOVER O SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO ATRAVES DE IMPLAN TACAO, AMPLIACAO E CONSERVACAO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENT O DE AGUA POTAVEL E DO ESGOTO SANITARIO, BEM COMO A DRENAGE M URBANA, PRIORIZANDO A EFICIENCIA E A CONTINUIDADE DA PRES TACAO DESTES SERVICOS, BUSCANDO SEMPRE A PRESERVACAO DO MEI O AMBIENTE E O MELHOR ATENDIMENTO AOS MUNICIPES
Orgao Resposavel Principal : 23.00.00 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE)
Indicador : Unidade de Medida				Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
POPULACAO ATENDIDA COM AGUA TRATADA PERCENTUAL				99,65			99,75
POPULACAO ATENDIDA COM COLETA DE ESGOTO PERCENTUAL				99,39			99,49
POPULACAO ATENDIDA COM TRATAMENTO DE ESGOTO PERCENTUAL				97,65			97,75
PERDA NO SISTEMA DE AGUA PERCENTUAL				34,25			30,25
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes	Desp de Capital	Total
0001 PASEP	04 846	SAAE-ENCARGO S	PASEP ATENDIDO %		PERCENTUAL	100		4.950	0	4.950
0003 SERVICO DA DIVIDA	04 843	SAAE-ENCARGO S	DIVIDA AMORTIZADA %		PERCENTUAL	100		16.000	13.930	29.930
0010 PRECATORIOS JUDICIAIS	04 843	SAAE-ENCARGO S	PRECATORIOS ATENDIDOS %		PERCENTUAL	100		4.950	0	4.950
1102 PROJETOS E AMPLIACOES DE SANEAMENTO BASICO	17 512	SAAE-DOA	OBRA CONCLUIDA %		PERCENTUAL	25		0	15.873	15.873
1102 PROJETOS E AMPLIACOES DE SANEAMENTO BASICO	17 512	SAAE-DP	OBRA CONCLUIDA %		PERCENTUAL	25		0	16.087	16.087
2165 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO SAAE	17 512	SAAE-DG	ATIVIDADE MANTIDA %		PERCENTUAL	100		69	0	69
2165 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO SAAE	17 512	SAAE-PG	ATIVIDADE MANTIDA %		PERCENTUAL	100		686	0	686
2165 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO SAAE	17 512	SAAE-DAF	ATIVIDADE MANTIDA %		PERCENTUAL	100		7.791	0	7.791
2165 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO SAAE	17 512	SAAE-DCS	ATIVIDADE MANTIDA %		PERCENTUAL	100		496	0	496
2165 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO SAAE	17 512	SAAE-DOA	ATIVIDADE MANTIDA %		PERCENTUAL	100		30.227	0	30.227
2165 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO SAAE	17 512	SAAE-DOE	ATIVIDADE MANTIDA %		PERCENTUAL	100		40.135	0	40.135
2165 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO SAAE	17 512	SAAE-DP	ATIVIDADE MANTIDA %		PERCENTUAL	100		21.404	0	21.404
2165 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO SAAE	17 512	SAAE-DIEL	ATIVIDADE MANTIDA %		PERCENTUAL	100		63.169	0	63.169
2165 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO SAAE	17 512	SAAE-DEEP	ATIVIDADE MANTIDA %		PERCENTUAL	100		4.851	0	4.851
2165 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO SAAE	17 512	SAAE-ENCARGO S	ATIVIDADE MANTIDA %		PERCENTUAL	100		243.351	0	243.351
Total do Programa								438.079	45.890	483.969

CN-SIFPM						MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027					CONAM
Programa : 5006 MOBILIDADE TOTAL
Objetivo : O PROGRAMA VISA PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO, PROMOVENDO MAIOR INTEGRACAO DA MALHA VIARIA URB ANA DA CIDADE AUMENTANDO, DESSA FORMA, SUA CAPACIDADE DE DE SENVOLVIMENTO SOCIAL, AMBIENTAL, CULTURAL E ECONOMICO.
Orgao Resposavel Principal :	14.00.00 SECR.DE PARCERIAS
Indicador :				Unidade de Medida			Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
IMPLANTACAO DE PAVIMENTO				M2- METROS QUADRADOS			30.648		49.794
IMPLANTACAO DE CICLOVIA				M - METROS			6.004		6.851
ARBORIZACAO				UNIDADES			0		86.700
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao		Fc Sub	Orgao Executor		Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
										Desp Correntes Desp de Capital Total
1035 PARQUES		15 451	UEP		EVOLUCAO DA IMPLANTACAO DOS PARQUES % PERCENTUAL			20		0 2.000 2.000
1036 OBRAS DO SISTEMA VIARIO		15 451	UEP		EXECUCAO DE OBRAS VINCULADAS AO PROGRAMA UNIDADES			3		0 17.000 17.000
2210 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E AUDITORIA		15 451	UEP		ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		0 7.697 7.697
2211 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA UEP		15 451	UEP		ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		0 1.021 1.021
Total do Programa										0 27.718 27.718

CN-SIFPM				MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027							CONAM
Programa : 6001 MEIO AMBIENTE
Objetivo : IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE POLITICAS MUNICIPAIS DE PRESERV ACAO DO MEIO AMBIENTE, LIMPEZA URBANA E BEM-ESTAR ANIMAL
Orgao Resposavel Principal : 32.00.00 SECR.DO MEIO AMBIENTE,PROT.BEM ESTAR ANI
Indicador : Unidade de Medida					Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
COBERTURA VEGETAL NATIVA PERCENTUAL					19			19
COBERTURA VEGETAL ZONA URBANA PERCENTUAL					25,69			25,69
CONTROLE POPULACIONAL (CIRURGIA DE CASTRACAO) UNIDADES					7.596			11.000
ATENDIMENTO MEDICO-VETERINARIO UNIDADES					0			12.500
NUMERO DE MUDAS ARBOREAS ESTABELECIDAS UNIDADES					10.035			10.045
RESIDUOS ORGANICOS RECICLADOS M3 - METROS CUBICOS					198,50			201
ATENDIMENTO DE COLETA DE LIXO PERCENTUAL					100			100
ATENDIMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL UNIDADES					7.514			8.500
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida				Meta Fisica		Valores 2027
									Desp Correntes	Desp de Capital	Total
1039 OBRAS EM CANIL MUNICIPAL	18 542	SEMA-GAB.	CONSTRUCAO/AMPLIACAO DO CANIL MUNICIPAL % PERCENTUAL				30		0	1.020	1.020
1040 REFORMAS DE PARQUES	18 541	SEMA-GAB.	PARQUES REFORMADOS			UNIDADES	3		1	1.780	1.781
1124 IMPLANTACAO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVES	18 542	SEMA-GAB.	IMPLANTACAO % PERCENTUAL				50		0	1.500	1.500
TRES - CETAS
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	18 122	SEMA-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL				100		21.873	10	21.883
2032 COLETA SELETIVA	17 512	SEMA-GAB.	COLETA SELETIVA EXECUTADA			TONELADAS	3602		2.209	1	2.210
2040 ARBORIZACAO E RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS	18 541	SEMA-GAB.	AREA ARBORIZADA E RECUPERADA			M2- METROS QUADRADOS	60211		32	0	32
2050 CONTROLE POPULACIONAL E SAUDE ANIMAL	18 542	SEMA-GAB.	PROCEDIMENTOS REALIZADOS			UNIDADES	8500		16.000	0	16.000
2057 GESTAO DOS PARQUES	18 541	SEMA-GAB.	PARQUES COM MANUTENCAO E CONSERVACAO			UNIDADES	6		200	10	210
2057 GESTAO DOS PARQUES	18 541	FAMA	PARQUES COM MANUTENCAO E CONSERVACAO			UNIDADES	6		2.481	1	2.482
2058 GESTAO DO PARQUE ZOOLOGICO	18 541	SEMA-GAB.	ACOES DE CONSERVACAO, MANEJO E EDUCACAO AMBIENTAL			UNIDADES	1145		5.400	10	5.410
2244 GESTAO DE RESIDUOS E LIMPEZA URBANA	17 512	SEMA-GAB.	GESTAO DE RESIDUOS E LIMPEZA URBANA % PERCENTUAL				100		187.000	10	187.010
2245 FISCALIZACAO, LICENCIAMENTO E EDUCACAO AMBIENTAL	18 542	SEMA-GAB.	PRODUTIVIDADE EM ATENDIMENTO			UNIDADES	36000		100	0	100
Total do Programa									235.296	4.342	239.638

