Projeto de Lei Ordinária nº /2025

LEI Nº 13.550, DE 14 DE JULHO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública o Colégio Salesiano São José e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 331/2025 - autoria do Vereador Luis Santos Pereira Filho.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei n° 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 11.327, de 23 de maio de 2016, o Colégio Salesiano São José.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 14 de julho de 2026, 371º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

SERGIO DAVID ROSUMEK BARRETO

Secretário de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 22.07.2026

JUSTIFICATIVA:

A Obra Salesiana iniciou suas atividades como internato, funcionando entre 1957 e 1961 nas dependências da Casa de Retiros do Clero e no Pátio do Seminário, gentilmente cedidos pela Diocese de Sorocaba, localizados no centro da cidade. Em fevereiro de 1962, transferiu-se para sua sede definitiva, com a inauguração de um modesto prédio situado na Rua Gustavo Teixeira, no bairro Mangal. Posteriormente, em setembro de 1970, foi concluída, a construção do novo edifício em formato semicircular, destinado a atender ao crescente número de alunos.

• Utilidade Pública Estadual: Decr. 541 de 07 de novembro de 1972.

• Utilidade Pública Municipal: Lei 1.676 de 06 de julho de 1972.

• Utilidade Pública Federal: processo MJ 08000.006868/2001-14 - portaria de 10/09/2002.

Reconhecido pela Portaria CEI de 09/08/82 - D.O.E de 10/08/82.

• Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS - Renovação efetuada conforme processo Nº 23000.019341/2018-91, publicado no diário oficial da união, seção 1 Nº 38 EM 22/02/2019, com certificação para o período de 17/07/2018 a 16/07/2021.

• Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS-16/07/2021 a 16/07/2024 - em análise.

• Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS-16/07/2024 a 16/07/2027 - em análise.

FINALIDADE DA ENTIDADE

O Colégio Salesiano São José tem por finalidade:

a. Oferecer e desenvolver o ensino em seus vários graus, a educação moral, cívica e religiosa;

b. Promover atividades culturais;

c. Dedicar-se às obras de promoção humana, beneficente, filantrópica;

d. Assistir através de Convênios Filantrópicos, instituições de educação, cultura e assistência social.

Dentro de suas possibilidades e especialidades, o Colégio pode firmar contratos ou convênios com outras instituições congêneres ou afins, para melhor desenvolvimento de suas finalidades institucionais.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Abrangência Municipal, atendendo alunos oriundos principalmente dos bairros: Mangai, Vila Jardini, Centro e outros da região Central e Zona Sul de Sorocaba/SP.

ÁREA DE ATUAÇÃO INSTITUCIONAL:

Forma de atuação: Educacional

Atividade principal: Educação infantil ao ensino médio.

Horários: De janeiro a dezembro: 2ª a 6ª das 07h15min às 17h30min

REMUNERAÇÃO:

O Presidente Honorífico, os membros da Diretoria e do Conselho para Assuntos Econômicos e Fiscais (CAEF) exercem seus cargos, gratuitamente, sem qualquer tipo de remuneração, vantagens ou benefícios.

O colégio Salesiano não distribui lucros, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio social, a qualquer título ou pretexto, aos seus associados, ao Presidente Honorífico, aos membros da Diretoria e aos membros do CAEF

O Colégio Salesiano São José de Sorocaba tem uma história consolidada na educação e na formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens. Fundado dentro dos princípios da Pedagogia Salesiana, inspirada por Dom Basco, a instituição busca promover valores cristãos, oferecer ensino de qualidade e desenvolver ações sociais que beneficiam diretamente a população vulnerável da região.

Ao longo dos anos, o Colégio Salesiano São José se consolidou como uma instituição de ensino de referência, com um compromisso à educação.

EDUCAÇÃO:

A Proposta Pedagógica da unidade de Sorocaba, bem como da RSB-Escolas, responde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao disposto nos Parâmetros Curriculares Nacionais, adequados às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN - 2010) estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), na forma do art. 214 da Constituição Federal Brasileira e às Diretrizes Pedagógico Evangelizadoras da Rede Salesiana Brasil de Escolas (2018).

