LEI Nº 13.443, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação de “Elaine Athanasio da Silva Belote” à via pública que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 831/2025 – autoria do Vereador Fernando Alves Lisboa Dini.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Elaine Athanasio da Silva Belote” a Rua Terras de Sta. Clara Res Pq R/02, com início e término em cul-de-sac, localizada no Loteamento Parque Residencial Terras de Santa Clara, nesta Cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadã Emérita - 1957 – 2025”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 10 de março de 2026, 371º da Fundação de Sorocaba.

FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO

Prefeito Municipal

em exercício

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

MAURÍCIO AUGUSTO COIMBRA CAMPANATI

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 17.03.2026

JUSTIFICATIVA:

Elaine Athanasio da Silva Belote, filha de Accacio Athanásio da Silva e Aparecida Ribeiro Athanásio, nasceu em Sorocaba, em 4 de julho de 1957, na Rua Wilson Fusco, nº 18, Vila Hortência. Teve uma infância simples e, até os 12 anos, permaneceu sob os cuidados de sua avó paterna, Dona Donária, já que sua mãe trabalhava na Tecelagem Santa Maria.

Cursou a Escola Senador Vergueiro, o 6º Ginásio e o CEONC. Aos 18 anos, iniciou sua carreira profissional na Comercial Eletrolar, onde atuou como faturista, sendo também exímia datilógrafa. Aos 21 anos, em 1979, foi contratada pela TELESP para a função de atendente de serviços especiais, cargo no qual permaneceu até 1990.

Optou por interromper sua trajetória profissional para dedicar-se integralmente aos filhos, tarefa que desempenhou com competência e amor. Casou-se com José Robelio Belote em abril de 1980, tornando-se mãe de quatro filhos: Vitor Augusto, Fernando Henrique (falecido), Gustavo Henrique e Maria Fernanda. Formou-se em Matemática em 1993 pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Sorocaba, atual UNISO.

Elaine era conhecida por sua generosidade, bom coração e caráter impecável, além de ser grande defensora das causas animais. Sonhava em manter um lar para animais abandonados e costumava recolher aqueles que encontrava na rua, levando alguns para casa. Preocupava-se com o desperdício de água potável e sempre reservava a água da máquina de lavar roupas para reutilização, como na limpeza do quintal.

Foi voluntária da Liga Sorocabana de Combate ao Câncer e colaboradora do GPACI, do Banco de Olhos e de outras instituições. Sorocabana bairrista, afirmava não haver cidade melhor que Sorocaba. Sempre auxiliou pessoas que a procuravam, oferecendo roupas, alimentos e até contribuindo para a construção de uma casa para uma funcionária da família.

Elaine Athanasio da Silva Belote faleceu em 09 de abril de 2025, deixando um legado marcado pelo trabalho árduo, pela busca por justiça e pela dedicação à família e à comunidade.

Ante o exposto, conto com a colaboração dos Nobres Pares na aprovação deste Projeto de Lei, que concede merecida homenagem à Sra. Elaine Athanasio da Silva Belote.