LEI Nº 13.395, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública à ONG Vivendo Esporte, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 486/2025, do Edil Caio de Oliveira Egêa Silveira.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 06 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a ONG Vivendo Esporte.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 16 de dezembro de 2025, 371º da Fundação de Sorocaba.

FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO

Prefeito Municipal

em exercício

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 22.12.2025

JUSTIFICATIVA:

Fundada em 2015 pelo ex-atleta de voleibol Ronaldo Henrique (Royal), a ONG Vivendo Esporte é uma organização não governamental que atua na promoção do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento humano. Com sede em Pinto Bandeira (RS) e filiais em Bento Gonçalves (RS) e Sorocaba (SP), a ONG já atendeu mais de 5 mil crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade social, oferecendo atividades esportivas no contraturno escolar.

A entidade também passou a atender idosos a partir de 2025 e promove projetos voltados à educação, inclusão e qualidade de vida, com foco na redução da evasão escolar e melhoria do desempenho dos participantes. Entre os principais projetos estão o “Paixão pelo Esporte”, o “Somos Fortes” (para deficientes auditivos) e o “Novo Jogo”, todos com atuação em várias cidades do Rio Grande do Sul e São Paulo.

Com coordenação técnica de profissionais experientes como Ronaldo Henrique e Eduardo Júnior (Eduzão), a ONG alia o esporte à educação, fortalecendo valores, habilidades sociais e oportunidades para públicos em risco social.