A atividade administrativa, pedagógica e pastoral da escola é acompanhada pela Direção desde a Educação Infantil ao Ensino Médio. A escola procura estar integrada em todos os projetos de animação e formação das diversas dimensões educativo-pastorais, pedagógicas e administrativas propostas pela Inspetoria e pela Rede Salesiana de Escolas.

Há intensa dedicação dos salesianos e leigos na execução das atividades programadas voltadas para os alunos e suas famílias. O acompanhamento diário dos alunos, principalmente a assistência ao pátio, recebe uma atenção pela presença efetiva de salesianos, coordenadores, colaboradores e professores. Dá-se grande importância à qualidade dos bons dias e boas tardes, bem como aos DDF's - dias de formação por turma. Procura-se ter sempre presente o destaque de temas de salesianidade, bem como enfatizar as datas comemorativas da tradição da Igreja e da Congregação nos diversos contatos com alunos e educadores. Ao longo do ano são desenvolvidos diversos eventos culturais, comunitários, esportivos e solidários, próprios da tradição de nossas presenças salesianas e bem fortes em Sorocaba.

Os salesianos, pela presença e testemunho, procuram oferecer condições para que a escola busque ser uma comunidade evangelizada e evangelizadora em todos os encaminhamentos educativos. Os diversos projetos e tarefas são precedidos diariamente pela vida comunitária de oração e sacramental. Procura-se oferecer aos leigos da escola a participação em eventos de formação e capacitação oferecidos pela Inspetoria e pela RSB escolas, entre outros, que os levem a serem educadores mais conscientes dentro da visão salesiana e dos conselhos evangélicos.

A pastoral escolar desem13eAl'la um trabalho de participação dos alunos nos diversos projetos organizados durante o ano, como:

Bons dias e Boas tardes; Dia de formação (DDF); Campanhas Solidárias; Voluntariado; Confissões; Celebrações diversas (São Brás, Cinzas, São José, Páscoa, Mães, Nossa Senhora Auxiliadora - Queima das Cartinhas, Dom Basco, Pais); além dos encontros inspetoriais: Retiro Kairós; Missões, Páscoa Juvenil, FEST, Romarias. Em todos estes projetos há uma boa participação e adesão por parte dos alunos e educadores. Sente-se, porém, algumas dificuldades em ampliar projetos de maior participação dos jovens da PJE e GAM, devido à realidade dos jovens de Sorocaba, pois estes têm muitas atividades extras, além de não ter sido criada uma cultura histórica desses encontros no colégio e uma pastoral sólida ao longo dos últimos anos.

As diversas frentes de trabalho são distribuídas de forma que os salesianos consigam desenvolver as suas funções de animação de forma eficiente, harmônica e solidária, suprindo possíveis sobrecargas de alguma dimensão. Os colaboradores leigos têm plena consciência da corresponsabilidade para o pleno êxito na consecução dos diversos projetos aos quais estão afeitos. Nesse sentido, é proporcionada aos educadores a possibilidade de passarem por processos de capacitação profissional e, até especialização, dependendo das circunstâncias. Os professores e pessoal técnico-administrativo participam de cursos e encontros promovidos pela Inspetoria e pela Rede Salesiana Brasil de escolas, por meio do Centro Salesiano de Formação e outros.

O Salesiano de Sorocaba, ao longo de sua história, mesmo tendo dificuldades de contar com recursos econômicos para suprir as necessidades essenciais, nunca deixou de criar condições favoráveis e buscar alternativas e oportunidades para investir em melhores estruturas para favorecer o desempenho de suas atividades pastorais e pedagógicas.

Em síntese, a função primordial do colégio consiste em ensinar e promover o conhecimento, bem como formar indivíduos capazes de compreender, desenvolver o pensamento crítico e saber lidar com informações de forma articulada. Além disso, cabe à instituição escolar garantir que crianças, adolescentes e jovens sejam aptos a estabelecer relações entre diferentes saberes, independentemente de sua natureza, bem como a fazer escolhas conscientes, planejar, agir com autonomia e exercer a criatividade.