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027						CONAM
Programa : 6002 PROMOCAO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO
Objetivo : REALIZAR COM EFICIENCIA AS POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVI MENTO ECONOMICO
Orgao Resposavel Principal : 34.00.00 SECR.DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Indicador : Unidade de Medida				Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
ATRACAO DE NOVAS EMPRESAS (COM INVESTIMENTO SUPERIOR A 5 MI) UNIDADES NOVAS EMPRESAS INCENTIVADAS UNIDADES COLETA DE LIXO ELETRONICO TONELADAS RECICLAGEM DE ELETRONICOS/LOGISTICA REVERSA TONELADAS				20 2 40 0,70			20 15 42 0,80
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes Desp de Capital	Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	23 122	SEDE-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA		% PERCENTUAL	100		2.995 50	3.045
Total do Programa								2.995 50	3.045

CN-SIFPM				MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027					CONAM
Programa : 6003 PARQUE TECNOLOGICO 4.0
Objetivo : O PROGRAMA PARQUE TECNOLOGICO 4.0 TEM COMO OBJETIVO IMPULSI ONAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL POR MEIO DA INOVACAO, DA AT RACAO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLOGICA, DA GERACAO DE EMPREG OS QUALIFICADOS E DA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA LOCAL. A IN ICIATIVA VISA FOMENTAR UM ECOSSISTEMA DINAMICO DE INOVACAO, PROMOVENDO A INTEGRACAO ENTRE SETOR PRODUTIVO, ACADEMIA E GOVERNO, ALEM DE ESTIMULAR A ADOCAO DE TECNOLOGIAS AVANCADA S, CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DA COMPETITIVIDADE E DA SUST ENTABILIDADE ECONOMICA DA REGIAO
Orgao Resposavel Principal : 27.00.00 EMP.MUN.PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA
Indicador :			Unidade de Medida		Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
INCUBADORAS ACOES TRIPLE HELICE IMPLEMENTADAS IMPLANTACAO DE CURSOS DE NIVEL SUPERIOR NO PTS			UNIDADES UNIDADES UNIDADES		4 5 0		15 8 2
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub		Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes Desp de Capital	Total
2138 MANUTENCAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PTS	19	122	EMPTS-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA	% PERCENTUAL	100		7.446 100	7.546
Total do Programa								7.446 100	7.546

CN-SIFPM				MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027						CONAM
Programa : 6004 QUALIFICACAO E EMPREGABILIDADE
Objetivo : QUALIFICAR E EMPREGAR CIDADAOS DE SOROCABA, EM ESPECIAL, OS QUE ESTAO EM SITUACAO DE VULNERABILDIADE OU DESEMPREGADAS
Orgao Resposavel Principal : 20.00.00	SECR.DE REL. DE		TRABALHO E QUALIF.PROF.
Indicador :			Unidade de Medida		Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
EMPRESAS CONTATADAS PARA CADASTRO SINE			UNIDADES		0			871
EMPRESAS CADASTRADAS NO SINE			UNIDADES		0			594
VAGAS OFERTADAS NO SINE			UNIDADES		0			3.800
PESSOAS QUE PROCURARAM OS SERVICOS DO SINE			PESSOAS		0			60.000
PESSOAS QUE CONCLUIRAM OS CURSOS DA UNITEN			PESSOAS		0			1.155
IGS - INDICE GERAL DE SATISFACAO			PERCENTUAL		0			72,50
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao		Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
									Desp Correntes Desp de Capital Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA		11 333	SERT-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA		% PERCENTUAL	100		5.764 110 5.874
2134 INCENTIVO A QUALIFICACAO E/OU REQUALIFICACAO		11 333	SERT-GAB.	PESSOAS QUALIFICADAS NA UNITEN		PESSOAS	1155		1.070 1 1.071
2450 FOMENTO A EMPREGABILIDADE		11 333	SERT-GAB.	PESSOAS EMPREGADAS ATRAVES DO SINE		PESSOAS	2940		80 20 100
Total do Programa									6.914 131 7.045

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027							CONAM
Programa : 6005 SOROCABA CIDADE EMPREENDEDORA
Objetivo : PROMOVER O FORTALECIMENTO E A SUSTENTABILIDADE DOS PEQUENOS NEGOCIOS POR MEIO DA QUALIFICACAO EMPREENDEDORA, DO ACESSO AO CREDITO, DA FORMALIZACAO E DO APOIO ESTRUTURADO A FEIRA S LIVRES E COMERCIOS POPULARES, FOMENTANDO A INCLUSAO SOCIO ECONOMICA, A INOVACAO E A COMPETITIVIDADE NO MUNICIPIO DE S OROCABA
Orgao Resposavel Principal : 16.00.00 SECR.EMPREEND.DA MICROEMP.EMP.PEQ.PORTE
Indicador : Unidade de Medida				Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
CAPACITACAO DE EMPREENDEDORES UNIDADES				0			500
FORMALIZACOES DE EMPREENDEDORES (MEI) UNIDADES				4.504			1.500
REGULARIZACAO DE COMERCIO DE RUA/ PROJETOS CONSOLIDADOS UNIDADES				0			1
TOTAL DE FEIRANTES EM EXERCICIO UNIDADES				0			450
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes	Desp de Capital	Total
1093 IMPLANTACAO DE CENTROS COMERCIAIS PARA AMBULANTES	23 691	SEMEPP-GAB.	CENTROS IMPLANTADOS		UNIDADES	1		0	400	400
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	23 691	SEMEPP-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA		% PERCENTUAL	100		4.342	27	4.369
2026 FOMENTO AS FEIRAS LIVRES	23 691	SEMEPP-GAB.	FEIRAS INCENTIVADAS		UNIDADES	43		1.134	0	1.134
2447 FOMENTO AO CREDITO	23 691	SEMEPP-GAB.	CONTRATOS REALIZADOS PELO DECOLA SOROCABA		UNIDADES	100		535	30	565
Total do Programa								6.011	457	6.468

