LEI Nº 13.406, DE 7 DE JANEIRO DE 2026.

Declara como cidades-irmãs o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, Brasil, e a cidade de Winnipeg, Província de Manitoba, Canadá, com o objetivo de promover cooperação econômica, cultural, educacional e ambiental entre as partes.

Projeto de Lei nº 8/2025 – autoria do Vereador Italo Gabriel Moreira.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a cidade de Winnipeg, localizada na Província de Manitoba, Canadá, como cidade-irmã do Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, Brasil, visando a promoção de intercâmbio cultural, econômico, educacional, turístico, ambiental e tecnológico entre os dois Municípios.

Art. 2º A declaração de cidade-irmã tem caráter simbólico e de cooperação institucional, podendo servir de base para futuras ações de parceria entre órgãos públicos e entidades privadas interessadas no intercâmbio entre os Municípios.

Art. 3º O Poder Executivo poderá, no âmbito de suas atribuições e mediante conveniência administrativa, promover ações e parcerias voltadas ao intercâmbio cultural, econômico, educacional, turístico e ambiental com a cidade de Winnipeg.

Parágrafo único. As iniciativas eventualmente adotadas deverão observar a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária do Município, não gerando obrigações financeiras diretas sem a devida previsão em Lei orçamentária.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 7 de janeiro de 2026, 371º da Fundação de Sorocaba.

FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO

Prefeito Municipal

em exercício

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 12.01.2026

JUSTIFICATIVA:

A presente proposta visa instituir formalmente a parceria entre Sorocaba, São Paulo e Winnipeg, no Canadá, como cidades-irmãs, a fim de promover a integração econômica, cultural, educacional e social entre os dois municípios.

Fundamentada na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 30, inciso I, assegura a autonomia dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, a iniciativa atende plenamente à legalidade e à constitucionalidade, inserindo Sorocaba em um cenário global de cooperação estratégica.

Sorocaba, com sua força industrial consolidada e crescente foco em inovação tecnológica, encontra em Winnipeg uma parceira natural para intercâmbios e desenvolvimento mútuo. Ambas as cidades possuem características semelhantes: são referências em desenvolvimento econômico, infraestrutura e inovação. Winnipeg destaca-se como um polo de startups e inovação tecnológica no Canadá, com incubadoras de renome internacional e soluções voltadas para o desenvolvimento sustentável. Sorocaba, por sua vez, investe amplamente em parques tecnológicos, centros de pesquisa e na revitalização de sua infraestrutura logística, como a malha ferroviária e a aviação executiva, consolidando-se como um centro industrial e tecnológico do Brasil.

Além disso, ambas as cidades possuem uma população equivalente, de aproximadamente 700 mil habitantes, composta por comunidades engajadas e culturalmente diversificadas, o que cria uma base sólida para intercâmbios educacionais, culturais e comerciais. Essa proposta viabilizará a implementação de projetos conjuntos, voltados para a criação de oportunidades no comércio bilateral, parcerias educacionais entre universidades, escolas e centros de pesquisa, além do desenvolvimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, mobilidade urbana e inovação tecnológica.

Do ponto de vista econômico, a conexão entre Sorocaba e Winnipeg abrirá novas frentes para pequenas e médias empresas, estimulando o comércio exterior e facilitando a atração de investimentos. Os intercâmbios educacionais proporcionarão aos estudantes e pesquisadores de Sorocaba acesso a novas tecnologias, modelos de inovação e soluções que poderão ser aplicadas em nossa realidade local. O fortalecimento das relações culturais, por meio de programas de intercâmbio e exposições, não apenas enriquecerá o patrimônio cultural das duas cidades, mas também fomentará o turismo, promovendo Sorocaba em um cenário internacional.

O impacto financeiro da parceria será positivo e sustentável, uma vez que os projetos poderão ser financiados através de parcerias público-privadas, convênios com organismos internacionais e patrocínios do setor privado, sem comprometer os recursos orçamentários do município. Todo o processo será conduzido com responsabilidade fiscal, por meio de mecanismos transparentes como a elaboração de um Plano de Ação Bienal, acompanhado por um Comitê Bilateral que assegurará a execução eficiente dos projetos e a prestação de contas à Câmara Municipal.

O estabelecimento desta parceria é um passo importante para consolidar Sorocaba como um município inovador, moderno e conectado globalmente. Ao unir esforços com Winnipeg, nossa cidade se beneficiará de um intercâmbio dinâmico e transformador, capaz de gerar desenvolvimento econômico sustentável, soluções tecnológicas avançadas e oportunidades concretas para nossos cidadãos. Essa proposta não apenas projeta Sorocaba em um cenário internacional, mas também cria um legado de progresso e prosperidade para as futuras gerações.

Diante do exposto, conclamamos os Nobres Vereadores a aprovarem esta iniciativa, que é de interesse público, legalmente embasada e repleta de oportunidades. Sorocaba e Winnipeg são duas cidades conectadas pela inovação, pelo desenvolvimento e pela visão de um futuro mais promissor. Apoiar este projeto é investir no potencial de nossa cidade e abrir portas para um crescimento sem precedentes.