LEI Nº 13.385, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação de “Margarida Pontes Santos” ao Centro de Convivência e Lazer, localizado na Rua Maria Olinda Soares Ferraz e Rua Gilson Tadeu Montoro, no Bairro do Éden.

Projeto de Lei nº 733/2025 – autoria do Vereador João Donizeti Silvestre.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Margarida Pontes Santos” o Centro de Convivência e Lazer, localizado na Rua Maria Olinda Soares Ferraz e Rua Gilson Tadeu Montoro, no Bairro do Éden.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 2 de dezembro de 2025, 371º da Fundação de Sorocaba.

FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO

Prefeito Municipal

em exercício

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

MAURÍCIO AUGUSTO COIMBRA CAMPANATI

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 10.12.2025

JUSTIFICATIVA:

Margarida Pontes Santos, nasceu no dia 25/04/1955 na cidade de Timbaúba – Pernambuco, filha de João Pereira de Pontes e Josefa Ana da Conceição.

Ela veio de sua cidade em 1973, com seus 18 anos de idade, morar na casa de sua madrinha Doralice. Logo que chegou de sua terra natal, sem estudo quase nenhum onde sabia apenas o básico da leitura aqui no bairro do Pirajibu, ela começou a trabalhar com a Dona Rosa Japonesa, Margarida trabalhava de empregada doméstica, função onde aprendeu a cozinhar muito bem! Depois foi trabalhar na chácara conhecida como” treze listras” com o Sr. Narciso, trabalhou lá por muitos anos, e só saiu de lá pra casar com o Edson.

Margarida e Edson de Oliveira Santos começaram a namorar e, no dia 07 de maio de 1977 eles se casaram. Desta união, tiveram 3 filhos que se chamam Flávio Edson, Flávia Cristina e Fábio Luiz.

Quando casada, sempre se virava e já tinha seu dom de comerciante, onde era manicure, vendia roupas, vasos e sapatos pra poder complementar a renda familiar.

Trabalhou em uma cozinha industrial chamada Albarus, onde adquiriu muita experiência, e logo estava trabalhando em um restaurante famoso no bairro do Éden “Feijão Tropeiro” do proprietário Osvaldo Arvate.

Ali ficou por muitos anos, trabalhando como cozinheira, e o dono do Restaurante tinha uma pousada. Assim, Margarida também passou a cuidar da pousada, e foi ali que surgiu a oportunidade dela se tornar responsável pela conta da Pousada Tropeiro. Na pousada Tropeiro não tinha refeição, e sim apenas café da manhã, e os hospedes ficavam cobrando a refeição ali no local.

Foi onde a Margarida, pediu autorização ao Sr. Osvaldo, para pode fazer refeição e foi autorizado pelo mesmo pela condição que os custos seria tudo por conta dela. Começou com 3 marmitex, e quando viu, já estava fornecendo, em um pequeno espaço de cozinha ali, mais de 300 marmitex dia, entre almoço e janta.

Foi ali, que começou a fazer suas reservas financeiras, e foi juntando pra construir sua própria Pousada e Restaurante em 1998, em sua própria residência instalada na Rua Miguel Pedro Mustafá nº 173, no Bairro Éden.

Assim, Margarida começou sua pousada, com 4 quartos e cozinhando em sua própria cozinha e sua sala virou o salão onde os clientes almoçavam e jantavam. O Forte eram as entregas de marmitex, nas empresas, e com o tempo foi evoluindo e crescendo e foi ampliando seu espaço onde tudo foi melhorando, com muito trabalho e muito esforço! Mesmo Margarida sem estudo nenhum, era detentora de uma mente brilhante como empresária e sabia gerir a empresa, onde junto com seus filhos Flávio e Flávia cresceram, juntos na empresa e o ensinamento foi passado pra que tudo isto chegasse aonde se encontra hoje.

Em 07 dezembro de 2020, Margarida foi diagnosticada com um Câncer, onde os médicos deram poucas chances de vida pra ela, e assim, em menos de 3 meses ela veio a falecer, no dia 02 de março de 2021.

Margarida Pontes Santos foi uma mulher guerreira, trabalhadora, veio de sua cidade Natal só com sua roupa de corpo, aprendeu tudo por aqui e sempre foi grata a Deus e as pessoas que as ensinaram tudo pra ela ser tudo que ela foi em vida.

Nesta senda, diante de um histórico de muitos ensinamentos não apenas para seus familiares, mas também para toda comunidade do Bairro do Éden, é que rogamos a todos os nobres pares, a aprovação do projeto em tela.