CN-SIFPM				MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027					CONAM
Programa : 6006 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Objetivo : DESENVOLVER POLITICAS PUBLICAS PARA PROMOVER O MUNICIPIO CO MO DESTINO TURISTICO, ESTIMULAR NEGOCIOS E CAPACITAR PROFIS SIONAIS DO SETOR TURISTICO, INCENTIVAR PRATICAS SUSTENTAVEI S E ACESSIBILIDADE NO TURISMO, ANALISAR DADOS E INDICADORES PARA MEDIR O IMPACTO DAS POLITICAS TURISTICAS
Orgao Resposavel Principal : 05.00.00	SECR.DO TURISMO
Indicador :			Unidade de Medida		Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
IMPLEMENTACAO DE PROJETOS TURISTICOS			UNIDADES		6		5
DIVULGACAO E PROMOCAO DO TURISMO			UNIDADES		5		10
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao		Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes Desp de Capital Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA		23 695	SETUR-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA	% PERCENTUAL	100		2.307 115 2.422
2160 FOMENTO AO TURISMO		23 695	SETUR-GAB.	PROJETOS TURISTICOS	UNIDADES	5		741 4 745
Total do Programa								3.048 119 3.167

CN-SIFPM					MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027						CONAM
Programa : 7001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : O PROGRAMA "PROCESSO LEGISLATIVO" VISA GARANTIR O PLENO EXE RCICIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL, PER MITINDO REPRESENTAR A SOCIEDADE,LEGISLAR, EXERCER A FISCALI ZACAO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, DESEMPENHAR AS PRERROGAT IVAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS, BEM COMO DIVULG AR OS TRABALHOS REALIZADOS POR ESSA INSTITUICAO E INCENTIVA R A PARTICIPACAO POPULAR.
Orgao Resposavel Principal : 01.00.00	CAMARA MUNICIPAL
Indicador :				Unidade de Medida		Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
AUDIENCIAS PUBLICAS REALIZADAS				UNIDADES		40			40
PROPOSITURAS APRESENTADAS				UNIDADES		11.654			12.000
PROPOSITURAS APROVADAS				UNIDADES		11.188			11.500
INDICE DO RADAR DA TRANSPARENCIA PUBLICA				PERCENTUAL		73,83			74,50
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao		Fc Sub	Orgao Executor		Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
										Desp Correntes Desp de Capital Total
1009 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DO PREDIO DO LEGISLATIVO		01 031	CM		OBRAS, ADAPTACOES E/OU REFORMAS		M2- METROS QUADRADOS	500		0 5.020 5.020
1011 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANEN		01 031	CM		AQUISICAO/SUBSTITUICAO DE MATERIAIS PERMANENTES		UNIDADES	20		0 4.500 4.500
TES
2060 CAPACITACAO DE PESSOAS E ESCOLA DO LEGISLATIVO		01 031	CM		CAPACITACOES E FORMACOES SERVIDORES E INTERESSADOS		UNIDADES	30		200 50 250
2061 PROGRAMA CAMARA EM ACAO		01 031	CM		REUNIOES E PROJETOS JUNTO AS COMUNIDADES LOCAIS		UNIDADES	4		45 0 45
2063 PUBLICIDADE LEGAL		01 031	CM		PUBLICACOES LEGAIS REALIZADAS		UNIDADES	300		100 0 100
2064 REGIME DE ADIANTAMENTO		01 031	CM		PRESTACOES DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS		UNIDADES	12		240 0 240
2065 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO		01 031	CM		SESSOES LEGISLATIVAS REALIZADAS		UNIDADES	200		111.535 0 111.535
2116 PROGRAMA CAMARA VERDE		01 031	CM		ACOES ATENDIDAS PLENAMENTE		UNIDADES	9		1.850 100 1.950
2453 RADIO E TV LEGISLATIVA		01 031	CM		HORAS DE TRANSMISSAO AO VIVO		H - HORAS	350		50 400 450
Total do Programa										114.020 10.070 124.090

CN-SIFPM				MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027							CONAM
Programa : 7002 ADMINISTRACAO E SERVICOS
Objetivo : PROMOVER OS PROCESSOS DE LICITACAO PARA AQUISICAO DOS MATER IAIS E SERVICOS, OBSERVANDO OS PRINCIPIOS QUE REGEM A ADMIN ISTRACAO, BUSCANDO SEMPRE QUE POSSIVEL, ALTERNATIVAS EXTRAJ UDICIAIS DE SOLUCAO DOS CONFLITOS. DENTRO DE SUA AREA DE CO MPETENCIA, ADMINISTRAR DE FORMA GERAL A PREFEITURA, FROTA E PATRIMONIO MOBILIARIO
Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 SECR.DE ADMINISTRACAO
Indicador :			Unidade de Medida		Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
EMPRESAS ME/ EPP QUE PARTICIPARAM E GANHARAM LICITACOES			PERCENTUAL		45,40			50
PROCESSOS DE COMPRAS/LICITACOES INICIADOS NO SEI			PERCENTUAL		0			100
PROPRIOS INVENTARIADOS			PERCENTUAL		49			60
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor		Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
									Desp Correntes	Desp de Capital	Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	04 122	SEAD-GAB.		ATIVIDADE MANTIDA		% PERCENTUAL	100		24.457	10	24.467
2070 MANUTENCAO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA	04 122	SEAD-GAB.		CONTAS DE ENERGIA ELETRICA PAGAS		% PERCENTUAL	100		6.485	0	6.485
2071 LOCACAO DE IMOVEIS	04 122	SEAD-GAB.		IMOVEIS COM ALUGUEIS PAGOS		UNIDADES	10		2.410	0	2.410
2073 SERVICOS INTERNOS E ZELADORIA	04 122	SEAD-GAB.		SECRETARIAS ATENDIDAS PELO CONTRATO DE LIMPEZA		UNIDADES	11		10.490	0	10.490
2074 GESTAO DA FROTA DE VEICULOS	04 122	SEAD-GAB.		MANUTENCAO DE VEICULOS		% PERCENTUAL	82		4.500	5	4.505
Total do Programa									48.342	15	48.357

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027					CONAM
Programa : 7003 GOVERNANCA JURIDICA MUNICIPAL
Objetivo : ASSEGURAR A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO, PRESTAR ASS ESSORIA JURIDICA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E PROMOVER, COM EFICIENCIA, A MODERNIZACAO CONTINUA DO SISTEMA JURIDICO MUN ICIPAL
Orgao Resposavel Principal : 29.00.00 SECR.JURIDICA
Indicador :		Unidade de Medida		Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
INDICE DE RECUPERACAO DE DEBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA FERRAMENTAS TECNOLOGICAS P/AUTOMACAO FLUXOS E PROCESSOS JUR. IMPLEMENTACAO DE MEDIDAS DE REDUCAO DA JUDICIALIZACAO CANAIS DIGITAIS DE ATENDIMENTO JURIDICO		PERCENTUAL UNIDADES UNIDADES UNIDADES		4 0 0 1		4,40 1 2 3
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
							Desp Correntes Desp de Capital Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	03 092	SEJ-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA	% PERCENTUAL	100		35.003 25 35.028
Total do Programa							35.003 25 35.028