O sistema educativo salesiano, sustentado a partir do trinômio de princípios: razão, religião e amorevolezza, refere-se a uma maneira singular de educar, pois se centra no positivo, nos recursos e nas potencialidades de vida e de bem que cada um possui.

Nossa educação salesiana favorece a interação, participação e articulação, buscando sempre o respeito mútuo, a criatividade, a solidariedade e a cidadania; desenvolve habilidades que levam os nossos destinatários a serem agentes do seu próprio saber e construtores de novos horizontes; possibilita a vivência da amizade como experiência para crescer na capacidade de amar, que torna a vida feliz.

O Colégio Salesiano São José concede bolsas de estudo (gratuidade escolar) nas seguintes proporções:

a) no mínimo, (1) uma bolsa de estudo integral de 100% (cem por cento) para cada (5) cinco alunos pagantes da educação básica;

b) bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento), quando necessário para o alcance do número mínimo exigido na legislação.

As Bolsas Integrais 100% (cem por cento) são concedidas para alunos cuja renda per capita atif1giu até um salário mír1imo e meio e Bolsas de Estudo Parciais de 50% (cin<:1uenta por cento) cuja família possua renda per capita de até três salários-mínimos, sendo estes vigentes à data da efetiva concessão.

A entidade atua sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes que não tenham condições da manutenção do direito fundamental a educação básica.

Todas as Bolsas a serem concedidas pela entidade observarão a universalidade de atendimento na área da educação, ou seja, a seleção de bolsistas é segundo o perfil socioeconômico, sem qualquer forma de discriminação, segregação ou diferenciação, sendo vedada a utilização de critérios étnicos, religiosos, corporativos, políticos ou quaisquer outros que afrontem esse perfil.

ORATÓRIO

Uma expressão concreta da dimensão pastoral da Congregação Salesiana na comunidade, promovendo um espaço de acolhida e formação cristã para crianças, adolescentes e jovens. As atividades ocorrem aos finais de semana, proporcionando um ambiente de evangelização e convivência fraterna, alinhado aos princípios da Pedagogia Salesiana.

Aos sábados, as atividades acontecem das 13h às 17h30min, e aos domingos, das 8h15min às 12h. O encontro inicia com um momento de acolhida, seguido por jogos de mesa e recreação até as 14h. A partir desse horário, tem início o "boa tarde" e a catequese, que ocorre todos os sábados das 14h às 15h. Todos os participantes são convidados a integrar este momento formativo, conduzido por colaboradores leigos engajados na missão salesiana.

Além da catequese, o Oratório promove atividades esportivas e recreativas, sempre com o propósito de favorecer o crescimento integral dos participantes. Durante os encontros, são fornecidos lanches a todos e vales-transportes para aqueles que residem em bairros afastados.

O Oratório Dom Basco tem como objetivo:

• Fortalecer a vivência da fé, por meio da catequese e da participação na missa;

• Oferecer um ambiente de acolhida e fraternidade, baseado no carisma salesiano;

• Promover o desenvolvimento humano e social, incentivando valores como disciplina, solidariedade e respeito ao próximo;

• Favorecer a formação integral dos participantes, por meio do esporte, da recreação e do acompanhamento educativo.

O Oratório Dom Basco também acolhe crianças e jovens de municípios vizinhos, e grande parte dos participantes reside em bairros populares de Sorocaba, onde há significativa vulnerabilidade social.

O Oratório Dom Basco tem como objetivo:

• Fortalecer a vivência da fé, por meio da catequese e da participação na missa;

• Oferecer um ambiente de acolhida e fraternidade, baseado no carisma salesiano;

• Promover o desenvolvimento humano e social, incentivando valores como disciplina, solidariedade e respeito ao próximo;

• Favorecer a formação integral dos participantes, por meio do esporte, da recreação e do acompanhamento educativo.

Por tudo aqui exposto é que se pede apoio e aprovação do presente Projeto pelos Nobres Edis desta Casa de leis.