LEI Nº 13.383, DE 1º DE
DEZEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade
Pública a Tenda de Umbanda Estrela Guia do Oriente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 336/2025
– autoria da Vereadora Fernanda Schlic Garcia.
A Câmara Municipal de
Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015,
alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a Tenda de Umbanda Estrela Guia do Oriente, CNPJ nº
32.590.306/000131.
Art. 2º As despesas com a
execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no
orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr.
José Theodoro Mendes”, em 1º de dezembro de 2025, 371º da Fundação de Sorocaba.
FERNANDO MARTINS DA COSTA
NETO
Prefeito Municipal
em exercício
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
Secretário Jurídico
AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA
Secretária de Governo
ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ
Secretária da Cidadania
Publicada na Divisão de
Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANA CAROLINA GOMES DOS
SANTOS
Chefe da Divisão de
Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não
substitui o publicado no DOM em 05.12.2025 e republicado em 09.12.2025
NR.: A
presente Lei nº 13.383, de 1º de dezembro de 2025, está sendo republicada por
ter saído na edição nº 3.851 do Jornal do Município com a Justificativa
incompleta.
JUSTIFICATIVA:
A Tenda de Umbanda Estrela Guia do Oriente, Entidade de
personalidade jurídica inscrita no CNPJ nº 32.590.306/0001-31, em efetivo
funcionamento desde 2020, tendo seus atos constitutivos aprovados em assembleia
geral em 01 de julho de 2021 com registro em cartório de pessoas jurídicas de
Sorocaba.
Localizada na Rua Manoel
José de Oliveira, nº 220, Jardim Residencial Villagio Ipanema I, Sorocaba-SP, a
Tenda de Umbanda Estrela Guia do Oriente é uma instituição religiosa e
beneficente, sem fins lucrativos, dedicada à caridade, assistência espiritual e
apoio social à comunidade.
Fundada há 12 anos, nossa
missão é proporcionar acolhimento e auxílio a todos que nos procuram,
independentemente de crença, idade ou condição social.
Nosso trabalho se baseia na
fé, na solidariedade e na dedicação ao próximo. Ao longo dos anos, promovemos
diversas atividades e projetos sociais, como doação de alimentos, roupas e
outros recursos essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente,
atendemos semanalmente cerca de 100 pessoas que buscam acolhimento espiritual e
apoio, sempre de forma gratuita.
Atendimentos e Práticas
Espirituais Nossos atendimentos ocorrem nos seguintes dias e horários:
Segunda-feira: das 20h às
22h
Quarta-feira: das 20h às
21h30
Entre as práticas
oferecidas, destacam-se:
Vibrações energéticas para
fortalecimento espiritual;
Reiki e harmonização
energética;
Apoio fraterno e
aconselhamento espiritual.
Promover assistência
material à comunidade carente.
Eventos e Ações Sociais
Para manter nossas atividades e ampliar nosso alcance, realizamos eventos
beneficentes, como almoços, festas e campanhas solidárias. Essas iniciativas
são fundamentais para arrecadar recursos e garantir a continuidade do nosso trabalho.
Também promovemos campanhas
de arrecadação de cestas básicas,
brinquedos e roupas,
garantindo apoio material às famílias necessitadas. Nossos voluntários se
dedicam não apenas à assistência espiritual, mas também ao acolhimento social,
atuando em parceria com outras instituições e entidades.
Relevância para a Sociedade
A Tenda de Umbanda Estrela Guia do Oriente tem um papel essencial na comunidade
de Sorocaba, oferecendo suporte espiritual e material a quem mais precisa.
Nosso compromisso é contribuir para o bem-estar social, proporcionando amparo e
fortalecimento às famílias atendidas.
Desta forma, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade de Sorocaba proponho seja declarada
de utilidade pública nos termos da Lei municipal.