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027								CONAM
Programa : 7004 GESTAO E ADMINISTRACAO DE PESSOAS
Objetivo : PROPORCIONAR QUALIFICACAO PARA POTENCIALIZAR COMPETENCIAS, E PROMOVER A SAUDE E A SEGURANCA DO TRABALHO AOS SERVIDORES
Orgao Resposavel Principal : 22.00.00 SECR.DE RECURSOS HUMANOS
Indicador : Unidade de Medida					Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PERCENTUAL					0			50
ACOES DE SAUDE OCUPACIONAL PERCENTUAL					0			70
REDUCAO DO ABSENTEISMO DIAS					102.031			99.000
MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PONTO PERCENTUAL					89			92
PARTICIPACAO EFETIVA DAS MULHERES EM CARGOS DE LIDERANCA PERCENTUAL					59			59
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto	/ Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
									Desp Correntes	Desp de Capital	Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	04 128	SERH-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL				100		31.810	158	31.968
2069 QUALIFICACAO DE SERVIDORES	04 128	SERH-GAB.	QUALIFICACAO E CAPACITACAO			UNIDADES	1500		80	100	180
2136 SAUDE OCUPACIONAL	04 122	SERH-GAB.	AVALIACAO DA CAPACIDADE LABORATIVA			UNIDADES	1250		508	0	508
2136 SAUDE OCUPACIONAL	10 301	SERH-GAB.	AVALIACAO DA CAPACIDADE LABORATIVA			UNIDADES	1250		421	0	421
2136 SAUDE OCUPACIONAL	12 361	SERH-GAB.	AVALIACAO DA CAPACIDADE LABORATIVA			UNIDADES	800		553	0	553
2136 SAUDE OCUPACIONAL	12 365	SERH-GAB.	AVALIACAO DA CAPACIDADE LABORATIVA			UNIDADES	1600		779	0	779
2137 VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS	04 122	SERH-GAB.	BENEFICIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS % PERCENTUAL				100		25.700	0	25.700
2137 VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS	10 301	SERH-GAB.	BENEFICIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS % PERCENTUAL				100		28.500	0	28.500
2137 VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS	12 361	SERH-GAB.	BENEFICIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS % PERCENTUAL				100		23.400	0	23.400
2137 VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS	12 365	SERH-GAB.	BENEFICIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS % PERCENTUAL				100		34.486	0	34.486
Total do Programa									146.237	258	146.495

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027						CONAM
Programa : 7005 GESTAO INTEGRADA
Objetivo : FORTALECER A COORDENACAO ESTRATEGICA, O CONTROLE INTERNO E O MONITORAMENTO DA GESTAO MUNICIPAL, PROMOVENDO O ALINHAMEN TO INSTITUCIONAL, IMPULSIONAR A TRANSFORMACAO DIGITAL PARA ALCANCAR MAIOR INTEGRACAO E EXCELENCIA NO ATENDIMENTO AO CI DADAO
Orgao Resposavel Principal : 28.00.00 SECR.DO GABINETE CENTRAL
Indicador : Unidade de Medida				Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
CAPACITACAO DE AGENTES DA CONTROLADORIA UNIDADES				0			150
PROCESSOS DE CONTRATACAO ANALISADOS PREVENTIV.PELA AUDITORIA UNIDADES				450			262
PROCESSOS CORRECIONAIS PREVENTIVOS AUTUADOS NA CORREGEDORIA UNIDADES				0			12
SOLICITACOES DE ACESSO A INFORMACAO RESPONDIDAS NO PRAZO PERCENTUAL				100			100
EFETIVIDADE DA OUVIDORIA PERCENTUAL				95,44			90
PREFEITURA DE BAIRRO EM BAIRRO UNIDADES				128			141
AMPLIACAO DOS SERVICOS DIGITAIS PERCENTUAL				0			15
PROMOVER A INTEROPERABILIDADE DE DADOS E SISTEMAS DA PMS PERCENTUAL				0			40
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes Desp de Capital	Total
1092 AMPLIACAO DA INFOVIA	04 126	SGC-GAB.	PONTOS AMPLIADOS DE INFOVIA NA CIDADE		UNIDADES	2		100 100	200
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	04 122	SGC-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA		% PERCENTUAL	100		25.526 100	25.626
2206 GESTAO DE TIC	04 126	SGC-GAB.	ORDENS DE SERVICO DE TI ATENDIDAS		% PERCENTUAL	100		4.903 20	4.923
2451 GESTAO DO CONTROLE INTERNO	04 124	SGC-GAB.	RELATORIOS DE CONTROLE INTERNO		UNIDADES	1200		167 50	217
Total do Programa								30.696 270	30.966

CN-SIFPM					MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027						CONAM
Programa : 7006 COMUNICACAO SIMPLES E INOVADORA
Objetivo : COMUNICAR COM EFICIENCIA, HUMANIDADE E DE MANEIRA AMPLA COM INOVACAO NAS FERRAMENTAS E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS PROGRA MAS
Orgao Resposavel Principal : 21.00.00	SECR.DE COMUNICACAO
Indicador :				Unidade de Medida		Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
CRIACAO DE NOVAS FERRAMENTAS DE COMUNICACAO				UNIDADES		0			1
CAMPANHAS INSTITUCIONAIS				UNIDADES		2			4
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao		Fc Sub	Orgao Executor		Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
										Desp Correntes Desp de Capital Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA		24 131	SECOM-GAB.		ATIVIDADE MANTIDA		% PERCENTUAL	100		3.542 60 3.602
2167 EVENTOS DO EXECUTIVO		24 131	SECOM-GAB.		EVENTOS OFICIAIS DO EXECUTIVO		UNIDADES	100		1.364 0 1.364
2168 COMUNICACAO E IDENTIDADE INSTITUCIONAL		24 131	SECOM-GAB.		TIPOS DE VEICULOS DE COMUNICACAO CONTRATADOS		UNIDADES	10		4.923 0 4.923
Total do Programa										9.829 60 9.889

CN-SIFPM				MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027					CONAM
Programa : 7007 GERENCIAMENTO DAS RELACOES INSTITUCIONAIS
Objetivo : GERIR E APRIMORAR O RELACIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNIC IPAL COM DEMAIS ESFERAS DE GOVERNO, ACOMPANHAR E GERENCIAR O POSICIONAMENTO DO MUNICIPIO PERANTE A REGIAO METROPOLITAN A
Orgao Resposavel Principal : 02.00.00 SECR.DE RELACOES INST.E METROPOLITANAS
Indicador :			Unidade de Medida		Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
PROJETOS DE LEI APROVADOS OFICIOS RESPONDIDOS			PERCENTUAL PERCENTUAL		87,80 61		90 70
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub		Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes Desp de Capital	Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	04	122	SERIM-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA	% PERCENTUAL	100		2.412 10	2.422
Total do Programa								2.412 10	2.422

