LEI Nº 13.452, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Institui, no Município de Sorocaba, o “Dia de São Miguel Arcanjo” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 688/2025 – autoria do Vereador Italo Gabriel Moreira.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente em 29 de setembro.

Art. 2º O dia instituído por esta Lei tem por objetivo:

I - valorizar a tradição cultural e religiosa ligada à devoção a São Miguel Arcanjo;

II - reconhecer a importância de São Miguel como protetor espiritual, padroeiro das forças de segurança e defensor da justiça;

III - incentivar atividades religiosas, culturais e sociais alusivas à data.

Art. 3º O Poder Executivo poderá, em parceria com instituições de ensino, entidades culturais, organizações sociais e associações representativas, promover eventos, palestras, seminários e atividades alusivas à data.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 17 de março de 2026, 371º da Fundação de Sorocaba.

FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO

Prefeito Municipal

em exercício

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 24.03.2026

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir, no Calendário Oficial de Sorocaba, o Dia de São Miguel Arcanjo, celebrado em 29 de setembro em todo o mundo cristão.

São Miguel é reconhecido como o chefe das milícias celestes, defensor da fé e protetor da Igreja contra as forças do mal. Sua invocação, “Quem como Deus?”, traduz sua missão de defender a verdade e a justiça.

Além de sua importância espiritual, São Miguel é também padroeiro dos policiais, bombeiros, militares e guardas, sendo visto como símbolo de coragem, disciplina e fidelidade.

Instituir este dia em Sorocaba é uma forma de valorizar a tradição cristã, reforçar os laços culturais de nossa população e prestar homenagem àqueles que, inspirados por São Miguel, dedicam suas vidas à proteção da sociedade.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.