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027							CONAM
Programa : 7008 GESTAO FAZENDARIA
Objetivo : REALIZAR COM EFICIENCIA A GESTAO FISCAL, DA ARRECADACAO TRI BUTARIA E NAO TRIBUTARIA, CONTABIL E FINANCEIRA DO MUNICIPI O. ATENDER AO PUBLICO QUE PROCURA PELOS SERVICOS DISPONIBIL IZADOS PELAS CASAS DO CIDADAO COM QUALIDADE E EXCELENCIA. C OORDENAR A ELABORACAO DAS PECAS ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO
Orgao Resposavel Principal : 12.00.00 SECR.DA FAZENDA
Indicador :		Unidade de Medida		Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
TOTAL DE RECEITAS MUNICIPAIS ARRECADADAS		PERCENTUAL		100			100
RECEITA MUNICIPAL NAO ORIUNDA DE REPASSES		PERCENTUAL		63			63
DESEMPENHO DA ARRECADACAO DA PREFEITURA		PERCENTUAL		100			100
ARRECADACAO DE TRIBUTOS		PERCENTUAL		103			100
INDICE DE SATISFACAO DE ATENDIMENTOS NAS CASAS DO CIDADAO		NOTA		0			5
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes	Desp de Capital	Total
0001 PASEP	04 846	SEFAZ-GAB.	PASEP ATENDIDO % PERCENTUAL			100		42.500	0	42.500
0003 SERVICO DA DIVIDA	04 843	SEFAZ-GAB.	DIVIDA AMORTIZADA % PERCENTUAL			100		20.677	18.016	38.693
0003 SERVICO DA DIVIDA	04 844	SEFAZ-GAB.	DIVIDA AMORTIZADA % PERCENTUAL			100		21.884	59.074	80.958
0006 INDENIZACOES	04 843	SEFAZ-GAB.	REQUISITORIOS EXECUTADOS % PERCENTUAL			100		14.932	0	14.932
0010 PRECATORIOS JUDICIAIS	04 843	SEFAZ-GAB.	PRECATORIOS ATENDIDOS % PERCENTUAL			100		43.736	10.046	53.782
0011 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES	28 846	SEFAZ-GAB.	RESERVA DE RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES		UNIDADES	1		35.148	0	35.148
2006 CASA DO CIDADAO ZELADORIA	04 122	SEFAZ-GAB.	CASAS DO CIDADAO ATENDIDAS		UNIDADES	9		9.000	63	9.063
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	04 123	SEFAZ-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA % PERCENTUAL			100		92.042	1.000	93.042
2203 IPTU PREMIAVEL	04 122	SEFAZ-GAB.	PESSOAS PREMIADAS		PESSOAS	46		200	0	200
2204 NOTA FISCAL SOROCABANA	04 122	SEFAZ-GAB.	PESSOAS PREMIADAS		PESSOAS	164		400	0	400
Total do Programa								280.519	88.199	368.718

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027						CONAM
Programa : 7009 GESTAO URBANISTICA
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NO PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO DA CIDAD E, GARANTINDO A APLICACAO E A ATUALIZACAO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO FISICO E TERRITORIAL DO MUNICIPIO E DO P ARCELAMENTO E USO DO SOLO, CONTROLAR E APROVAR EDIFICACOES PARTICULARES, ORIENTANDO O CUMPRIMENTO DE POSTURAS MUNICIPA IS E DO CODIGO DE OBRAS
Orgao Resposavel Principal : 30.00.00 SECR.DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO
Indicador : Unidade de Medida				Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
ATUALIZACAO PLANTA GENERICA DE VALORES PERCENTUAL				175			100
RENOVACAO FROTA FISCALIZACAO PERCENTUAL				15			15
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes Desp de Capital	Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	04 122	SEPLAN-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA		% PERCENTUAL	100		27.997 130	28.127
2196 MANUTENCAO DA FISCALIZACAO	04 125	SEPLAN-GAB.	PROCESSOS/FISCALIZACOES REALIZADAS		% PERCENTUAL	50		345 371	716
Total do Programa								28.342 501	28.843

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027					CONAM
Programa : 7010 GOVERNANCA EFICIENTE
Objetivo : FORTALECER A GOVERNANCA E INTEGRACAO INSTITUCIONAL, OTIMIZA R A COORDENACAO DAS ACOES GOVERNAMENTAIS, APRIMORAR O PROCE SSO LEGISLATIVO, IMPLEMENTAR PLANEJAMENTO E GESTAO ESTRATEG ICOS, PROMOVER EFICIENCIA ADMINISTRATIVA E COMUNICACAO INTE RSETORIAL, GERENCIAR CONFLITOS E PROTEGER DIREITOS DOS CIDA DAOS E FOMENTAR PARCERIAS ESTRATEGICAS
Orgao Resposavel Principal : 04.00.00 SECR.DE GOVERNO
Indicador :		Unidade de Medida		Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
ATENDIMENTOS CONCILIA QUE EVITARAM JUDICIALIZACAO NA SAUDE		PERCENTUAL		36		80
ATENDIMENTOS CONCILIA Q. EVITARAM JUDICIALIZACAO NA EDUCACAO		PERCENTUAL		34		75
ATENDIMENTOS CONCILIA QUE EVITARAM INADIMPLENCIA TRIBUTARIA		PERCENTUAL		35		75
RESOLUTIVIDADE DO SUPERENDIVIDAMENTO		PERCENTUAL		0		35
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
							Desp Correntes Desp de Capital	Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	04 122	SEGOV-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA	% PERCENTUAL	100		23.088 10	23.098
2114 PROCON	03 092	PROCON	ATIVIDADE MANTIDA	% PERCENTUAL	100		2.015 670	2.685
2242 CONCILIA	04 122	SEGOV-GAB.	RESOLUTIVIDADE	% PERCENTUAL	80		65 5	70
Total do Programa							25.168 685	25.853

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027					CONAM
Programa : 7011 ASSESSORIA GOVERNAMENTAL
Objetivo : OTIMIZAR AS RELACOES GOVERNAMENTAIS DO PODER EXECUTIVO, INT ERNA E EXTERNAMENTE, PROMOVENDO A INTERLOCUCAO ENTRE OS ORG AOS DA ADMINISTRACAO COM DEMAIS ORGAOS MUNICIPAIS, ESTADUAI S E FEDERAIS
Orgao Resposavel Principal : 17.00.00 GABINETE	DO PODER EXECUTIVO
Indicador :	Unidade de Medida			Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
EFICIENCIA NO ATENDIMENTO AOS CIDADAOS REPRESENTATIVIDADE EM EVENTOS PUBLICOS E PRIVADOS	PERCENTUAL PERCENTUAL			100 95		100 96
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
							Desp Correntes Desp de Capital Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	04 122	GPE-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA	% PERCENTUAL	100		3.779 2 3.781
Total do Programa							3.779 2 3.781

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027					CONAM
Programa : 7012 SOROCABA TEM PRESSA
Objetivo : CAPTACAO DE RECURSOS PARA A EXECUCAO DAS POLITICAS PUBLICAS DA PREFEITURA DE SOROCABA, JUNTO A ELABORACAO DE PROJETOS, CONTROLE E MONITORAMENTO DOS RECURSOS CAPTADOS E PPP
Orgao Resposavel Principal : 14.00.00 SECR.DE PARCERIAS
Indicador : Unidade de Medida				Indice mais Recente		Indice Futuro 2027
PPP (PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS) E CONCESSOES PUBLICAS UNIDADES CAPTAR RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS PARA SOROCABA UNIDADES				0 18		1 30
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida		Meta Fisica		Valores 2027
							Desp Correntes Desp de Capital Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	04 122	SEPAR-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA	% PERCENTUAL	100		14.278 100 14.378
Total do Programa							14.278 100 14.378

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027						CONAM
Programa : 8001 GESTAO DO TRANSPORTE
Objetivo : GERIR OS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO NO MUNICIPIO
Orgao Resposavel Principal : 26.00.00 EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador : Unidade de Medida				Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
INTEGRABIKE UNIDADES PESQUISA DE SATISFACAO DO TRANSPORTE COLETIVO PERCENTUAL PASSAGEIROS TRANSPORTADOS NA RODOVIARIA UNIDADES				15 72,64 74.000			17 73,50 76.990
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
								Desp Correntes Desp de Capital	Total
2128 GERENCIAMENTO DA URBES	26 453	URBES-GAB.	ATIVIDADE MANTIDA		% PERCENTUAL	100		72.803 666	73.469
Total do Programa								72.803 666	73.469

CN-SIFPM			MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027							CONAM
Programa : 8002 SEGURANCA URBANA
Objetivo : PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES RE FERENTES A ORDEM SOCIAL E AS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUN ICIPAL, BEM COMO APOIAR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA, JUNTA DO SERVICO MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS
Orgao Resposavel Principal : 19.00.00 SECR.DE SEGURANCA URBANA
Indicador : Unidade de Medida					Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
OCORRENCIAS DE FURTO,ROUBO,DEPREDACAO EM PROPRIOS UNIDADES					140			136
CRIMES OCORRIDOS NAS UNIDADES ESCOLARES UNIDADES					48			46
MULHERES ATENDIDAS PELO APLICATIVO PROTEGE MULHER PESSOAS					430			420
AGENTES DA GCM CAPACITADOS PESSOAS					245			400
IMPLANTACAO DE BASES DA GCM UNIDADES					1			3
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor	Produto	/ Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
									Desp Correntes Desp de Capital	Total
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	06 122	SESU-GAB.	ATIVIDADE	MANTIDA %		PERCENTUAL	100		91.199 20	91.219
2193 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS	06 181	SESU-GAB.	ATIVIDADE	MANTIDA %		PERCENTUAL	100		865 0	865
2197 MANUTENCAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL	06 181	SESU-GAB.	ATIVIDADE	MANTIDA %		PERCENTUAL	100		4.919 581	5.500
2202 MANUTENCAO DO TIRO DE GUERRA	06 153	SESU-GAB.	ATIVIDADE	MANTIDA %		PERCENTUAL	100		298 0	298
Total do Programa									97.281 601	97.882

CN-SIFPM				MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027						CONAM
Programa : 8003 GESTAO DE MOBILIDADE URBANA
Objetivo : COORDENAR POLITICAS PUBLICAS, PLANEJAR E PROMOVER A GESTAO E MODERNIZACAO DO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICIPIO
Orgao Resposavel Principal : 33.00.00 SECR.DE MOBILIDADE
Indicador :			Unidade de Medida		Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
OBITOS NO TRANSITO EM SOROCABA POR 100.000 HABITANTES			UNIDADES/100000		18			13,12
OBITOS NO TRANSITO DE PEDESTRES POR 100.000 HABITANTES			UNIDADES/100000		2,51			1,83
OBITOS NO TRANSITO DE MOTOCICLISTAS POR 100.000 HABITANTES			UNIDADES/100000		6,34			4,62
REVITALIZACAO DE CICLOVIAS			KM-KILOMETRO		20			60
SISTEMA CICLOVIARIO			KM-KILOMETRO		120			130
PONTOS E ABRIGOS			UNIDADES		400			600
IDADE MEDIA DA FROTA			ANOS		4,22			4,18
SUBSTITUICAO DE FROTA - DIESEL X ELETRICO			UNIDADES		2			52
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao	Fc Sub	Orgao Executor		Produto / Unidade de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
									Desp Correntes Desp de Capital	Total
1125 SEMAFOROS INTELIGENTES	15 452	SEMOB-GAB.		CONTROLADORES SEMAFORICOS		UNIDADES	150		0 7.755	7.755
2019 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA	15 451	SEMOB-GAB.		ATIVIDADE MANTIDA		% PERCENTUAL	100		8.557 20	8.577
2127 ACOES DE TRANSITO	15 452	FUMTRAN		EDUCACAO PARA O TRANSITO		PESSOAS	100000		7.500 169	7.669
2130 TRANSPORTE PUBLICO	26 453	SEMOB-GAB.		INDICE DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS		PASSAGEIROS/KM	2		477.844 10	477.854
2195 DEFESA CIVIL	06 182	SEMOB-GAB.		PUBLICO ATINGIDO COM ACOES PREVENTIVAS		PESSOAS	15000		40 20	60
Total do Programa									493.941 7.974	501.915

CN-SIFPM				MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027						CONAM
Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo : ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, ATENDIMENTO DE PASSIVOS CO NTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS E RESERVA RPPS
Orgao Resposavel Principal :	12.00.00 SECR.DA FAZENDA
Indicador :			Unidade de Medida			Indice mais Recente			Indice Futuro 2027
RESERVA DE CONTINGENCIA			% PERCENTUAL			100			100
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2026
Acao		Fc Sub	Orgao Executor	Produto / Unidade	de Medida			Meta Fisica		Valores 2027
										Reserva de Contingencia
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA		99 999	SEFAZ-GAB.	RESERVA CONSTITUIDA			UNIDADES	1		11.272
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA		99 999	SAAE-ENCARGO S	RESERVA CONSTITUIDA			UNIDADES	1		500
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA		99 999	FUNSERV-PREV -ASS. SOCIA	RESERVA CONSTITUIDA			UNIDADES	1		5.000
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA		99 999	URBES-GAB.	RESERVA CONSTITUIDA			UNIDADES	1		10
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA		99 999	FUNSERV-SAUD -ASSISTENCI	RESERVA CONSTITUIDA			UNIDADES	1		5.000
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA		99 999	EMPTS-GAB.	RESERVA CONSTITUIDA			UNIDADES	1		10
Total do Programa										21.792

CN-SIFPM		MUNICIPIO DE SOROCABA METAS E PRIORIDADES PARA 2027 RESUMO POR ORGAOS EXECUTORES					CONAM
Valores Expressos em R$ milhares medios / Valor
ORGAOS			A C O E S
			PROJETOS	ATIVIDADES	OPER. ESP.	TOTAL
02.00.00	SECR.DE RELACOES INST.E METROPOLITANAS		0	2.422	0	2.422
03.00.00	FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE		0	26	0	26
04.00.00	SECR.DE GOVERNO		0	25.853	0	25.853
05.00.00	SECR.DO TURISMO		0	3.167	0	3.167
06.00.00	SECR.DE ADMINISTRACAO		0	48.357	0	48.357
07.00.00	SECR.DA INCLUSAO E TRANST.ESPEC.AUTISTA		0	2.544	0	2.544
08.00.00	SECR.DA CIDADANIA		0	88.371	0	88.371
09.00.00	SECR.DE SERVICOS PUBLICOS E OBRAS		14.079	147.579	0	161.658
10.00.00	SECR.DA EDUCACAO		19.000	1.120.568	0	1.139.568
11.00.00	SECR.DA MULHER		0	2.757	0	2.757
12.00.00	SECR.DA FAZENDA		11.272	102.705	266.013	379.990
13.00.00	SECR.DE CULTURA		0	17.756	0	17.756
14.00.00	SECR.DE PARCERIAS		80.802	28.289	0	109.091
15.00.00	SECR.DA HABITACAO E REGUL.FUNDIARIA		11	8.209	0	8.220
16.00.00	SECR.EMPREEND.DA MICROEMP.EMP.PEQ.PORTE		400	6.068	0	6.468
17.00.00	GABINETE DO PODER EXECUTIVO		0	3.781	0	3.781
18.00.00	SECR.DA SAUDE		10.650	1.098.358	35.148	1.144.156
19.00.00	SECR.DE SEGURANCA URBANA		0	97.882	0	97.882
20.00.00	SECR.DE REL. DE TRABALHO E QUALIF.PROF.		0	7.045	0	7.045
21.00.00	SECR.DE COMUNICACAO		0	9.889	0	9.889
22.00.00	SECR.DE RECURSOS HUMANOS		0	146.495	0	146.495
28.00.00	SECR.DO GABINETE CENTRAL		200	30.766	0	30.966
29.00.00	SECR.JURIDICA		0	35.028	0	35.028
30.00.00	SECR.DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO		0	28.843	0	28.843
31.00.00	SECR.DE ESPORTES E QUALIDADE DE VIDA		3.663	34.199	0	37.862
32.00.00	SECR.DO MEIO AMBIENTE,PROT.BEM ESTAR ANI		4.301	235.337	0	239.638
33.00.00	SECR.DE MOBILIDADE		7.755	494.160	0	501.915
34.00.00	SECR.DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO		0	3.045	0	3.045
01.00.00	CAMARA MUNICIPAL		9.520	114.570	0	124.090
23.00.00	SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE)		32.460	412.179	39.830	484.469
24.00.00	FUND.SEG.SOCIAL.SERV.PUBL.MUNICIP.(PREV)		8.223	788.013	0	796.236
26.00.00	EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO		10	73.469	0	73.479
25.00.00	FUND.SEG.SOCIAL.SERV.PUBL.MUNIC.(SAUDE)		5.631	252.845	0	258.476
27.00.00	EMP.MUN.PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA		10	7.546	0	7.556
TOTAL			207.987	5.478.121	340.991	6.027.099
	TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 5.686.310	TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 318.997 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA : 21.792

FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 22/JUN/2026 e hora de emissao 16:19

Município de SOROCABA

Quadro I

CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS

Ano de 2025 em valores correntes; 2026 a 2029 em valores constantes a preços de 2026

2027

(Atenção: este quadro não inclui as receitas do RPPS, as receitas intraorçamentárias estão incluídas)

LRF, art. 4º, § 2º, inciso II R$ Milhares

DISCRIMINAÇÃO	Realizado	Valores constantes - projeção
	Arrecadado 2025	Reestimativa 2026	Estimativa 2027	Estimativa 2028	Estimativa 2029
RECEITAS CORRENTES	4.770.504	5.079.136	5.150.473	5.223.179	5.301.341
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.833.634	1.987.706	2.014.219	2.045.496	2.077.369
Impostos	1.646.408	1.795.380	1.819.833	1.848.917	1.878.562
Imposto sobre a Prop. Predial e Territ.Urbana	298.084	305.325	305.666	307.843	310.043
Imposto s/ Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis	134.549	139.187	139.314	139.314	139.314
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza	895.384	1.005.522	1.022.693	1.042.557	1.062.818
Imposto de Renda Retido na Fonte	318.391	345.346	352.160	359.203	366.387
Taxas	187.003	192.129	194.189	196.382	198.610
Pelo Exercício do Poder de Polícia	66.139	65.922	66.853	67.889	68.947
Pela prestação de serviços	120.864	126.207	127.336	128.493	129.663
Contribuição de Melhoria	223	197	197	197	197
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	0	0	0	0	0
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública	0	0	0	0	0
RECEITA PATRIMONIAL	216.226	225.111	220.918	214.977	212.535
Receitas Imobiliárias	4.059	3.043	3.045	3.045	3.045
Receitas de Valores Mobiliários	60.636	42.486	38.292	32.351	29.909
Demais Receitas Patrimoniais	151.531	179.582	179.581	179.581	179.581
Receita agropecuária	0	0	0	0	0
Receita industrial	0	0	0	0	0
Receita de serviços	398.905	432.453	445.354	458.643	472.329
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	2.290.357	2.406.109	2.437.428	2.471.817	2.507.151
Transferências da União	444.443	447.552	451.085	454.455	458.192
Fundo de Participação dos Municípios	157.246	176.024	179.192	182.776	186.431
Cota-parte do Imposto Territorial Rural	586	550	550	550	550
Cota-parte do IOF/Ouro	0	0	0	0	0
Outras Transferências da União	286.611	270.978	271.343	271.129	271.211
Transferência Financeira - LC 87/96 (Lei Kandir)	0	0	0	0	0
Transferências do SUS	215.746	206.578	206.578	206.578	206.578
Transferência do Salário-educação (FNDE)	34.968	38.251	38.251	38.251	38.251
Demais Transferências do FNDE	10.041	11.155	11.155	11.155	11.155
Transferências do FNAS	4.177	3.952	3.952	3.952	3.952
Demais Transferências da União	21.679	11.042	11.407	11.193	11.275
Transferências dos Estados	1.363.604	1.454.731	1.479.243	1.506.967	1.535.247
Cota-parte do Imp.s/ Circulação de Merc. e Serv.	960.260	1.043.779	1.062.567	1.083.818	1.105.494
Cota-parte do Imp.s/ Veículos Automotores	286.420	307.656	313.194	319.458	325.847
Cota-parte do Imp.s/ Prod.Industr/Exportações	6.929	8.450	8.602	8.774	8.950
Transferência Financeira da CIDE	403	478	487	497	507
Demais Transferências dos Estados	109.592	94.368	94.393	94.420	94.449
Transferências Multigovernamentais do FUNDEB	482.193	503.826	507.100	510.395	513.712
Transferências de Instituições Privadas	117	0	0	0	0
Transferências do Exterior	0	0	0	0	0
Transferências de Pessoas	0	0	0	0	0
Transferências de Convênios	0	0	0	0	0
OUTRAS REC.CORRENTES (exceto juros de empréstimos concedidos regimes de previdencia social)	318.479	339.437	349.973	355.840	361.850
Juros de empréstimos concedidos	840	0	0	0	0
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES	287.937	311.680	317.419	323.594	329.893
RECEITAS DE CAPITAL	111.766	324.829	151.009	71.532	113.032
Operações de crédito	76.270	267.278	123.819	66.000	107.500
ALIENAÇÃO DE BENS	0	2	2	2	2
Alienação de Bens Móveis	0	1	1	1	1
Alienação de Bens Imóveis	0	1	1	1	1
Receita de Privatizações	0	0	0	0	0
Amortização de empréstimos	0	0	0	0	0
Transferências de capital	30.872	52.019	21.658	0	0
Outras receitas de capital	4.624	5.530	5.530	5.530	5.530
Total geral das receitas	4.882.270	5.403.965	5.301.482	5.294.711	5.414.373
DEDUÇÃO DE RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS	84.374	123.543	132.556	135.414	138.342
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	4.686.130	4.955.593	5.017.917	5.087.765	5.162.999
REC. CORR. LÍQUIDA - PREVISTA NA LOA 2025	4.699.050

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

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Município de SOROCABA

Quadro I

CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS

Ano de 2025 em valores correntes; 2026 a 2029 em valores constantes a preços de 2026

2027

LRF, art. 4º, § 2º,inciso II

Fonte e Notas Explicativas

Prefeitura Municipal de Sorocaba: A estimativa da receita tem como base de cálculo a série histórica de arrecadação com ajustes decorrentes de variáveis, como correção por índices de preço (valores 2026), quantidade e crescimento vegetativo.

Observar que os impostos e taxas são compostos de valor principal, multas e juros, dívida ativa e multas e juros da dívida ativa.

Boletim Focus 30/01/2026:

Ano PIB/IPCA:

2026: 1,80% / 3,99%

2027: 1,80% / N/A

2028: 2,00% / N/A

2029: 2,00% / N/A

Dólar 2026 (R$/US$) = 5,50

Dólar 2027 (R$/US$) = 5,50

Dólar 2028 (R$/US$) = 5,52

Dólar 2029 (R$/US$) = 5,57

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Município de SOROCABA

Quadro II

CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS

Ano de 2025 em valores ccorrentes; 2026 a 2029 em valores constantes a preços de 2026

2027

(Atenção: este quadro não inclui as despesas do RPPS, despesas intraorçamentárias estão incluídas)

LRF, art. 4º, § 2º, inciso II R$ Milhares

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA	Realizado	Valores constantes - projeção
	Pago 2025	Reestimativa 2026	Estimativa 2027	Estimativa 2028	Estimativa 2029
DESPESAS CORRENTES	4.483.496	4.854.174	4.915.089	4.978.171	5.058.403
1 Pessoal e Encargos Sociais	1.791.303	2.052.674	2.090.807	2.150.101	2.211.068
2 Juros e Encargos da Dívida	55.697	58.129	58.571	71.893	65.232
3 Outras Despesas Correntes	2.636.496	2.743.371	2.765.711	2.756.177	2.782.103
DESPESAS DE CAPITAL	221.345	481.442	315.774	243.548	280.497
4 Investimentos	173.789	432.067	224.556	134.543	170.414
5 Inversões Financeiras	0	0	0	0	0
Concessão de empréstimos e financiamentos	0	0	0	0	0
Aquisição de títulos de capital integralizado	0	0	0	0	0
Demais Inversões Financeiras	0	0	0	0	0
6 Amortização da Dívida	47.556	49.375	91.218	109.005	110.083
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE	183.621	119.184	117.434	117.434	117.434
DESPESAS PRIMÁRIAS(CORRENTES E CAPITAL)
TOTAL GERAL DA DESPESA	4.888.462	5.454.800	5.348.297	5.339.153	5.456.334

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

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Município de SOROCABA

Quadro IV

CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

2027

Atenção: este quadro não inclui dados do RPPS, ou seja, dívida, disponibilidades de caixa e haveres financeiros

LRF, art. 4º, § 2º, inciso II R$ Milhares

Especificação	Saldo em 31 de dezembro
	Realizado		Valores constantes - projeção
	2024	2025	2026	2027	2028	2029
DÍVIDA CONSOLIDADA DC (I)	726.067	681.820	933.280	953.720	914.317	915.085
Dívida Mobiliária	0	0	0	0	0	0
Dívida Contratual	692.909	678.606	933.082	953.720	914.317	915.085
Emprestimos	517.679	507.721	747.051	763.550	692.613	605.747
Internos	137.543	131.159	183.808	179.332	168.829	156.897
Externos	380.136	376.562	563.243	584.218	523.784	448.850
Restruturação da Dívida de Estados e Municípios	0	0	0	0	0	0
Financiamentos	175.230	170.885	186.031	190.170	221.704	309.338
Internos	175.230	170.885	186.031	190.170	221.704	309.338
Externos	0	0	0	0	0	0
Parcelamento e Renegociação de Dívidas	0	0	0	0	0	0
De Tributos	0	0	0	0	0	0
De Contribuições Previdenciárias	0	0	0	0	0	0
De Demais Contribuições Sociais	0	0	0	0	0	0
Do FGTS	0	0	0	0	0	0
Com Instituição Não Financeira	0	0	0	0	0	0
Demais Dívidas Contratuais	0	0	0	0	0	0
Precatórios posteriores a 05/05/2000 Vencidos e não pagos	25.680	0	0	0	0	0
Outras Dívidas	7.478	3.214	198	0	0	0
DEDUÇÕES (II)	444.094	387.240	415.665	401.451	408.558	405.005
Disponibilidade de Caixa	363.548	300.918	332.231	316.572	324.400	320.485
Disponibilidade de Caixa Bruta	464.758	416.800	440.781	428.792	434.789	431.792
(-)Restos a Pagar processados	44.866	44.410	44.640	44.527	44.586	44.557
(-)Depósitos Restituíveis e Val. Vinculados	56.344	71.472	63.910	67.693	65.803	66.750
Demais Haveres Financeiros	80.546	86.322	83.434	84.879	84.158	84.520
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)	281.973	294.580	517.615	552.269	505.759	510.080

*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE

MLDO dívida - Conam LTDA - www.conam.com.br

Município de SOROCABA

QUADRO III

CÁLCULO DAS METAS FISCAIS - LDO/2027

SOMENTE RECEITAS E DESPESAS DO RPPS

(ATENÇÃO: ESTE QUADRO INCLUI RECEITAS E DESPESASS DO RPPS)

LRF, art. 4º, § 2º, II

RECEITAS
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADO VALORES CONSTANTES - PROJEÇÃO
	Arrecadado 2025	Reestimativa 2026	Estimativa 2027	Estimativa 2028	Estimativa 2029
RECEITAS CORRENTES	563.466	530.859	548.151	559.740	571.579
Receitas de Contribuições dos Segurados	154.558	164.613	167.905	171.263	174.688
Receitas de Contribuições Patronais	210.746	218.882	229.935	235.159	240.506
Receita Patrrimonial	149.574	105.765	107.880	110.038	112.239
Receitas Imobiliárias	25	31	32	33	34
Receitas de Valores Mobiliários	149.549	105.734	107.848	110.005	112.205
Outras Receitas Patrimoniais	0	0	0	0	0
Receitas de Serviços	0	0	0	0	0
Outras Receitas Correntes	48.588	41.599	42.431	43.280	44.146
Compensação Financeira entre os Regimes	48.339	41.053	41.874	42.712	43.567
Aportes Periódicos p/ Amort. Déficit Atuarial	0	0	0	0	0
Demais Receitas Correntes	249	546	557	568	579
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	0	0	0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0	0	0	0	0
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	0
Outras Receitas de Capital	0	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS DO RPPS	563.466	530.859	548.151	559.740	571.579

DESPESAS
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADO VALORES CONSTANTES - PROJEÇÃO
	Pago 2025	Reestimativa 2026	Estimativa 2027	Estimativa 2028	Estimativa 2029
DESPESAS CORRENTES	659.191	777.561	793.013	808.774	824.849
1. Pessoal e Encargos Sociais	654.852	763.233	778.498	794.069	809.950
2. Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0
3. Outras Despesas Correntes	4.339	14.328	14.515	14.705	14.899
DESPESAS DE CAPITAL	22	1.211	3.223	3.735	2.748
4. Investimentos	22	1.211	3.223	3.735	2.748
5. Inversões Financeiras	0	0	0	0	0
Concessão de Empréstimos e Financiamentos	0	0	0	0	0
Aquisição de Títulos de Capitais Integralizados	0	0	0	0	0
Demais Inversões Financeiras	0	0	0	0	0
6. Amortização da Dívida	0	0	0	0	0
PAGAMENTO DE RESTOS AS PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (CORRENTES E CAPITAL)	371	0	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS DO RPPS	659.584	778.772	796.236	812.509	827.597

Município de SOROCABA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027

PARÂMETROS DE REFERÊNCIA

Inflação
Ano	Variação média anual %	Fator (2026 = 1.0000)
2024	4.37	0.9184024
2025	5.02	0.9645062
2026	3.68	1.0000000
2027	3.97	1.0397000
2028	3.65	1.0776491
2029	3.51	1.1154746

Nota: Índice adotado IPCA/IBGE.

As taxas de inflação de 2024 e 2025 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2026 a 2029 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 20/03/2026, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

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